Despacho n.º 6734/2025 – Diário da República n.º 118/2025, Série II de 2025-06-23
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, o Dr. Nuno Manuel Canhoto Serrano a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Deliberação n.º 781/2025 – Diário da República n.º 118/2025, Série II de 2025-06-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Cessação de funções do técnico superior José João Direito de Morais Guerreiro no cargo de coordenador do Gabinete de Auditoria Interna (GAI) da ACSS, IP, em regime de substituição.
Aviso (extrato) n.º 15492/2025/2 – Diário da República n.º 119/2025, Série II de 2025-06-24
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Divulga a lista dos médicos aposentados autorizados para o exercício de funções, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
Aviso (extrato) n.º 15493/2025/2 – Diário da República n.º 119/2025, Série II de 2025-06-24
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Divulga a lista dos médicos aposentados que cessaram o contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
Deliberação n.º 786/2025 – Diário da República n.º 119/2025, Série II de 2025-06-24
Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE
Subdelegação de competências para autorizar transportes não urgentes de doentes.
Louvor n.º 1016/2025 – Diário da República n.º 118/2025, Série II de 2025-06-23
Município do Porto
Voto de louvor ao comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros, Carlos Eduardo Saraiva Marques.
Despacho n.º 6784/2025 – Diário da República n.º 119/2025, Série II de 2025-06-24
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Nomeação da licenciada Maria Liliana Matias Rodrigues, para o cargo de dirigente intermédio de 4.º grau, como coordenadora do Núcleo de Aprovisionamento e Património.
Já está disponível documento com perguntas frequentes sobre a aplicação conjunta dos Regulamentos da IA, Dispositivos Médicos e Diagnóstico In Vitro – Infarmed
23 jun 2025
O documento de perguntas frequentes (Frequently Asked Questions – FAQ, na sigla em inglês) MDCG 2025-6, intitulado “Interplay between the Medical Devices Regulation & In vitro Diagnostic Medical Devices Regulation and the Artificial Intelligence Act”, foi publicado recentemente no site da Comissão Europeia e aborda a articulação entre os regulamentos europeus aplicáveis a dispositivos médicos e a dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (MDR e IVDR) e o novo Regulamento da Inteligência Artificial (AIA).
O documento, elaborado em conjunto pelo Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos (MDCG) e pelo Comité de Inteligência Artificial (AIB), fornece o primeiro conjunto de esclarecimentos essenciais sobre a aplicação simultânea e complementar destes regulamentos, especialmente no que diz respeito a dispositivos que são ou contêm sistemas de inteligência artificial (IA) considerados de risco elevado – denominados Medical Device Artificial Intelligence (MDAI).
Entre os principais pontos abordados estão as condições para classificação de MDAI como sendo de risco elevado ao abrigo do AIA; a possibilidade de integrar os requisitos do AIA nos processos e documentação já exigidos pelo MDR/IVDR, com vista à simplificação e minimização de encargos adicionais; a importância de implementar práticas adequadas de governance e gestão de dados, de assegurar a transparência no desenvolvimento, implantação e utilização, a supervisão humana e a gestão de risco em todo o ciclo de vida dos dispositivos com IA; a articulação dos requisitos de avaliação clínica/desempenho e acompanhamento pós-comercialização; e os esclarecimentos sobre alterações substanciais aos dispositivos e a sua implicação no âmbito dos procedimentos de avaliação da conformidade.
Este documento é dirigido a fabricantes, organismos notificados, autoridades competentes e outras partes interessadas, tendo como objetivo apoiar a implementação harmonizada do novo quadro regulatório europeu para dispositivos médicos que contêm sistemas de inteligência artificial.
O documento encontra-se disponível no site da Comissão Europeia, na secção dedicada ao Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos (MDCG).
USF 7Mares inicia atividade em Portimão
Nova unidade reforça cuidados de saúde primários no barlavento algarvio, com equipa preparada para acompanhar cerca de 12.500 utentes
Entrou em funcionamento no dia 16 de junho, a nova Unidade de Saúde Familiar (USF) 7Mares, localizada no Centro de Saúde de Portimão, integrada na Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve.
Para o Presidente do Conselho de Administração da ULS Algarve, Tiago Botelho, esta abertura representa “um importante reforço na capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários no barlavento algarvio”. O responsável destacou ainda o contributo de todos os profissionais envolvidos na concretização deste projeto e agradeceu o apoio institucional da Câmara Municipal de Portimão, na pessoa do seu Presidente, Álvaro Bila, cuja colaboração foi “determinante para tornar possível esta nova resposta em saúde”, acrescentou.
A USF 7Mares é constituída por uma equipa dedicada de 7 médicos, 7 enfermeiros e 5 assistentes técnicos, preparada para acompanhar cerca de 12.500 utentes. Esta nova Unidade, coordenada pelo médico David de Lima Marques, vem reforçar a acessibilidade, a continuidade e a qualidade dos cuidados prestados à população.
A entrada em funcionamento da USF 7Mares insere-se na estratégia nacional de reorganização dos Cuidados de Saúde Primários, promovendo modelos com maior autonomia organizativa e um claro foco na proximidade ao utente.
Reforço da Saúde Oral em Bragança
ULS do Nordeste alarga consultas de Medicina Dentária a todos os concelhos do distrito
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste passou a disponibilizar, desde 16 de junho, consultas de Medicina Dentária em todos os Centros de Saúde do distrito de Bragança, garantindo assim maior proximidade no acesso a cuidados de saúde oral.
O alargamento deste serviço tornou-se possível com o reforço da equipa clínica, que passa agora a contar com cinco médicas dentistas, incluindo uma nova profissional que assegurará as consultas em Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães.
As consultas realizam-se nos Gabinetes de Saúde Oral dos Centros de Saúde e estão acessíveis mediante referenciação do médico de família, de acordo com as orientações estabelecidas para esta área tendo por base a condição clínica e necessidades dos utentes. Este modelo assegura uma abordagem clínica integrada, permitindo identificar, priorizar e encaminhar adequadamente os utentes com necessidade de avaliação e intervenção em saúde oral, em consonância com os princípios de acesso equitativo e racionalização dos recursos assistenciais.
Além da resposta assistencial nos Cuidados de Saúde Primários, os médicos dentistas da ULS do Nordeste desenvolvem também atividades de promoção da saúde oral em contexto escolar, participando em ações educativas, rastreios e sensibilização junto das crianças e jovens, em articulação com as equipas de saúde escolar.
A ULS do Nordeste reforça, assim, o seu compromisso com o reforço da capacidade assistencial na área da Saúde Oral, valorizando uma abordagem centrada nas necessidades dos utentes.
IPO de Coimbra recebe (re)acreditação internacional
Reconhecimento internacional pela CHKS reforça qualidade e confiança na instituição
O Instituto Português de Oncologia de Coimbra (IPO de Coimbra) foi novamente acreditado pela CHKS (Caspe Healthcare Knowledge Systems), uma prestigiada entidade internacional especializada na avaliação de qualidade em unidades de saúde.
Esta é a sexta vez que o IPO de Coimbra recebe o estatuto de Hospital Acreditado, numa trajetória de excelência iniciada em 2005 e renovada em 2010, 2014, 2017, 2023 e agora em 2025.
Para o IPO de Coimbra, esta acreditação confirma o cumprimento rigoroso dos padrões internacionais de boas práticas clínicas e organizacionais, e representa um sinal claro de confiança e segurança para os cidadãos, reconhecendo a qualidade e o prestígio da instituição.
A distinção resulta do mérito de todos os profissionais do IPO de Coimbra, refletindo a sua dedicação e o forte compromisso com a melhoria contínua da qualidade.
Instituto Ricardo Jorge reforça capacidade de formação para resposta a catástrofes
24-06-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Epidemiologia (DEP), reforçou a sua capacidade de formação na área da resposta a catástrofes, ao participar, entre os dias 10 e 14 de junho, em Portimão, na formação de Instrutores do curso MRMI – Medical Response to Major Incidents. A presença do INSA nesta iniciativa foi assegurada por Ricardo Mexia, médico de Saúde Pública do DEP.
Além do Curso de Instrutores MRMI, teve também lugar na ocasião a 33ª edição do curso MRMI, uma organização conjunta dos Bombeiros de Portimão, da Câmara Municipal de Portimão, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, e do Madeira International Disaster Training Center (MIDTC), com o apoio da Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira (RAM). O evento permitiu formar mais 121 profissionais, de um total de cerca de 4500 já formados em Portugal.
O curso MRMI é uma formação internacional intensiva que visa capacitar profissionais da saúde, emergência médica e proteção civil para a resposta coordenada a incidentes com múltiplas vítimas, como catástrofes naturais, acidentes de grande escala, ou ataques terroristas. Baseada num modelo desenvolvido pela ESTES (European Society for Trauma and Emergency Surgery), a formação promove o treino conjunto e simulado de todos os intervenientes no sistema de resposta médica, desde o local do incidente até ao hospital.
A participação de Ricardo Mexia nesta ação insere-se na estratégia do INSA de reforçar a preparação nacional para situações de emergência em saúde pública, promovendo a qualificação dos seus profissionais em áreas críticas como a gestão de crises, triagem, organização cuidados de saúde e articulação intersetorial. Esta formação contribui para o fortalecimento da capacidade nacional de resposta a eventos de grande impacto, alinhando-se com os objetivos do Plano Nacional de Saúde e das diretivas europeias no âmbito da resiliência e segurança da saúde.
Boletim Epidemiológico Observações N.º 37 (janeiro-abril) 2025 – INSA
24-06-2025
Encontra-se disponível para consulta a edição n.º 37 do Boletim Epidemiológico Observações, publicação científica periódica editada pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) em acesso aberto. Este número é constituído por 11 artigos que abordam temas relacionados com doenças infeciosas, alimentação e nutrição, doenças não transmissíveis e genéticas, e mortalidade por todas as causas.
O Boletim Epidemiológico Observações visa contribuir para o conhecimento da saúde da população, os fatores que a influenciam, a decisão e a intervenção em Saúde Pública, assim como a avaliação do seu impacte na população portuguesa, divulgando resultados científicos gerados por atividades de observação em saúde, monitorização e vigilância epidemiológica nas áreas de atuação do INSA, sendo dada especial atenção à disseminação rápida de informação relevante para a resposta a temas de relevo para a saúde.
O Boletim tem como alvo todos os profissionais de saúde, investigadores e decisores intervenientes na área da Saúde Pública em Portugal, bem como a comunidade em geral. Para consultar a edição janeiro-abril de 2025, clique aqui.
SUMÁRIO
- Editorial
- Conselho Científico do INSA: em prol da investigação científica e desenvolvimento tecnológico
- Doenças infeciosas
- Surtos de mpox em Portugal: resposta laboratorial e desafios no controlo da epidemia
- Testes rápidos de antigénio e efetividade da vacina contra a COVID-19 nos cuidados de saúde primários, em Portugal: explorando o potencial de viés
- Implementação de um questionário epidemiológico a detentores de explorações caseiras de animais em Portugal
- Alimentação e Nutrição
- Acrilamida em cereais e derivados: validação do método analítico e resultados preliminares
- Qualidade microbiológica de “comida de rua” pronta para consumo comercializada na área metropolitana de Lisboa, Portugal
- Avaliação da exposição ao mercúrio no primeiro estudo da dieta total harmonizado em Portugal
- Doenças não transmissíveis e genéticas
- Hipercolesterolemia familiar homozigótica em Portugal: caracterização de casos diagnosticados geneticamente no âmbito do Estudo Português de Hipercolesterolemia Familiar, 1999-2023
- Deficiência da descarboxilase dos L-aminoácidos aromáticos: possibilidade de inclusão no Programa Nacional de Rastreio Neonatal
- Provas de segundo nível para o rastreio neonatal da hiperplasia congénita das suprarrenais
- O ensaio do micronúcleo em células da mucosa bucal: aplicabilidade em biomonitorização humana
- Mortalidade por todas as causas
- o Monitorização da mortalidade em Portugal: evolução da mortalidade por todas as causas em 2024
Inscrições | Webinar “Melhor Tipificar o Assunto Questões Financeiras” – ERS
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) informa que já se encontram abertas as inscrições para o webinar “Melhor Tipificar o Assunto Questões Financeiras”, que se realizará no próximo dia 15 de julho (terça-feira), dirigido a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social.
Aceda a mais informação e ao formulário de inscrição aqui.
DGS organiza o “ENT 2025 – Encontro Nacional de Tuberculose”
A Direção-Geral da Saúde organiza o “ENT 2025 – Encontro Nacional de Tuberculose”, a 4 de julho de 2025, pelas 10h, no Auditório do Centro de Reabilitação do Norte, em Vila Nova de Gaia, destinado a todos os profissionais que atuam na área da Tuberculose.
Este encontro será um espaço de partilha de boas práticas, discussão de casos clínicos, reflexão sobre os avanços na resposta à Tuberculose e debate de estratégias de cuidados de saúde baseados em valor. Contará com a participação de especialistas em Tuberculose de diversas áreas da saúde.
Inscreva-se aqui.
Programa disponível aqui:
Instituto Ricardo Jorge promove seminário sobre desafios da inteligência artificial e do trabalho remoto na segurança e saúde no trabalho
23-06-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) organizou, no passado dia 6 de junho, o seminário “Transformação Digital e Inteligência Artificial: Novos Desafios e Oportunidades na Higiene e Segurança do Trabalho”. Promovida pelo Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF), no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, assinalado anualmente a 28 de abril, a iniciativa decorreu no Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, no Porto.
Durante o evento, foram debatidos temas emergentes no contexto atual de transformação digital, com especial enfoque nos impactos psicológicos do trabalho remoto e híbrido, bem como na necessidade de adaptação dos espaços de trabalho remoto para garantir condições adequadas de saúde e segurança. Um dos painéis de debate centrou-se na forma como a inteligência artificial está a revolucionar a segurança do trabalho, abrindo novas possibilidades para a prevenção de riscos e monitorização de ambientes laborais.
Na ocasião, foi ainda discutido o futuro da higiene e segurança na época digital, com uma reflexão sobre os desafios e oportunidades proporcionados pelas novas tecnologias. O seminário constituiu um momento de partilha de conhecimentos e reflexão entre profissionais da área, contribuindo para o reforço de uma cultura de prevenção mais inclusiva, adaptada aos tempos digitais.
O Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho pretende informar e sensibilizar os cidadãos para a importância da segurança e da saúde no local de trabalho, fomentando uma cultura de prevenção e tendo como objetivo a redução dos acidentes de trabalho e as doenças profissionais. A informação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é considerada um pilar fundamental de toda a política preventiva das organizações, com repercussão em todo o processo de gestão de SST, nomeadamente ao nível da avaliação de riscos.
O dia 28 de abril é comemorado em todo o mundo, desde 2003, como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e tem como objetivo homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. As comemorações deste ano terão como tema “O Papel da IA e da digitalização”.
