http://www.aenfermagemeasleis.pt/2019/02/18/fixa-os-montantes-do-subsidio-anual-por-aluno-concedido-ao-abrigo-de-contratos-simples-e-de-desenvolvimento-celebrados-entre-o-estado-e-os-estabelecimentos-de-ensino-particular-e-cooperativo/
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo