Despacho n.º 5633/2025 – Diário da República n.º 95/2025, Série II de 2025-05-19
Universidade dos Açores – Reitoria
Homologa o Regulamento Específico do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
Despacho n.º 5673/2025 – Diário da República n.º 96/2025, Série II de 2025-05-20
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Designa as juntas médicas de avaliação médica necessária à análise do recurso interposto do resultado de «Inapto», nos termos do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
Portaria n.º 226/2025/1 – Diário da República n.º 96/2025, Série I de 2025-05-20
Administração Interna
Aprovação do Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros Voluntários.
Regulamento n.º 627/2025 – Diário da República n.º 95/2025, Série II de 2025-05-19
Município de Chaves
Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Chaves.
Circular Informativa n.º 16/2025
Introdução de novo MCDT na tabela do setor convencionado na área de análises clínicas – Peptídeo natriurético (tipo B), s
ULS Algarve investe 25 M€ na área da oncologia
Projeto com fundos do PO Algarve 2030 e PRR reforça prevenção, diagnóstico e tratamento na região do Algarve
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve apresentou no final do mês de abril uma candidatura ao PO Algarve 2030 com o objetivo de reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região no que respeita à prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados ao doente oncológico. Este projeto, que representa um investimento global de cerca de 25 milhões de euros, integra também financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Entre as principais apostas da ULS Algarve está a instalação do primeiro equipamento de Tomografia por Emissão de Positrões (PET-TAC) da região, previsto para entrar em funcionamento em 2026 no concelho de Loulé, no âmbito de uma parceria estratégica com a Câmara Municipal e o Algarve Biomedical Center (ABC). Atualmente, este tipo de resposta oncológica não existe nem no Algarve nem no Alentejo.
O investimento contempla ainda a aquisição de equipamentos de alta tecnologia, como uma Ressonância Magnética de 3 Teslas e dois equipamentos de Tomografia Computorizada (TAC) com fluoroscopia, e a requalificação de infraestruturas hospitalares e unidades de cuidados de saúde primários. Estão incluídos os hospitais de Faro, Portimão e Terras do Infante (Lagos), bem como os centros de saúde de Silves, Albufeira, Olhão e Tavira.
A candidatura ao PO Algarve 2030, no valor de 17 milhões de euros, visa criar uma rede integrada de serviços oncológicos, em articulação com os 8 milhões de euros já atribuídos através do PRR. A estratégia definida pela ULS Algarve procura reduzir desigualdades regionais no acesso a cuidados oncológicos, promovendo a equidade, proximidade e eficiência na resposta aos utentes.
A atuação será desenvolvida em três eixos principais: Prevenção e Diagnóstico Precoce; Tratamento Específico Oncológico; e Cuidados ao Doente Oncológico. Segundo o Conselho de Administração da ULS do Algarve, “este projeto vai permitir evitar atrasos no diagnóstico e no tratamento, melhorando o prognóstico dos pacientes. Procuramos garantir um desempenho eficiente e adequado às necessidades de uma ULS periférica, garantindo exames rápidos e eficazes, permitindo diagnósticos precoces, melhor planeamento terapêutico e redução da necessidade de deslocação de pacientes para centros urbanos a longas distâncias, ou mesmo fora do país, contribuindo para uma rede de cuidados mais eficiente e equitativa”.
Bases de dados de dispositivos médicos europeia e nacional em discussão no Infarmed
19 mai 2025
O Infarmed esteve reunido com uma comitiva da Unidade de Dispositivos Médicos da DG SANTE da Comissão Europeia, liderada pela sua diretora, Flora Giorgio, e composta ainda pelos técnicos especialistas Silvia Ostuni, Pierre-François Ryelandt e Lukas Bustin.
Esta visita constituiu uma oportunidade para apresentar o trabalho desenvolvido pela autoridade nacional na regulação dos dispositivos médicos e na avaliação de tecnologias de saúde, incluindo as políticas de acesso e financiamento em vigor no plano nacional.
O encontro permitiu ainda discutir os desenvolvimentos da Base de Dados Europeia de Dispositivos Médicos (EUDAMED, na sigla em inglês), cuja operacionalização progressiva e obrigatória dos diferentes módulos, a partir do início de 2026, permitirá reforçar a transparência na União Europeia (UE) e proporcionar um melhor conhecimento sobre os dispositivos médicos e de diagnóstico in vitro (DIV) disponíveis no mercado europeu.
O Infarmed, representado por Rui Santos Ivo e Erica Viegas, presidente e vogal do Conselho Diretivo, respetivamente, João Figueira, diretor da Unidade de Sistemas de Informaçãoc (USI), e Sónia Cardoso e Mariana Madureira, da Direção de Produtos de Saúde (DPS), apresentou o Sistema de Informação para Dispositivos Médicos (SIDM). Esta base de dados nacional, considerada uma referência a nível europeu e frequentemente mencionada como caso de estudo, tem assumido um papel relevante no desenvolvimento da EUDAMED, nomeadamente pela aplicação de uma nomenclatura precursora da atual European Medical Devices Nomenclature (EMDN, na sigla em inglês).
O encontro permitiu ainda a troca de perspetivas sobre a integração e interoperabilidade entre a EUDAMED e o SIDM, projeto em curso liderado pela autoridade nacional.
Portugal representado em Bureau do Grupo de Peritos em Saúde Pública da OCDE – DGS
No âmbito da participação no Grupo de Peritos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a Economia da Saúde Pública (Expert Group on the Economics of Public Health – EGEPH), a Direção-Geral da Saúde (DGS) elegeu, em conjunto com delegados de Israel e da Comissão Europeia, um representante nacional para participar no ‘Bureau’ que coordena este grupo. A eleição aconteceu a 13 de maio de 2025.
A nomeação reconhece o compromisso e a contribuição de Portugal no domínio da Saúde Pública a nível internacional, particularmente no reforço da criação de políticas públicas baseadas em evidência científica. O representante português tem colaborado ativamente com este grupo nos últimos anos, promovendo o desenvolvimento de abordagens sustentáveis e equitativas para os sistemas de saúde. A participação no Bureau do EGEPH reforça o papel de Portugal na discussão global sobre os desafios da Saúde Pública e reafirma a importância da cooperação internacional na promoção de políticas eficazes, sustentáveis e centradas nas populações.
Ministra da Saúde na 78.ª Assembleia Mundial da Saúde
Ana Paula Martins reafirmou, em Genebra, o compromisso de Portugal com a equidade no acesso à saúde e com a Agenda 2030
A Ministra da Saúde interveio na segunda-feira, dia 19 de maio, na Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), que decorre em Genebra, Suíça, sob o lema “Um Mundo para a Saúde”
Na sua declaração, Ana Paula Martins afirmou que “não há saúde para ninguém, sem saúde para todos”, reafirmando o compromisso de Portugal com a Agenda 2030, com a equidade no acesso aos cuidados e com uma governação global da saúde que assente na ciência, solidariedade e justiça geracional.
A 78.ª Assembleia Mundial da OMS aprovou, no primeiro dia de trabalhos, um tratado pandémico. No documento, os 194 Estados-Membros acordam em potenciar a prevenção, preparação e resposta a pandemias, comprometendo-se a trabalhar de forma mais rápida e equitativa para prevenir e responder a futuras pandemias.
SAÚDE + CIÊNCIA: ACSS e FCT promovem Concurso para Projetos Exploratórios 2025
Estão abertas as candidaturas ao Concurso de Projetos Exploratórios 2025 de SAÚDE + CIÊNCIA, promovido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). O período de submissão de candidaturas decorre até às 17h00 do próximo dia 22 de julho.
Este concurso realiza-se no âmbito do programa de estímulo à investigação científica Saúde + Ciência, financiado através do orçamento da ACSS, a transferir para a FCT, e é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério da Saúde, para fomentar a cooperação entre as instituições de ensino superior, os centros de investigação e as entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde, visando promover ideias inovadoras e questões científicas relevantes, através do apoio a projetos de IC&DT (investigação cientifica e desenvolvimento tecnológico) com o potencial para fomentar a inovação tecnológica e organizacional, melhorar a eficiência dos sistemas de saúde e colocar o cidadão no centro dos cuidados, promovendo um modelo de saúde mais sustentável e humanizado.
O financiamento máximo por projeto é de 50 mil euros, sendo a dotação orçamental total de 1,6 milhões de euros.
Os projetos de investigação devem enquadrar-se numa das três áreas temáticas: Acesso à Saúde, Envelhecimento Ativo ou Promoção da Saúde e Prevenção da Doença.
Na área temática do Acesso à Saúde, serão valorizadas propostas que desenvolvam soluções para melhorar a prestação de cuidados em regiões remotas ou desfavorecidas, reduzam barreiras socioeconómicas ao acesso aos serviços e integrem tecnologias móveis e de telemedicina. No domínio do Envelhecimento Ativo, pretende-se apoiar iniciativas que promovam a autonomia e o bem-estar da população idosa, combatam o isolamento social e introduzam tecnologias assistidas. Já na área da Promoção da Saúde, destaca-se o apoio a projetos que incentivem estilos de vida saudáveis, previnam doenças crónicas e reduzam o consumo de substâncias nocivas, contribuindo para uma maior literacia em saúde e para o fortalecimento da saúde pública em Portugal.
As propostas submetidas têm de, obrigatoriamente, apresentar dois ou mais beneficiários, incluindo, no mínimo, uma entidade não empresarial do sistema de I&I — tais como instituições de ensino superior, laboratórios do Estado, e instituições privadas sem fins lucrativos de I&D — e uma entidade não académica tutelada pelo membro do Governo responsável pela área da saúde. As candidaturas selecionadas deverão evidenciar o potencial das suas propostas na transformação dos cuidados de saúde, promovendo a qualidade, acessibilidade e satisfação dos cidadãos.
Os projetos terão uma duração máxima de 18 meses, sem interrupções, podendo ser prorrogados, em casos devidamente justificados, por um período adicional de até 6 meses.
Para mais informações sobre o concurso e as condições de candidatura, consulte a página do concurso.
Publicado em 20/5/2025
Instituto Ricardo Jorge desenvolve parceria com Unidade de Neonatologia e Banco de Leite da Unidade Local de Saúde de São José
20-05-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), deu início a um trabalho conjunto na área do Aleitamento Materno/Banco de Leite Humano/Alimentação Infantil com a Unidade de Neonatologia e Banco de Leite da Unidade Local de Saúde de São José (ULSSJ), mais concretamente com o Hospital Dona Estefânia (HDE) e a Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Para um melhor enquadramento à colaboração entre as duas instituições, um grupo de médicos da ULSSJ visitou, no passado dia 6 de maio, as instalações do INSA, em Lisboa.
Esta parceria tem como objetivo estabelecer ações conjuntas entre o DAN do INSA, o Banco de Leite Humano da MAC e o HDE, para o desenvolvimento de projetos nas áreas do aleitamento materno e alimentação infantil. Trabalhos de investigação conjuntos, como o delinear de um estudo de caracterização da amostra de leite materno, com destaque para os macronutrientes, micronutrientes e avaliação da presença de alguns possíveis contaminantes, são alguns dos resultados que esta colaboração se propõe alcançar.
Na visita efetuada ao INSA, especialistas de nutrição e de pediatria-neonatologia destas duas instituições foram recebidos pelo Conselho Diretivo do INSA, Fernando de Almeida e Cristina Abreu Santos, e visitaram em seguida as instalações e laboratórios do DAN, para um contacto mais aprofundado com o trabalho aí desenvolvido. Na ocasião, foi ainda possível a definição de vários âmbitos de trabalho conjunto nas áreas clínica, procedimentos, intervenção na comunidade, e investigação.
Na área clínica, foi equacionado o apoio à individualização da seleção de leite humano através da análise laboratorial a micronutrientes, ácidos gordos, mediadores inflamatórios e imunitários, e toxicologia (metais pesados, bisfenol, ftalatos, microplásticos, etc). No que à avaliação de procedimentos diz respeito, destaque para a colaboração na certificação do Banco de Leite Humano, para a formação na área de segurança do leite materno/leite doado, e para a certificação do circuito de nutrição do recém-nascido e pequeno lactente na ULSSJ.
Finalmente, nas intervenções na comunidade, haverá lugar à colaboração em ações de sensibilização para a promoção da amamentação, alinhado com os objetivos da OMS de aumentar a taxa de aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses até pelo menos 50 por cento. Estiveram presentes Manuela Cardoso (nutricionista), Ana Melo, Daniel Virella e Luís Pereira da Silva (pediatras-neonatologistas), Israel Macedo, coordenador do Banco de Leite Humano da MAC, e Rute Neves, coordenadora do Laboratório de Nutrição do HDE, além de um grupo de trabalho do DAN do INSA, chefiado por Alexandra Bento, coordenadora do departamento.
