http://www.aenfermagemeasleis.pt/2014/10/15/norma-acss-cuidados-de-saude-transfronteiricos-linhas-de-orientacao-para-a-adocao-de-medidas-de-restricao-do-acesso-a-cuidados-de-saude-no-sns/
Norma ACSS: Cuidados de Saúde Transfronteiriços - Linhas de Orientação para a Adoção de Medidas de Restrição do Acesso a Cuidados de Saúde no SNS