Portaria n.º 202/2025/1 – Diário da República n.º 79/2025, Série I de 2025-04-23
Saúde
Procede à décima primeira alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 44/2025/1, de 18 de fevereiro.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/A – Diário da República n.º 79/2025, Série I de 2025-04-23
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Cria a Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Decreto n.º 6-A/2025 – Diário da República n.º 79/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-23
Presidência do Conselho de Ministros
Declara o luto nacional por três dias pelo falecimento do Papa Francisco.
Aviso n.º 10839/2025/2 – Diário da República n.º 80/2025, Série II de 2025-04-24
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Renovação de comissão de serviço de Raquel Sofia Faustino da Silva no cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio da Comissão de Ética para a Investigação Clínica.
Aviso n.º 10659/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza o Centro Social da Paróquia S. Martinho de Medelo à aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos seus doentes.
Aviso n.º 10660/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Cannrey, Unipessoal, L.da, ao exercício da atividade de cultivo relativa à planta da canábis para fins medicinais.
Aviso n.º 10661/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Curaleaf Portugal, L.da, ao exercício da atividade de fabrico relativa à planta da canábis para fins medicinais.
Aviso n.º 10662/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Inovemed ― Produtos Farmacêuticos, L.da, a comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 10663/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Inovemed ― Produtos Farmacêuticos, L.da, a importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 10664/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a PHF ― Produtos Hospitalares e Farmacêuticos, L.da, a comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 10665/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga à Fundação Algarvia de Desenvolvimento Social a autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 10666/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga à Medinfar Manufacturing, S. A., a autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 10667/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga à Sandoz Farmacêutica, L.da, as autorizações para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 10668/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revoga à Trust Pharma, Unipessoal, L.da, as autorizações para comercializar por grosso e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 10669/2025/2 – Diário da República n.º 79/2025, Série II de 2025-04-23
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a WLIC Pharma, Unipessoal, L.da, a comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.
Aviso n.º 10838/2025/2 – Diário da República n.º 80/2025, Série II de 2025-04-24
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autoriza a Durga ― Medical Products, L.da, ao exercício das atividades de cultivo, importação e exportação relativas à planta da canábis para fins medicinais.
Boas práticas e procedimentos de especialização contabilística
Sistema de Gestão de Reclamações, elogios e sugestões: Relatório do ano de 2024 – ERS
Sistema de Gestão de Reclamações, elogios e sugestões: Relatório do ano de 2024
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu no ano de 2024 109.314 reclamações, elogios e sugestões (processos REC) sobre factos ocorridos em 2024, dos quais 18,5% (20.227) diziam respeito exclusivamente a elogios.
Reclamações, elogios e sugestões com ocorrência no ano de 2024, por tipologia de prestador
Para o universo das reclamações analisadas pela ERS, com factos ocorridos no ano de 2024 e apreciadas seguindo critérios de gravidade e atualidade, a ERS identificou variações nos temas mais mencionados, dependendo do setor (público, privado, social ou cooperativo) e do tipo de prestador (com ou sem internamento).
No setor público com internamento, incluindo unidades do SNS em parceria público-privada, o tema ” Cuidados de saúde e segurança do doente ” é o mais destacado nas reclamações. Já no setor público sem internamento, o maior foco é “Acesso a cuidados de saúde”. No setor privado, com e sem internamento, as reclamações mais comuns envolvem “Questões Financeiras” e “Cuidados de saúde e segurança do doente”. No setor social ou cooperativo, os temas principais são os “Cuidados de saúde e segurança do doente” e “Focalização no utente”, independentemente do tipo de serviço prestado. Em relação a elogios e sugestões ano de 2024, os prestadores do setor público com internamento receberam o maior número desses registos.
No ano de 2024, os elogios apreciados pela ERS com ocorrência no ano, foram maioritariamente direcionados ao pessoal clínico (29,8% com 10.094 menções), seguidos pelos serviços de apoio (26%) e pessoal não clínico (18,9%). Entre as sugestões, as mais comuns foram sobre instalações (27,8%) e funcionamento dos serviços clínicos (24,4%).
Em 2024 a ERS emitiu decisão relativamente a 89.037 processos REC. designadamente 65.669 reclamações e 23.368 processos classificados exclusivamente como elogios ou sugestões.
Relativamente aos processos sobre factos ocorridos no ano de 2024, a ERS emitiu decisão relativamente a 35.596 reclamações, nomeadamente:
- 62,9% dos casos (22.795) foram arquivados sem necessidade de outra intervenção da ERS, mais diferenciada;
- 27,4% (9.934 casos) resultaram na resolução do problema, medidas corretivas ou foram arquivados após investigação sem identificar irregularidades, ou agregado para posterior intervenção;
- 7,9% (2.864 casos) levaram à abertura de novos processos administrativos, junção a outros processos ou enviados para proposta de mediação de conflitos;
- 1,8% (666 casos) foram encaminhados para outras entidades competentes;
- A ERS também identificou 1.516 casos de incumprimento processual, principalmente no setor público.
Dos 2.370 processos que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) reencaminhou para outras entidades, 794 são referentes a reclamações ocorridas em 2024.
A ERS monitoriza o seguimento que os prestadores de cuidados de saúde dão às reclamações, elogios e sugestões de que são objeto. Além disso, é sua responsabilidade divulgar regularmente um quadro estatístico sobre as reclamações, identificar os estabelecimentos mais mencionados e informar sobre os resultados de sua intervenção regulatória.
Importa salientar que o relatório do Sistema de Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões contém informação sobre reclamações, elogios e sugestões na área da saúde no ano de 2024, sem qualquer ponderação ou rácio quanto à dimensão dos estabelecimentos, produção ou população alvo.
Acesso ao Relatório(clique aqui) e ao Anexo(clique aqui).
Sumário Executivo versão em português (press for: Executive Summary – English Version)
Investimento no Hospital de Bragança
ULS do Nordeste investe mais de 4 milhões na modernização e eficiência energética nas suas infraestruturas e serviços clínicos
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste concluiu um conjunto de investimentos estratégicos na Unidade Hospitalar de Bragança, ao nível do aumento da eficiência energética, gestão inteligente de energia, utilização de energias renováveis e modernização de serviços clínicos na Unidade Hospitalar de Bragança, com um valor global superior a 4 milhões de euros.
Neste âmbito, foi efetuado um investimento global de 3.365.493,43€ – com financiamento comunitário de 2.341.133,15€, no âmbito de uma candidatura apresentada ao POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e 1.024.360,28€ suportados por fundos próprios da instituição.
Eficiência energética e sustentabilidade ambiental
Esta intervenção estruturante permitiu a instalação de sistemas fotovoltaicos e solares térmicos, isolamento térmico e substituição de caixilharias, bem como a implementação de sistemas avançados de climatização (UTA e Chiller). A iluminação foi também modernizada com tecnologia LED, reduzindo significativamente os consumos energéticos e os custos operacionais.
O projeto integra uma intervenção mais ampla, que abrange as três unidades hospitalares da ULS do Nordeste – Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela – com um investimento global na ordem dos 10 milhões de euros.
Melhorias no Serviço de Ginecologia e Obstetrícia
Paralelamente, a ULS do Nordeste investiu cerca de 713 mil euros na requalificação do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Bragança. A intervenção, financiada através do Programa de Incentivo à Qualificação dos Blocos de Parto do SNS, envolveu a remodelação profunda das instalações, com melhorias ao nível da construção civil, redes técnicas, climatização, mobiliário e equipamentos.
A intervenção no Serviço de Ginecologia e Obstetrícia permitiu a ampliação e modernização das salas de parto e enfermarias, a melhoria e criação de novos espaços de vigilância, acompanhamento, tratamento e realização de meios complementares de diagnóstico – apetrechados com modernos equipamentos clínicos com tecnologia avançada que permitem efetuar avaliações mais precisas, maior eficiência na prestação de cuidados e uma experiência mais segura e confortável para as utentes -, bem como a beneficiação de instalações de apoio para utentes e de áreas de trabalho e de descanso para profissionais.
Secretária de Estado da Saúde considera que as vacinas são um investimento estratégico para a saúde
Ana Povo encerra conferência da Apifarma e destaca a vacinação como vertente estratégica das políticas de saúde pública
A vacinação é um investimento no combate da doença e na promoção da saúde, disse a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, numa conferência sobre “A vacinação ao longo da vida”, promovida hoje, dia 23 de abril, pela Apifarma.
No ano em que o Plano Nacional de Vacinação – um dos nossos programas de saúde mais bem-sucedido – faz 60 anos, Ana Povo destacou a importância da vacinação como vertente estratégica das políticas de saúde pública e apelou a que se evitem extremismos e populismos neste tema que é muito caro à saúde da população.
Em 2024, o Plano Nacional de Vacinação representou um investimento de 140 milhões de euros – um acréscimo de mais 20 milhões em relação a 2023 – e um forte contributo para a sustentabilidade do sistema de saúde.
Numa época em que a prevenção da doença em todas as fases da vida é mais relevante do que nunca, a Secretária de Estado da Saúde afirmou que Portugal quer acompanhar a inovação, apoiar os ensaios clínicos, defender investimentos de base produtiva e hubs, para fixar mão de obra qualificada e apostar na produção portuguesa de medicamentos.
Nesta linha, Ana Povo falou do recente Acordo entre o Governo e a Apifarma que visa promover mais inovação e desenvolvimento, abrindo a possibilidade para mais investimento estratégico em Portugal e, consequentemente, mais sustentabilidade do SNS.
DGS promove Webinar no Dia Mundial da Higiene das Mãos e da Prevenção e Controlo da Infeção e da Resistência aos Antimicrobianos
A Direção-Geral da Saúde (DGS) comemora o Dia Mundial da Higiene das Mãos e da Prevenção e Controlo da Infeção e da Resistência aos Antimicrobianos, 5 de maio de 2025, promovendo neste dia um webinar on-line e uma campanha digital de sensibilização para este tema.
Partindo de orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), no âmbito da prevenção e controlo de infeções e de resistências aos antimicrobianos, e enfatizando a importância da higiene das mãos e da correta utilização de luvas, o webinar “Luvas às vezes, higiene das mãos sempre!”, preparado pelo Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistências aos Antimicrobianos (PPCIRA), destacará a importância da higiene das mãos nos momentos certos e da maneira correta, sendo esta uma das medidas mais importantes para proteger tanto quem recebe os cuidados, como os profissionais de saúde e cuidadores.
Ainda neste webinar vão ser divulgados os resultados da Taxa de Cumprimento da Higiene das Mãos (global e 1.º momento (2019-2024)), oportunidades de higiene das mãos observadas e não realizadas (luvas) – 2024, adequação das Estruturas e Processos das 10 componentes das Precauções básicas em controlo de Infeção (2019-2024) e Pirâmide de utilização de Luvas (OMS).
Aceda ao Webinar no dia 5 de maios de 2025, às 14h00, através deste link.
Programa completo:
CTIS Info day / Webinar de atualização sobre o CTIS – Infarmed
23 abr 2025
Para: Divulgação geral
A Agência Europeia do Medicamento (EMA na sigla em inglês) vai realizar um CTIS Info day, a 22 de maio de 2025, das 12:30 às 17:30 (CET). Desde 31 de janeiro de 2022, o Sistema de Informação de Ensaios Clínicos (CTIS na sigla em inglês) sofreu algumas atualizações significativas, visando melhorar as suas funcionalidades, assim como a experiência dos utilizadores.
Este webinar tem o objetivo de mostrar o CTIS atual, com destaque para as otimizações já implementadas, apresentar os documentos orientadores já desenvolvidos pelo CTCG/CTAG, dar conhecimento das iniciativas de suporte aos utilizadores do CTIS e dicas para apoio a uma utilização eficiente do CTIS, assim como discutir as atualizações ao CTIS, atualmente em desenvolvimento e as que estão planeadas.
Este webinar estará aberto para todos os promotores, incluindo, empresas farmacêuticas, contract research organisations (CROs), pequenas e médias empresas e instituições académicas. Os participantes poderão colocar as suas questões utilizando o Slido, até 7 de maio de 2025 às 12:00 (CET), utilizando o código: #CTISInfo2025.
ACSS organiza workshop dedicado ao planeamento dos recursos humanos da saúde
A Administração Central do Sistema de Saúde, em parceria com o Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), organizou ontem, dia 23 de abril, o Workshop sobre Planeamento de Recursos Humanos da Saúde, no Auditório 1 do Centro de Congressos do Polo Hospitais da Universidade de Coimbra
O evento contou com a participação de responsáveis e técnicos do PLANAPP, que partilharam dados, ferramentas e reflexões sobre os desafios atuais e futuros na gestão dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foi uma sessão muito participada, que reuniu cerca de 80 dirigentes e técnicos de diversas Unidades Locais de Saúde (ULS) e de outras entidades do SNS, demonstrando o interesse com o tema do planeamento estratégico dos recursos humanos.
A sessão de abertura foi conduzida por André Trindade, presidente do Conselho Diretivo da ACSS, que interveio sobre como os novos desafios que as entidades do SNS enfrentam, como a transformação demográfica e a feminização do mundo do trabalho, podem criar oportunidades únicas para o desenvolvimento dos profissionais de saúde.
Pedro Saraiva, diretor do PLANAPP, relevou o papel da instituição que dirige no estudo de melhores práticas e políticas públicas e na análise de recursos humanos no setor da saúde, elogiando também a parceria estabelecida com a ACSS nesta última matéria.
Entre os temas em destaque estiveram a evolução da diversidade de perfis e a heterogeneidade regional dos recursos humanos do SNS, apresentada por Ana Sofia Ferreira (PLANAPP), bem como a disponibilização de novos dashboards de apoio à decisão, apresentados por Rita Costa (PLANAPP). A relação entre gestão e género, com foco nas disparidades existentes, foi analisada por William de Melo (PLANAPP), e Nuno Duarte (PLANAPP) abordou a evolução recente do absentismo no SNS.
Ao Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde coube o encerramento do workshop, tendo Nélson Carvalho, adjunto, destacado a relevância da produção e utilização de informação rigorosa no reforço da capacidade de gestão dos recursos humanos em saúde, instando todos os presentes na procura de soluções para os desafios identificados.
O workshop constituiu um importante momento de partilha de conhecimento e de reforço da cooperação interinstitucional, num contexto em que o planeamento estratégico dos profissionais de saúde assume um papel cada vez mais decisivo para a sustentabilidade e equidade do SNS.
Publicado em 24/4/2025

