http://www.aenfermagemeasleis.pt/2023/04/18/cessacao-da-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-e-viseiras-para-o-acesso-ou-permanencia-em-determinados-locais-no-ambito-da-pandemia-da-doenca-covid-19/
Cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19