Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2025 – Diário da República n.º 81/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-28
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.
Regulamento n.º 531/2025 – Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29
CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aprova o Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais do Instituto Politécnco de Saúde do Norte ― CESPU.
Regulamento n.º 532/2025 – Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29
CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aprova o Regulamento das Provas e Concurso Especial de Acesso dos Maiores de 23 Anos do Instituto Politécnico de Saúde do Norte ― CESPU.
Regulamento n.º 533/2025 – Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29
CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aprova o regulamento dos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso para acesso aos ciclos de estudo de licenciatura das unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Saúde do Norte-CESPU.
Regulamento n.º 534/2025 – Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29
Instituto Universitário de Ciências da Saúde – CESPU
Aprova o Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais do Instituto Universitário de Ciências da Saúde ― CESPU.
Regulamento n.º 535/2025 – Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29
Instituto Universitário de Ciências da Saúde – CESPU
Aprova o Regulamento das Provas e do Concurso Especial de Acesso dos Maiores de 23 anos do Instituto Universitário de Ciências da Saúde ― CESPU.
Semana Europeia da Vacinação 2025 | 27 de abril a 3 de maio – DGS
Mensagem da Diretora-Geral da Saúde
Nesta Semana Europeia da Vacinação, recordamos que a vacinação continua a ser uma das estratégias de prevenção mais eficazes da atualidade. As vacinas controlam infeções, mitigam doenças e salvam vidas.
Para a Direção-Geral da Saúde, garantir o acesso universal a vacinas eficazes, seguras, de qualidade e inovadoras é uma prioridade. Por isso, acompanhamos de perto a evolução da evidência científica mais robusta e trabalhamos lado a lado com múltiplos parceiros.
É neste sentido que o ano de 2025 tem sido particularmente marcante para a vacinação em Portugal.
Concluímos, com sucesso, a primeira Campanha de Imunização Sazonal contra o Vírus Sincicial Respiratório, uma infeção com impacto significativo nas bronquiolites pediátricas. Os resultados são muito positivos, e em breve partilharemos o efeito expressivo que esta campanha teve na redução de internamentos entre os mais pequenos.
Atualizámos também os esquemas de vacinação pneumocócica e meningocócica, garantindo que as nossas crianças e os grupos de maior risco tenham acesso às vacinas mais eficazes na prevenção de doenças invasivas.
Estamos ainda a finalizar a Campanha Sazonal de Vacinação contra a Gripe e contra a COVID-19. Este ano, alargámos a gratuitidade da vacina de dose elevada contra a gripe a todas as pessoas com 85 ou mais anos, uma medida que teve uma excelente adesão.
Aproveito para deixar um apelo: se é elegível para a vacinação sazonal e ainda não se vacinou, dirija-se ao seu centro de saúde ou à sua farmácia. Ainda vai a tempo.
Neste ano em que celebramos o 60.º aniversário do Programa Nacional de Vacinação, temos ainda novidades por anunciar.
Mas hoje, nesta Semana Europeia da Vacinação, mais do que celebrar os sucessos da vacinação em Portugal e no mundo, é importante reiterar que a imunização é um direito e um dever de todos nós. O sucesso da vacinação depende tanto do trabalho incansável dos profissionais de saúde como da confiança dos cidadãos.
Confiar na vacinação é proteger-se, e proteger todos à sua volta.
Rita Sá Machado
Diretora-Geral da Saúde
Segurança alimentar e cuidados gerais a ter após quebras energéticas – DGS
No dia 28 de abril de 2025 foi verificada uma interrupção no fornecimento de energia elétrica em Portugal continental, com a duração aproximada de 10 horas. Situações como esta podem ter impacto na segurança dos alimentos conservados no frigorífico e no congelador, como na qualidade da água, especialmente em áreas onde o abastecimento depende de sistemas elétricos.
O que deve saber após um corte de energia:
Apesar de a maioria dos alimentos se manter segura durante interrupções curtas, é importante adotar alguns cuidados simples para prevenir riscos para a saúde.
Informações gerais sobre frigoríficos e congeladores
- O frigorífico mantém a temperatura durante cerca de 4 horas, se não for aberto.
- O congelador mantém os alimentos congelados até 48 horas (24 horas se estiver apenas meio cheio), desde que a porta se mantenha fechada.
- Alimentos que, quando a energia for resposta, ainda apresentem cristais de gelo ou se mantenham frios como se estivessem refrigerados poderão, na maioria dos casos, ser cozinhados ou recongelados.
- Se tiver um termómetro, verifique a temperatura dos alimentos. Alimentos perecíveis (carne, peixe, lacticínios, refeições preparadas, etc.) que estiveram acima de 5?°C por mais de 2 horas podem já não ser seguros para consumo.
Alimentação segura
- Tendo em conta a duração do corte de energia, é possível que a segurança dos alimentos não tenha sido comprometida, desde que o frigorífico e/ou congelador tenham permanecido fechados na maior parte do tempo e que cozinhe bem estes alimentos antes do seu consumo.
- Assim, muitos dos alimentos poderão não ter de ser descartados. Saiba identificar os sinais de degradação (quadro abaixo).
- Não prove alimentos para verificar se estão bons. Quando em dúvida, descarte-os.
- Deite fora qualquer alimento com cheiro, cor ou textura invulgar.
| Alimento | Sinais de degradação |
| Carne | Consistência mole ou viscosa, cor escurecida, existência de manchas, odor desagradável. |
| Peixe | Odor desagradável, consistência mole ou viscosa. |
| Produtos de charcutaria (ex: fiambre, chouriço, presunto) | Alterações do cheiro, textura, sabor e viscosidade, bolores. Se embalados, embalagens opadas (“inchadas”). |
| Queijo fresco, requeijão e queijos para barrar | Cheiro alterado, bolores e aguadilha, opado (“inchado”). |
| Fruta e hortícolas pré-preparados e embalados | Perda de cor, com amarelecimento ou escurecimento, amadurecidos, e criação de água de condensação. |
| Iogurtes | Embalagens opadas (“inchadas”), cheiro desagradável. |
| Leite aberto | Alteração de cheiro e textura (coalhado). |
| Refeições prontas (ex: sobras e sopa) | Odor desagradável, fétido, alteração da consistência, com libertação de líquido (secreções). |
| O que podemos manter? |
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| O que podemos ter de descartar, mediante avaliação de sinais de alteração e/ou degradação? |
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| E os ovos? | Se tinha ovos no frigorífico, pode mantê-los, porém, devem ser confecionados por um método de confeção que permita atingir uma temperatura elevada, como a cozedura (ex: ovos cozidos) e tente utilizá-los com a maior brevidade possível. |
| Nota importante: os alimentos que se aconselha descartar poderão ser aproveitados caso não apresentem sinais de alteração e degradação. Assim, devem ser avaliadas as características organoléticas (odor, aspeto, cor) e, se adequadas, os alimentos devem ser utilizados o mais rapidamente possível e confecionados através de métodos que atinjam temperaturas elevadas (maiores que 75 °C). |
Água destinada a consumo humano
- Durante o corte de energia de 28/04/2025, não se registaram problemas no sistema público de abastecimento de água que comprometessem a sua qualidade. A água da rede manteve-se segura para consumo, sendo desnecessária a fervura ou qualquer outro tratamento adicional.
- Em caso de dúvida ou alterações na cor, cheiro ou sabor da água, contactar as autoridades locais ou, preventivamente, usar água engarrafada.
- Manter portas de frigoríficos e congeladores fechadas o máximo de tempo possível.
- Ter em casa um termómetro para alimentos para monitorizar temperaturas.
- Preparar um pequeno stock de alimentos não perecíveis (como conservas) e água potável (cerca de 2 litros por pessoa por dia, por pelo menos 3 dias).
- Guardar gelo ou acumuladores de frio no congelador para ajudar a manter temperaturas baixas.
- Na sequência de uma emergência ou de uma catástrofe pode ser necessário recorrer a origens de água alternativas, nomeadamente água engarrafada. Caso esta não esteja acessível, deve seguir as orientações das autoridades, podendo ser necessário proceder ao tratamento da água antes do seu consumo.
- Em caso de dúvida, ferver a água durante pelo menos 1 minuto antes de consumir. Enquanto não tiver confirmação de uma entidade oficial de que pode consumir água da torneira para escovar os dentes, preparar alimentos ou preparar as refeições a bebés, prefira água engarrafada ou previamente fervida.
- Utilizar outras fontes de água, nomeadamente poços, apenas para lavagens e rega.
- Manter uma lanterna e rádio a pilhas e pilhas extra acessíveis.Utilizar lanternas em vez de velas, para maior segurança.
- Manter-se informado através de canais oficiais (Órgãos do Governo, Autoridades de Saúde, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Entidade Gestora de Distribuição de Água, entre outras).
Após cortes de energia, os cuidados com a segurança alimentar e da água são essenciais. Estas medidas simples ajudam a prevenir doenças e a manter o bem-estar de todos. Acompanhe sempre as atualizações nos canais oficiais para saber quando é seguro retomar os consumos habituais. Alertamos também para a importância de confirmar sempre as informações em fontes oficiais, como sites institucionais ou comunicados das autoridades de saúde e proteção civil. A partilha de desinformação em momentos de incerteza pode gerar pânico desnecessário e dificultar a atuação dos serviços competentes. A sua segurança também depende de decisões informadas.
Perspetiva das pessoas sobre cuidados de saúde primários debatida em webinar – DGS
A PAFIC – Associação Portuguesa de Cuidados Integrados, em colaboração com a Direção-Geral da Saúde (DGS), promoveu no dia 15 de abril de 2025 um webinar que reuniu dezenas de profissionais de saúde e representantes de associações de doentes para debater três eixos fundamentais na transformação dos cuidados primários em Portugal: coordenação de cuidados, autogestão da saúde e dos cuidados e saúde digital. Foram partilhadas boas práticas de norte a sul do país, incluindo iniciativas em Barcelos e no Alentejo Litoral.
O Subdiretor-Geral da Saúde, André Peralta-Santos, abriu o webinar com a apresentação dos resultados nacionais do estudo PaRIS da OCDE, destacando os tempos de consulta e a confiança dos utentes na gestão da sua própria saúde como pontos positivos. Os dados também evidenciaram desafios na coordenação dos cuidados e na utilização de soluções digitais.
O debate sobre a saúde digital destacou a crescente disponibilidade de ferramentas de apoio ao trabalho clínico, capazes de melhorar o acesso a cuidados e promover a experiência do utente. Foi sublinhada, no entanto, a necessidade de integrar melhor estas soluções nos sistemas existentes, evitando a fragmentação da informação e a sobreposição de plataformas. A capacitação dos profissionais para tirarem partido dos dados em saúde foi outro ponto central.
Relativamente à autogestão, discutiu-se o papel vital das associações de pessoas que vivem com doença crónica e outras organizações de base comunitária na educação, no apoio entre pares e na promoção da saúde mental e de estilos de vida saudável. Foi apontada ainda a necessidade de reforçar os laços entre as unidades de saúde e as associações e de envolver mais profissionais como nutricionistas ou psicólogos nos cuidados de proximidade.
A discussão sobre a coordenação de cuidados, por sua vez, destacou o modelo de “gestão de caso” — que pode ser desempenhado não apenas por enfermeiros, mas por qualquer profissional ou até cidadão capacitado para o efeito, em linha com a evidência internacional. Foi lembrado que, em contexto de escassez de recursos, a coordenação de cuidados deve estar alinhada com o nível de risco de cada utente.
A sessão foi moderada por Adelaide Belo, presidente da PAFIC, que anunciou a realização da maior conferência internacional sobre cuidados integrados – ICIC25, a decorrer entre 14 a 16 de maio de 2025 em Lisboa.
Assista neste link à gravação do webinar.
DGS publica resenhas histórias no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – DGS
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado anualmente no dia 28 de abril, tem como tema na edição de 2025 “Revolucionar a segurança e saúde no trabalho: o papel da IA e da digitalização”. A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, assinala este dia com a publicação de dois documentos que têm por objetivo realizar uma resenha histórica sobre os processos de evolução da medicina do trabalho e da enfermagem do trabalho em Portugal.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a digitalização e a automação estão a ter impacto em milhões de empregos em todo o mundo, apresentando oportunidades sem precedentes para melhorar a segurança e a saúde no trabalho. Estas novas tecnologias podem contribuir, por exemplo, para reduzir exposições perigosas, prevenir lesões no local de trabalho e melhorar as condições gerais de trabalho, bem como para contribuir para a deteção de riscos em tempo real, realizar avaliações preditivas de riscos e uma gestão mais proativa no âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
No entanto, a OIT alerta igualmente para a necessidade de desenvolvimento de políticas com o envolvimento ativo dos governos, empregadores e trabalhadores, bem como dos profissionais de SST e outras partes interessadas, para garantir que a transformação digital reforça, em vez de comprometer, a segurança e a saúde no trabalho.
Entre os profissionais de Saúde do Trabalho que devem estar na primeira linha incluem-se os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho. Estes profissionais, ao assegurarem a vigilância da saúde dos trabalhadores, não só contribuem para prevenir doenças e acidentes de trabalho, como colaboram na implementação de medidas de segurança e bem-estar, promovendo hábitos saudáveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no trabalho e assegurando que os trabalhadores se mantenham saudáveis, ativos e integrados no mercado laboral.
Leia os documentos aqui:
– Resenha histórica: Enfermeiros do Trabalho em Portugal (1962-2024)
– Resenha histórica: Médicos do Trabalho em Portugal (1962-2024)
Equipa de acompanhamento do regime de dispensa em proximidade – Infarmed
29 abr 2025
Para: Divulgação geral
Circular Normativa Conjunta n.º 01/2025/DE-SNS/ACSS/INFARMED/SPMS/DGS/SUCH
No âmbito da implementação da dispensa em proximidade, e conforme estabelecido no artigo 14º do Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro e do artigo 9.º da Portaria n.º 106/2024/1, de 14 de março, o acompanhamento da aplicação do decreto-lei é assegurado por uma equipa, denominada Equipa de Acompanhamento.
A Equipa de Acompanhamento foi nomeada na Circular Normativa Conjunta n.º 01/2024/DE-SNS/ACSS/INFARMED/SPMS/DGS/SUCH.
Tendo a representante da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde cessado funções nesta entidade, impõe-se a sua substituição, pelo que, nestes termos, a Equipa de Acompanhamento passa a ter a seguinte composição:
a) Dr. Carlos Alves, em representação do INFARMED, I. P.;
b) Dr. Francisco Matos, em representação da DE-SNS, I. P.;
c) Eng.º Carlos Branco, em representação do SUCH;
d) Dr.ª Isaura Vieira, em representação da ACSS, I. P.;
e) Dr. Luis Ferreira, em representação da SPMS, E. P. E;
f) Dr.ª Carla Pereira, em representação da DGS.
Hospital de Ovar abre Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência
Nova valência inclui hospital de dia e prevê cerca de 600 consultas anuais, permitindo uma resposta de maior proximidade aos utentes da região
A Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (ULSEDV) passou a contar com uma nova Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência, localizada no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar. A nova valência, que inclui hospital de dia, prevê a realização de cerca de 600 consultas por ano.
A unidade disponibiliza consultas de Pedopsiquiatria, psicologia infantil, avaliação de perturbações do espetro do autismo, consulta de primeira infância (0-5 anos), bem como intervenções psicoterapêuticas e psicoeducativas.
Segundo Sílvia Tavares, diretora do Serviço de Psiquiatria da Infância e Adolescência da ULSEDV, a Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência do Hospital de Ovar, “permite uma resposta de maior proximidade para os utentes de Ovar, reduzindo as deslocações e potenciando a adesão às consultas. Esta proximidade otimiza a intervenção terapêutica por aproximação dos técnicos ao contexto vivencial do utente e melhoria da articulação comunitária”.

