http://www.aenfermagemeasleis.pt/2018/09/07/determina-a-constituicao-da-comissao-para-a-promocao-das-acessibilidades-que-tem-por-missao-avaliar-o-diagnostico-da-situacao-atual-das-acessibilidades-nos-edificios-instalacoes-e-espacos-da-adminis/
Determina a constituição da Comissão para a Promoção das Acessibilidades, que tem por missão avaliar o diagnóstico da situação atual das acessibilidades nos edifícios, instalações e espaços da administração central, local e institutos públicos