Reserva de Recrutamento | Assistentes Técnico(a)s

Aviso
Reserva de recrutamento
Assistentes Técnico(a)s

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. (ULSAlg), de 10 de julho de 2025, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, destinado à constituição de Reserva de Recrutamento na carreira e categoria equiparadas de Assistente Técnico(a), pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer, em regime de contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto.

1. Tipo de concurso: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal do grupo profissional de Assistente Técnico(a), para satisfação de necessidades futuras da ULSAlg, aberto a todos os detentores dos requisitos de admissão.
2. Legislação aplicável: Código do Trabalho.
3. Local de Trabalho: O presente procedimento desdobra-se em 8 (oito) referências, correspondendo a cada uma das seguintes áreas organizacionais da ULSAlg;
   Área dos Cuidados de Saúde Primários:
   • Ref.ª A) – Barlavento: Centros de Saúde e Extensões de Centros de Saúde de Portimão; Lagos; Lagoa; Silves; Monchique; Vila do Bispo; e Aljezur;
   • Ref.ª B) – Central: Centros de Saúde e Extensões de Centros de Saúde de Albufeira; Loulé; Faro; São Brás de Alportel; e Olhão;
   • Ref.ª C) – Sotavento: Centros de Saúde e Extensões de Centro de Saúde de Tavira; Castro Marim; Alcoutim; e Vila Real de Santo António;
   Área Hospitalar:
   • Ref.ª D) – Hospital de Faro e Serviços de Urgência Básica de Albufeira, Loulé e Vila Real de Santo António;
   • Ref.ª E) – Centro de Medicina e Reabilitação do Sul;
   • Ref.ª F) – Hospitalar do Barlavento Algarvio (Portimão) e Hospital das Terras do Infante (Lagos).
   Áreas Transversais à Unidade Local de Saúde:
   • Ref.ª G) – Faro ou área geográfica do Algarve Central ou Sotavento;
   • Ref.ª H) – Portimão ou área geográfica do Barlavento.
4. Caracterização dos postos de trabalho: Exercício de funções na carreira e categoria equiparadas a Assistente Técnico(a), com o conteúdo funcional descrito no anexo a que se refere a cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, E. P. E. e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP e outros, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 23, de 22 de junho de 2018, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional.
5. Período de trabalho e remuneração: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, em qualquer modalidade de horário, incluindo no regime de trabalho por turnos, com uma remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico(a), nível remuneratório 7 (sete) da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor mensal de € 979,05, pagos 14 vezes por ano e acrescidos de subsídio diário de refeição, nos termos da lei.
6. Requisitos de Admissão: Serão admitido(a)s o(a)s candidato(a)s que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
   A titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 2, a que corresponde atualmente o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.
7. Impedimento de Admissão: Não podem ser admitido(a)s candidato(a)s que, cumulativamente, se encontrem integrado(a)s na carreira ou na carreira equiparada, sejam titulares da categoria ou da categoria equiparada e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publica o presente procedimento.
8. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso, mediante o preenchimento de formulário próprio, de utilização obrigatória, disponibilizado para o efeito no sítio eletrónico da ULSAlg em linha na internet, em https://www.chualgarve.min-saude.pt/concursos/.A apresentação dos documentos exigidos, referidos no presente Aviso, é efetuada em suporte eletrónico, em formato PDF, até ao termo do prazo de candidatura (considerando-se a hora de receção da candidatura, registada no sistema institucional de correio eletrónico), para o endereço de correio eletrónico expediente@ulsalg.min-saude.pt, indicando no assunto da mensagem o nome do(a) candidato(a), seguido da referência a que se candidata, podendo candidatar-se a mais do que uma referência, bastando uma única candidatura, explicitando a(s) referência(s) A) e/ou B) e/ou C) e/ou D) e/ou E) e/ou F) e/ou G) e/ou H).

   São exigidos os seguintes documentos na apresentação da candidatura, sob pena de exclusão:
   • Documento comprovativo das habilitações literárias;
   • No caso de habilitação obtida em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido, da respetiva equivalência do nível de qualificação ao sistema de ensino português.
   São exigidos os seguintes documentos na apresentação da candidatura, sob pena de desvalorização:
   • Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, atualizado, com evidência documental das atividades desenvolvidas;
   • Comprovativo da experiência profissional referenciada no CV;
   • Comprovativo da Formação Profissional referenciada no CV;
   • Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

9. Métodos de Seleção: (1) Avaliação curricular (AC); (2) Entrevista Profissional de Seleção (EPS). As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação e cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do(a)s candidato(a)s, serão publicitados no sítio eletrónico da ULSAlg em linha na internet, em https://www.chualgarve.min-saude.pt/concursos/.
10. Aplicação Faseada dos Métodos de Seleção: Os métodos de seleção serão aplica-dos de forma faseada: (1) Aplicação à totalidade dos candidatos do primeiro método de seleção; (2) Aplicação do segundo método apenas a parte do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de 20 (vinte) candidato(a)s, por ordem decrescente de classificação.
11. Composição e identificação do Júri:
    Área dos Cuidados de Saúde Primários:
    • Ref.ª A) Presidente: Ana Marreiros
    1.º Vogal Efetivo(a): Sílvia Cabrita
    2.º Vogal Efetivo(a): Patrícia Rego
    1.º Vogal Suplente: Ana Glória
    2.º Vogal Suplente: Hugo Silva;
    • Ref.ª B) Presidente: Ana Marreiros
    1.º Vogal Efetivo(a): Sílvia Cabrita
    2.º Vogal Efetivo(a): Rúben Martins
    1.º Vogal Suplente: Sónia Simão
    2.º Vogal Suplente: Hugo Silva;
    • Ref.ª C) Presidente: Ana Marreiros
    1.º Vogal Efetivo(a): Sílvia Cabrita
    2.º Vogal Efetivo(a): Dorinda Santos
    1.º Vogal Suplente: Suzel Santos
    2.º Vogal Suplente: Hugo Silva;
    Área Hospitalar:
    • Ref.ª D) Presidente: Ana Marreiros
    1.º Vogal Efetivo(a): Sílvia Cabrita
    2.º Vogal Efetivo(a): Cristina Adanjo
    1.º Vogal Suplente: Catarina Martins
    2.º Vogal Suplente: Cristina Alves;
    • Ref.ª E) Presidente: Ana Marreiros
    1.º Vogal Efetivo(a): Sílvia Cabrita
    2.º Vogal Efetivo(a): Dulce Rodrigues
    1.º Vogal Suplente: Catarina Martins
    2.º Vogal Suplente: Cristina Alves;
    • Ref.ª F) Presidente: Ana Marreiros
    1.º Vogal Efetivo(a): Sílvia Cabrita
    2.º Vogal Efetivo(a): Paula Granha Anjo
    1.º Vogal Suplente: Ana Frutuoso
    2.º Vogal Suplente: Cristina Alves;
    Áreas transversais:
    • Ref.ª G) Presidente: Ana Marreiros
    1.º Vogal Efetivo(a): Sílvia Cabrita
    2.º Vogal Efetivo(a): Cláudia Sabas
    1.º Vogal Suplente: Catarina Martins
    2.º Vogal Suplente: Marco Ramos;
    • Ref.ª H) Presidente: Ana Marreiros
    1.º Vogal Efetivo(a): Sílvia Cabrita
    2.º Vogal Efetivo(a): Dulce Gomes
    1.º Vogal Suplente: Catarina Martins
    2.º Vogal Suplente: Marco Ramos.
12. Notificações: Todas as notificações aos/às candidato(a)s serão efetuadas
    exclusivamente por correio eletrónico para o endereço utilizado e declarado no
    formulário aquando da candidatura.
13. Divulgação dos resultados: A publicitação de todas as listas do procedimento concursal, ocorrerá por afixação no sítio eletrónico da ULSAlg em linha na internet, em https://www.chualgarve.min-saude.pt/concursos/.
14. Prazo de Validade: A reserva de recrutamento constituída no âmbito do presente Procedimento é válida pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de homologação da lista de ordenação final.
15. Tratamento de dados pessoais: os dados enviados pelo(a)s candidato(a)s para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação do(a)s candidato(a)s. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelo(a)s candidato(a)s quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.
16. Igualdade de Oportunidades: Em cumprimento do disposto na alínea h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa e no art.º 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a ULSAlg, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17. Gestão da bolsa de Reservas de Recrutamento: O abatimento à lista do(a)s candidato(a)s tem lugar, de imediato, com a não-aceitação da celebração do contrato que em concreto for apresentado ao/à interessado(a), independentemente da respetiva modalidade. Quanto aos/às candidato(a)s que celebrem contrato que não seja na modalidade de contrato de trabalho sem termo, regressam à sua posição na lista de graduação com o termo do vínculo aceite, só ocorrendo o abatimento definitivo à lista de graduação com a não aceitação de contrato de trabalho sem termo. Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas na ULSAlg ou nas entidades que a antecederam e destinadas a funções agora a cargo da ULSAlg.

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