http://www.aenfermagemeasleis.pt/2020/12/10/despacho-da-ministra-da-saude-declara-invalido-regulamento-da-ers-sobre-transferencia-de-utentes-entre-os-estabelecimentos-prestadores-de-cuidados-de-saude/
Despacho da Ministra da Saúde declara inválido Regulamento da ERS sobre transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde