http://www.aenfermagemeasleis.pt/2019/02/14/define-os-encargos-suportados-com-despesas-com-operacoes-de-defesa-da-floresta-contra-incendios-com-a-elaboracao-de-planos-de-gestao-florestal-com-despesas-de-certificacao-florestal-e-de-mitigacao-o/
Define os encargos suportados com despesas com operações de defesa da floresta contra incêndios, com a elaboração de planos de gestão florestal, com despesas de certificação florestal e de mitigação ou adaptação florestal às alterações climáticas