http://www.aenfermagemeasleis.pt/2014/09/10/rncci-portaria-que-define-as-condicoes-de-funcionamento-das-ega-ecci-e-unidades-de-internamento-e-de-ambulatorio/
RNCCI: Portaria que Define as Condições de Funcionamento das EGA, ECCI e Unidades de Internamento e de Ambulatório