http://www.aenfermagemeasleis.pt/2018/03/23/orientacoes-gerais-para-a-celebracao-e-ou-renovacao-de-contratos-em-regime-de-prestacao-de-servicos-de-pessoal-medico-para-a-prestacao-de-cuidados-de-saude-por-parte-dos-servicos-ou-estabelecimentos/
Orientações gerais para a celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal médico, para a prestação de cuidados de saúde, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde