http://www.aenfermagemeasleis.pt/2019/05/30/norma-dgs-acss-infarmed-insa-spms-dispensa-direta-ao-publico-dos-dispositivos-de-diagnosticos-in-vitro-destinados-ao-rastreio-da-infecao-por-virus-da-imunodeficiencia-humana-vih/
Norma DGS/ACSS/Infarmed/INSA/SPMS: Dispensa direta ao público dos dispositivos de diagnósticos in vitro destinados ao rastreio da infeção por vírus da imunodeficiência humana (VIH)