Despacho n.º 8445/2025 – Diário da República n.º 139/2025, Série II de 2025-07-22
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza a celebração de até 350 contratos de trabalho sem termo, na carreira médica, para preenchimento de postos de trabalho nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, em situações excecionais de manifesta urgência.
Despacho n.º 8404/2025 – Diário da República n.º 138/2025, Série II de 2025-07-21
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Determina novo prolongamento do período de operação do dispositivo especial de emergência pré-hospitalar constituído ao abrigo do Despacho n.º 13957/2024 e prolongado ao abrigo do Despacho n.º 4518/2025.
Despacho n.º 8405/2025 – Diário da República n.º 138/2025, Série II de 2025-07-21
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Delegação e subdelegação de competências nos vogais do conselho de gestão da DE-SNS, IP.
- Declaração de Retificação n.º 733/2025/2 – Diário da República n.º 153/2025, Série II de 2025-08-11
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Retifica o Despacho n.º 8405/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, relativo à delegação e subdelegação de competências nos vogais do conselho de gestão da DE-SNS, IP.
Deliberação n.º 911/2025 – Diário da República n.º 138/2025, Série II de 2025-07-21
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Delegação de competências do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE.
Aviso n.º 17984/2025/2 – Diário da República n.º 138/2025, Série II de 2025-07-21
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Regulamento de Prémio a Projetos de Inovação Pedagógica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Despacho n.º 8413/2025 – Diário da República n.º 138/2025, Série II de 2025-07-21
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Permissão genérica de condução de viatura oficial.
Despacho n.º 8414/2025 – Diário da República n.º 138/2025, Série II de 2025-07-21
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à ESEL.
Aviso (extrato) n.º 17985/2025/2 – Diário da República n.º 138/2025, Série II de 2025-07-21
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Consulta pública do projeto de Regulamento Transitório para o Regime Académico.
Desmaterialização dos processos de comunicação com a ACSS
Publicação de novas Perguntas Frequentes | Questões Financeiras – ERS
14.07.2025
A ERS publicou, na sua página eletrónica, novas Perguntas Frequentes sobre Questões Financeiras.
Aceda a mais informação aqui.
Hospital Amato Lusitano inova no tratamento de varizes
Cirurgia a laser no tratamento de varizes garante cuidados mais efetivos e menos invasivos aos pacientes
A Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) está a reforçar a sua aposta na inovação clínica com a introdução de técnicas minimamente invasivas para o tratamento de patologia venosa, nomeadamente através da cirurgia a laser no tratamento de varizes.
Esta abordagem inovadora, já em aplicação no Hospital Amato Lusitano, resulta de formação especializada promovida pelo Serviço de Cirurgia Geral da ULSCB, e visa aumentar a eficácia dos tratamentos e melhorar a experiência dos utentes.
O uso de tecnologia laser tem mostrado resultados no âmbito da patologia venosa. Trata-se de uma técnica com vantagens significativas, menos dor pós-operatória, impacto estético mínimo, recuperação mais rápida das atividades diárias, traduzindo-se numa melhor qualidade de vida dos pacientes.
As primeiras intervenções já realizadas obtiveram um elevado nível de satisfação, tanto por parte dos doentes como das equipas cirúrgicas envolvidas.
Com profissionais altamente diferenciados e foco contínuo na atualização tecnológica, a ULS de Castelo Branco reafirma-se como uma referência na prestação de cuidados de saúde de excelência na região.
ULSAC descentraliza consultas de especialidade hospitalar em Reguengos de Monsaraz
Novo modelo permite que os utentes tenham acesso a consultas especializadas mais perto da sua área de residência
A Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC) iniciou a implementação de um projeto-piloto de descentralização de consultas de especialidade hospitalar, com novo projeto-piloto a decorrer em Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora.
A iniciativa decorre na Unidade de Saúde Familiar REMO e consiste na realização de consultas hospitalares em contexto de cuidados de saúde primários, reduzindo o número de deslocações ao hospital e os tempos de espera.
O novo modelo permite que os utentes tenham acesso a consultas especializadas mais perto da sua área de residência, promovendo ganhos na experiência de cuidados, maior eficiência na utilização dos recursos e redução dos encargos com transporte de doentes.
De acordo com a ULSAC, as primeiras especialidades clínicas envolvidas nesta fase são cirurgia plástica, medicina física e de reabilitação, e imunoalergologia, selecionadas com base no volume de referenciações e na disponibilidade das equipas clínicas.
A implementação do projeto será monitorizada de forma contínua, com recolha de feedback de utentes e profissionais de saúde, permitindo fazer os ajustes necessários ao longo do tempo. A iniciativa está alinhada com as metas definidas no Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO) da ULSAC.
Prémio Maria José Nogueira Pinto
Ana Povo destacou a intervenção de Maria José Nogueira Pinto na defesa dos mais vulneráveis
A obra e o espírito de serviço público de Maria José Nogueira Pinto estiveram em evidência na cerimónia de entrega do prémio com o seu nome, que distinguiu projetos de responsabilidade social e em que participou a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo.
Perante o Presidente da República, de Maria de Belém e de Maria Cavaco Silva, entre outras personalidades, Ana Povo, lembrou que o prémio, atribuído no dia 8 de julho, “celebra todos os projetos distinguidos até hoje que criaram respostas e mudaram a vida de muitas pessoas e celebra também uma participação ativa para uma sociedade mais saudável e mais equitativa”.
Presidente do CNECV recebida em audiência pelo Presidente da Assembleia da República
A Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves, foi recebida a 17 de julho em audiência pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no Palácio de São Bento.
O encontro teve como objetivo a apresentação institucional dos Estados Gerais da Bioética, dinamizados pelo CNECV, um projeto de reflexão interna e externa acerca da sua missão e competências, acerca da sua composição e modalidades de funcionamento.
Esta iniciativa decorrerá entre setembro de 2025 e junho de 2026, ano em que se assinalam os 35 anos de existência do CNECV e se conclui o seu VI mandato. Trata-se de um evento inédito em Portugal que se estenderá de norte a sul do país, mobilizando uma ampla diversidade de sectores nacionais, e envolvendo também organismos congéneres internacionais.
Na audiência, a Presidente do CNECV entregou também oRelatório de Atividades referente ao último ano, sublinhando que o CNECV aprovou 5 pareceres, 1 Recomendação e 2 Tomada de Posição, num total de 8 pronunciamentos que, a par de outros documentos de estudo, refletem o acompanhamento das questões éticas em matérias diversas e de grande complexidade realizado pelo Conselho.
rescEU: Instituto Ricardo Jorge participa em primeira reunião técnica com equipa especializada em Saúde Pública
22-07-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) participou, nos dias 23 e 24 de junho, nas instalações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), em Estocolmo, na primeira reunião técnica entre a EU Health Task Force (EUHTF) e a Public Health Specialised Care Team (rescEU-PHSCT). Inserido no projeto europeu rescEU, o encontro teve como principal objetivo reforçar a compreensão mútua sobre responsabilidades, competências e papéis operacionais das diferentes entidades envolvidas, contribuindo para uma resposta mais coordenada e eficaz a emergências de saúde pública transfronteiriças.
Representantes dos países parceiros, assim como especialistas do ECDC, da Direção-Geral da Proteção Civil e Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (DG ECHO) e da Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) também marcaram presença na sessão, que incluiu ainda uma passagem pelo Centro de Operações de Emergência do ECDC, permitindo aprofundar o diálogo técnico entre peritos na área, bem como uma melhor compreensão dos mecanismos de coordenação europeia em contexto de crises relacionadas com doenças infeciosas.
No âmbito da resposta operacional do mecanismo europeu rescEU, o INSA iniciou, em representação de Portugal e em conjunto com a Bélgica e a Alemanha, a constituição de uma célula especializada em Saúde Pública (PHSCT), com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta conjunta a crises de saúde pública com impacto internacional. Sob a coordenação do INEM, o INSA terá sob a sua responsabilidade a unidade laboratorial móvel do programa, através da Unidade de Resposta a Emergências e Biopreparação (UREB) do seu Departamento de Doenças Infeciosas.
Além do INSA, o consórcio nacional da rede rescEU é composto pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), INEM, Infarmed, Direção-Geral da Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e Laboratório Nacional do Medicamento, com o apoio da tutela da Saúde através da Administração Central do Sistema de Saúde, e da Defesa através da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
O rescEU pretende reforçar a cooperação entre os Estados-membros da UE e os Estados participantes no domínio da proteção civil, com vista a melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes. Trata-se de uma reserva estratégica de medicamentos, de reagentes, consumíveis e equipamentos para diagnóstico laboratorial e também de equipamentos médicos, que permite uma maior colaboração entre os países na resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças, designadamente agentes patogénicos com potencial pandémico, ameaças QBRN, resistências antimicrobianas e catástrofes naturais.
