http://www.aenfermagemeasleis.pt/2019/03/12/estabelece-disposicoes-sobre-a-celebracao-de-contratos-publicos-de-aprovisionamento-com-vista-a-prestacao-de-servicos-de-cuidados-tecnicos-respiratorios-domiciliarios/
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento com vista à prestação de Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários