Consolidação da Legislação em Matéria de Direitos das Associações de Mulheres A Enfermagem e as Leis 10 anos ago LEI N.º 107/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2015, SÉRIE I DE 2015-08-25 Assembleia da República Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.os 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio) Partilhe:Tweet Click to share on WhatsApp (Opens in new window) WhatsApp Click to share on Reddit (Opens in new window) Reddit Share on TumblrPocket Click to share on Telegram (Opens in new window) Telegram Click to print (Opens in new window) Print Assembleia da República Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador | Alteração ao Código dos Valores MobiliáriosDate03/05/2017In relation toDRAssembleia Legislativa da Madeira Apresenta à Assembleia da República Proposta de Lei Para Alterações nos Direitos de ParentalidadeDate23/12/2016In relation toDRAlteração ao Código Civil promove a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência domésticaDate24/05/2017In relation toDR
