Aviso (extrato) n.º 16715/2025/2 – Diário da República n.º 128/2025, Série II de 2025-07-07
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE
Subdelegação de competências do vogal executivo financeiro na diretora do Serviço de Aprovisionamento.
Aviso (extrato) n.º 16716/2025/2 – Diário da República n.º 128/2025, Série II de 2025-07-07
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE
Subdelegação de competências da diretora clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Hospitalares na assessora do conselho de administração para a Área dos Cuidados de Saúde Primários.
Louvor n.º 1181/2025 – Diário da República n.º 128/2025, Série II de 2025-07-07
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE
Louva Ana Isabel Ricardo Costa, assistente técnica da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE.
Despacho n.º 7552/2025 – Diário da República n.º 128/2025, Série II de 2025-07-07
Conselho Económico e Social
Autorização para exercer funções inerentes ao cargo de membro do Conselho Nacional de Disciplina da Ordem dos Médicos.
Finanças e Saúde transferem 200 milhões de euros para regularização de dívida no SNS – ACSS
Com vista a garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o governo vai realizar um novo reforço de verbas para as Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia, de cerca de 200 milhões de euros, destinado à regularização de dívida das entidades prestadoras de cuidados de saúde. O despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde foi já assinado e será publicado em breve.
Esta medida representa mais um esforço do atual governo para garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, enquanto assegura condições para cumprir os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS.
A ACSS, no âmbito das suas competências, está já a desenvolver os procedimentos necessários à transferência das verbas definidas para cada entidade. Os montantes serão aplicados para a liquidação dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias (arrears) relativos à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos. As dívidas deverão ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento.
A aplicação deste reforço financeiro será acompanhado e monitorizado pela ACSS e pela Inspeção Geral de Finanças.
Recorde-se que em dezembro de 2024 o governo transferiu um total 975,5 M€ para as entidades do SNS.
Este é mais um passo no compromisso com um SNS mais sustentável, robusto e acessível para todos.
Publicado em 8/7/2025
Atualizado Guia de Recursos para a Pessoa com Doença Oncológica e seus Cuidadores – INSA
04-07-2025
O Guia de Recursos para a Pessoa com Doença Oncológica e seus Cuidadores acaba de ser atualizado pelo Grupo Informação em Saúde do National Cancer Hub Portugal, uma equipa multidisciplinar na qual o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge participa através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis. Trata-se de uma fonte abrangente de informação para aqueles que enfrentam a doença oncológica, os seus cuidadores e todos aqueles que têm interesse em conhecer os caminhos de acesso, compreensão e uso dos recursos da doença oncológica.
Mais completa e alinhada com as necessidades identificadas pelos utilizadores, a edição agora atualizada inclui oito novos capítulos dedicados às seguintes temáticas: Alimentação e Nutrição; Cuidados corporais e estética; Exercício físico; Saúde Mental; Saúde Oral; Sexualidade/Fertilidade; Sono; Cuidados a ter durante os tratamentos. Com quase três mil downloads da primeira edição, o guia tem como objetivo apoiar quem vive com a doença oncológica em diferentes fases da sua jornada, proporcionando respostas claras e sugestões úteis para o dia a dia.
Publicado pelo National Cancer Hub Portugal (NCH-PT), iniciativa conjunta da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas da Direção-Geral da Saúde (PNDO/DGS), este guia digital agrega um repositório de informações para o acompanhamento ao longo de toda a jornada de doença oncológica – do diagnóstico à sobrevivência -, pensando também em todas as fases da vida. O objetivo é apoiar quem vive com a doença oncológica, proporcionando respostas claras e sugestões úteis para o dia a dia.
Segundo o Sistema Europeu de Informação sobre o Cancro (ECIS), o número de novos casos de tumores diagnosticados em Portugal no ano de 2022 deverá ser superior a 66 mil, o que representa um aumento de cerca de 14% em relação ao ano de 2019. Esta tendência de crescimento deverá manter-se nos próximos anos, em linha com a tendência observada na Europa.
Infarmed divulga indicadores de maio
07 jul 2025
O Infarmed disponibiliza indicadores relativos ao mês de maio, destacando algumas atividades que contribuem para garantir aos cidadãos a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde, bem como a sua disponibilidade e acessibilidade.
Aceda aos indicadores de maio de 2025 e outros na área Documentos institucionais. Pode também fazer downloaddo documento
Produtos alimentares com menos 15% do teor de sal e 21% do teor de açúcar em cinco anos – DGS / INSA
Entre 2018 e 2023 verificou-se uma redução global de 14,8% no teor médio de sal e de 20,8% no teor médio de açúcar, depois do acordo de reformulação que envolveu a indústria alimentar e o retalho tendo como objetivo reduzir o sal e açúcar em vários alimentos à venda em Portugal.
Os resultados publicados hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em conjunto com os parceiros desta medida – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P (INSA), Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) e NielsenIQ –, no “Relatório da Reformulação dos Alimentos em Portugal – 2018-2023”, estimam uma redução do consumo de cerca de 18 toneladas de sal e de 7400 toneladas de açúcar, sem que os consumidores tivessem de alterar as suas escolhas alimentares.
A análise contemplou, no caso do sal, as ‘batatas fritas e outros snacks salgados’, ‘pizzas’ e ‘cereais de pequeno-almoço’, sendo que a redução progressiva de açúcar foi, também, analisada nestes últimos, assim como nos ‘refrigerantes’, ‘néctares’, ‘iogurtes’, ‘leite fermentado’ e ‘leite aromatizado’.
O relatório avança que 8 das 11 categorias de produtos alimentares analisadas ultrapassaram as metas definidas nos protocolos de reformulação nutricional. Relativamente ao teor de açúcar, destaca-se que três das categorias abrangidas neste acordo (“refrigerantes”, “leite achocolatado”, “iogurtes”, “leites fermentados” e “cereais de pequeno-almoço”) ultrapassaram a meta de redução definida no acordo. No que respeita ao teor de sal, três das categorias (“cereais de pequeno-almoço”, “pizzas” e “batatas fritas e outros snacks salgados”) ultrapassaram igualmente a meta de redução definida para o ano de 2022.
Além disso, através de um acordo específico com o retalho alimentar, foi também possível reduzir o teor de sal no pão, nas sopas e refeições pré-embaladas prontas a consumir. A quase totalidade dos pães e refeições pré-embaladas prontas a consumir atingiram a meta definida, ficando abaixo de 1 g de sal por 100 g para o caso do pão, e de 0,9 g de sal por 100 g para as refeições.
Este é o resultado do trabalho desenvolvido no âmbito do protocolo de reformulação nutricional assinado entre o Ministério da Saúde, a DGS, através do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), o INSA, a APED, a FIPA e a NielsenIQ. A monitorização independente foi realizada pelo INSA e pela NielsenIQ. Esta medida enquadra-se também no âmbito da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), uma estratégia interministerial que envolve diferentes áreas governativas, nomeadamente o Ministério da Agricultura e Mar.
A reformulação dos produtos alimentares tem por base um processo inédito, que se distingue pela adoção de um modelo de avaliação independente, pelo elevado número de categorias de produtos alimentares contempladas e pelo envolvimento alargado de associações setoriais a nível nacional.
Conheça o Relatório aqui:
Apresentação do Relatório do Programa Nacional para as Hepatites Virais 2025 – DGS
A Direção-Geral da Saúde apresenta o Relatório do Programa Nacional para as Hepatites Virais 2025 a 23 de julho de 2025, pelas 10h, no Salão de Festas do Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias).
Durante o evento serão apresentados os dados atualizados sobre a vigilância epidemiológica, prevenção, rastreio, diagnóstico e tratamento das hepatites virais em Portugal assim como o roteiro de ação para o ano de 2026.
Haverá ainda lugar a um debate sobre a abordagem das hepatites virais em contexto prisional, os resultados alcançados, oportunidades e desafios.
A entrada é livre, mas sujeita a inscrição obrigatória, até 18 de julho de 2025, aqui.
Para mais detalhes, consulte o Programa disponível aqui:
ULS do Alto Ave reduz custos e desperdício na gestão farmacêutica
Redução de desperdício de medicamentos e custos associados demonstram a gestão eficiente de recursos
A Unidade Local de Saúde do Alto Ave registou, no primeiro semestre de 2025, um desperdício de medicamentos de apenas 0,002%, correspondente a 499,51 €, num universo total de 25,5 milhões de euros em consumos, um valor que a unidade assinala como “histórico”.
Em simultâneo, os custos com medicamentos diminuíram 1,5% face ao ano de 2024, resultado de medidas como a otimização terapêutica, revisão e melhoria dos circuitos logísticos e operacionais e negociação ativa com a indústria farmacêutica.
Para o Gestor dos Serviços Farmacêuticos, Luís Vales, estes resultados “refletem o esforço coletivo da nossa equipa em implementar práticas eficazes, com benefícios claros para o sistema de saúde e para a sociedade”.
Já o Presidente do Conselho de Administração da ULS, Pedro Cunha, destaca que estes números “confirmam a qualidade técnica e o profissionalismo das nossas equipas. A gestão eficiente de recursos é um pilar estratégico da ULS do Alto Ave, e este é um excelente exemplo de como é possível articular responsabilidade financeira com excelência clínica. Reduzir o desperdício e os custos mantendo elevados padrões de cuidado é um objetivo que continuaremos a perseguir.”
De acordo com a ULS do Alto Ave, com estes resultados, a instituição reafirma assim a aposta numa gestão clínica e financeira sustentável e de proximidade com os utentes.
Governo reforça SNS com 200 milhões de euros
Reforço visa garantir a sustentabilidade das entidades do SNS
- Verba de 200 milhões de euros tem como finalidade a liquidação de dívidas a fornecedores externos com prazo de pagamento vencido há mais de 90 dias
- Medida reforça a sustentabilidade do SNS
As Unidades Locais de Saúde (ULS) e dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) vão receber cerca de 200 milhões de euros para o pagamento de dívidas destas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de robustecer a respetiva sustentabilidade financeira.
O Governo autorizou um reforço de verbas para as ULS e IPO, no valor total de 199.143.261 euros, através de um despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Trata-se de um esforço contínuo para garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS.
Importa assegurar a sustentabilidade das entidades do SNS que prestam cuidados de saúde, a melhoria da sua eficiência operacional, a adequação dos recursos disponíveis e a valorização do seu bom desempenho.
O montante em causa destina-se à liquidação dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias, relativos à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos.
A execução desta medida será acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), através de mecanismos rigorosos que asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos.
Esta ação reflete uma visão estratégica e integrada para o futuro da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento essencial para a coesão social.
DGS participa no Encontro Europeu do projeto JACARDI sobre literacia em saúde
A Direção-Geral da Saúde (DGS) participou ativamente no Encontro Europeu do projeto Joint Action on Cardiovascular Diseases and Diabetes (JACARDI), que decorreu nos dias 16 e 17 de junho de 2025, em Paris, reafirmando o seu compromisso em reduzir o impacto das doenças cardiovasculares e diabetes na União Europeia.
Este projeto é uma Ação Conjunta europeia dedicada ao combate destas patologias, da qual a DGS faz parte, no Pacote de Trabalho 6 (WP6) focado na literacia em saúde.
Durante o encontro, a DGS destacou-se com as apresentações sobre a avaliação dos projetos piloto, reforçando a sua liderança e contributo para esta iniciativa.
O encontro, coordenado pela Santé publique France e Biosistemak, teve como objetivo partilhar com os parceiros os progressos alcançados nos primeiros 18 meses do WP6.
A DGS continuará a colaborar ativamente no desenvolvimento de estratégias sustentáveis para melhorar a literacia em saúde e contribuir para a redução do impacto das doenças crónicas na Europa, alinhando-se com os objetivos do JACARDI.
