- AVISO N.º 13533/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 210/2016, SÉRIE II DE 2016-11-02
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos – Município da Chamusca


Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos