http://www.aenfermagemeasleis.pt/2018/09/04/poderes-e-competencias-do-presidente-do-chln-para-realizacao-de-despesa-e-outorga-de-quaisquer-contratos-com-efeitos-retroativos-a-abril-de-2016/
Poderes e Competências do Presidente do CHLN para realização de despesa e outorga de quaisquer contratos com efeitos retroativos a Abril de 2016