- PORTARIA N.º 180/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2015, SÉRIE I DE 2015-06-19
Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2015
Período Crítico dos Incêndios Será Entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2015
