Despacho n.º 9664-A/2025 – Diário da República n.º 155/2025, Suplemento, Série II de 2025-08-13
Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar – Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 15 de agosto de 2025, para todo o território continental.
Despacho n.º 9637/2025 – Diário da República n.º 155/2025, Série II de 2025-08-13
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Estabelece as condições de criação e a forma de determinação dos grupos genéricos de tecnologias de saúde e dos preços de referência para a nutrição entérica.
Despacho n.º 9698/2025 – Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Cria o grupo de trabalho com a missão de avaliar o impacto da implementação do Regime Ponto Parceiro no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em vista aferir dos benefícios e da sustentabilidade financeira do mesmo.
Despacho n.º 9619/2025 – Diário da República n.º 155/2025, Série II de 2025-08-13
Finanças e Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Autoriza a vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE, licenciada Inês Ribeiro Pereira Miranda Rodrigues Souto e Castro, a acumular o exercício das funções executivas de gestor público com a atividade de docência em estabelecimento de ensino superior público ou de interesse público, pelo período do seu mandato.
Deliberação (extrato) n.º 1044/2025 – Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço de coordenadora dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica da área de terapia ocupacional.
Deliberação (extrato) n.º 1045/2025 – Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Renovação de comissões de serviço de diretores de serviço ― hospital.
Aviso (extrato) n.º 20541/2025/2 – Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE
Delegação de competências da coordenadora da Unidade de Saúde Familiar Lavradio.
Regulamento n.º 988/2025 – Diário da República n.º 155/2025, Série II de 2025-08-13
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova a norma específica para atribuição da competência farmacêutica em oncologia.
Despacho n.º 9694/2025 – Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Área Metropolitana do Porto do licenciado Eutíquio José Gonçalves Costa.
Despacho n.º 9695/2025 – Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação do licenciado Bruno Nunes Vaz para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Segurança, Saúde e Estatuto Social, da Direção de Serviços de Regulação e Recenseamento dos Bombeiros, da Direção Nacional de Bombeiros.
Despacho n.º 9696/2025 – Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação da licenciada Rosa Maria de Oliveira Pereira Baptista Maia para o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais da Direção Nacional de Administração de Recursos.
Despacho n.º 9697/2025 – Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação da licenciada Paula Cristina Espadinha Daniel Abrantes para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Financeira da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, da Direção Nacional de Administração de Recursos.
Aviso (extrato) n.º 20554/2025/2 – Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Município de Barrancos
Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Adesão ao Seguro de Saúde Municipal «Barrancos +Saúde».
Circular Informativa n.º 27/2025
Fluidos Frigorigéneos – âmbito do Regulamento (UE) 2024/573: Equipamentos de Refrigeração e Climatização
- 14-08-2025 Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 2.º Trimestre de 2025
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A SIEP é uma publicação trimestral de divulgação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o setor das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre de 2025. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras do setor público.
1. EMPREGO
A 30 de junho de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 760 728 postos de trabalho, correspondente a +1,5% (+11 030 postos de trabalho) face ao período homólogo. Face ao trimestre anterior o aumento foi de 0,2% (+1 692 postos de trabalho). Em relação a 31 de dezembro de 2011 (início da série), o aumento foi de 33 027 postos de trabalho (+4,5%).
• Variação homóloga
A variação de +1,5% teve origem principalmente na administração central (+1,3%, representando +7 483 postos de trabalho) e na administração local (+3,4%, representando +4 705 postos de trabalho). Nas administrações regionais dos Açores e da Madeira e nos fundos de segurança social, o emprego diminuiu, respetivamente 688, 188 e 282 postos de trabalho, em comparação com 30 de junho de 2024.
Na administração central, o aumento homólogo teve origem sobretudo nas áreas governativas da Saúde (+3 656 postos de trabalho, dos quais 1 258 na carreira de enfermeiro, 667 na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica e 606 na carreira de assistente técnico) e da Educação, Ciência e Inovação (+3 019 postos de trabalho, dos quais 1 125 na carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, 829 na carreira de assistente operacional e 652 na carreira de técnico superior).
Na administração local, a variação homóloga resultou principalmente do aumento do emprego público nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 3 837 postos de trabalho resultou, sobretudo, de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 652 postos de trabalho foi dado pela carreira de assistente operacional.
• Variação no trimestre
Em comparação com o trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas aumentou 1 692 postos de trabalho (+0,2%), sustentado pelo crescimento do emprego na administração local (+1 278 postos de trabalho, correspondendo a +0,9%) e na administração central (+646, ou +0,1%), que mais do que compensou a variação negativa ocorrida no mesmo período nos subsetores das Administrações Regionais dos Açores e da Madeira e nos Fundos da Segurança Social.
Para o aumento de emprego na administração local contribuiu principalmente a variação positiva nos municípios (+1 080 postos de trabalho), em particular nas carreiras de assistente operacional, técnico superior e assistente técnico (+415, +399 e +195 postos de trabalho, respetivamente) e nas freguesias (+200 postos de trabalho, dos quais 123 na carreira de assistente operacional).
Na administração central, o aumento trimestral decorreu, principalmente, da variação positiva nas áreas governativas da Saúde e da Administração Interna (+630 e +510 postos de trabalho, respetivamente), que mais do que compensaram a diminuição registada na Educação, Ciência e Inovação (-803 postos de trabalho), decorrente do final do ano letivo com a cessação de contratos a termo de docentes do ensino superior e de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento curricular (AEC) e assistentes operacionais. Na Saúde, o aumento deveu-se principalmente à variação positiva nas carreiras de assistente operacional (+468 postos de trabalho) e de enfermeiro (+218), que mais do que compensou a quebra na carreira médica (-472 postos de trabalho), seguindo um padrão que se verifica habitualmente no 2.º trimestre de cada ano. Na Administração Interna, a variação positiva resultou do recrutamento a termo de vigilantes da floresta na GNR para as operações de prevenção de incêndios durante o verão.
Outros indicadores de emprego
A 30 de junho de 2025, considerando a estrutura por subsetor do emprego no setor das administrações públicas, verifica-se que 74,6% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central, 18,7% na administração local, 5,4% na administração regional e 1,4% nos fundos de segurança social, refletindo um ténue aumento do peso da administração local face ao trimestre anterior.
O emprego no setor das administrações públicas representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,6% da população ativa e 14,5% da população empregada.
Os postos de trabalho nas administrações públicas ocupados por mulheres representavam 17,3% da população ativa feminina e 18,5% da população empregada feminina do país.
No final do 2.º trimestre de 2025, a taxa de feminização nas administrações públicas era 62,5%. Todos os subsetores, com exceção da administração local (47,0%), apresentavam taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,4%). Os subsetores com maior representação feminina são os fundos da segurança social, com uma taxa de 82,4%, seguidos pela administração regional da Madeira (68,8%) e pela administração regional dos Açores (66,0%). A administração central apresentava uma taxa de feminização de 65,7%, (igual ao trimestre anterior), também superior à média das administrações públicas.
No trimestre em análise, a taxa de feminização nas administrações públicas apresentava os valores mais elevados no grupo de pessoal de saúde, exceto médico (83,3%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, pessoal docente, pessoal de justiça, técnico superior, magistrados e médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas administrações públicas (62,5%).
Nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, Forças Armadas e Segurança, informático, representantes do poder legislativo e executivo e diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização abaixo dos 30%.
A 30 de junho de 2025, quase dois terços dos trabalhadores das administrações públicas estavam nas carreiras gerais (171,3 mil assistentes operacionais, 92,7 mil assistentes técnicos e 85,5 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,5 mil). No seu conjunto, as oito carreiras com maior número de trabalhadores representavam 86,4% do total dos trabalhadores das administrações públicas.
A carreira com maior variação absoluta e percentual homóloga foi a de técnico superior, que registou um aumento de 4 625 trabalhadores (+5,7%). A maior diminuição absoluta e percentual face ao 2º trimestre de 2024 ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira (-387 trabalhadores, correspondendo a -4,7%).
Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 30 de junho de 2025 a estrutura do emprego nas administrações públicas estava repartida entre as áreas da Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (39,6%), Educação (33,7%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,1%).
Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das entidades, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2025, o conjunto do setor das administrações públicas, em termos consolidados, registou um saldo líquido positivo de 7 171 postos de trabalho que se deveu principalmente aos saldos positivos da administração central (+5 026) e da administração local (+2 487).
Por outro lado, nos subsetores da administração regional dos Açores e da Madeira, o saldo global de entradas e saídas foi negativo (-96 e -120 postos de trabalho, respetivamente), tal como nos fundos de segurança social em que o número de saídas foi superior ao número de entradas, originando um saldo líquido de -126 postos de trabalho.
2. REMUNERAÇÕES
Em abril de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1 863,4€, correspondendo a uma variação global média de +3,0%, face a janeiro de 2025, e a uma variação homóloga de +6,4%. Este crescimento é resultado da conjugação de vários fatores, tais como: a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios.
O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para abril de 2025, em 2 223,7€, correspondendo a uma variação trimestral de +2,6% e a uma variação homóloga de +6,9%. A variação homóloga resulta do aumento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das restantes componentes do ganho (como suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares).
síntese estatística do emprego público (SIEP) – DGAEP
A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.
A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, classificadas em: administrações públicas (capítulo I) e sociedades financeiras e não financeiras públicas (capítulo II), consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.).
Na presente edição divulgam-se os dados referentes ao 2.º trimestre de 2025.
A 30 de junho de 2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 760 728 postos de trabalho, refletindo um aumento de 1,5% em termos homólogos e de 0,2% face ao trimestre anterior.
SIEP 2.º Trimestre/2025 Quadros Excel (2.º T/2025) Entidades sector empresarial (2.º T/2025)
Gráficos Interativos Destaques do emprego público – SIEP
EMA lança consulta pública sobre nova orientação para inclusão de grávidas e mulheres a amamentar em ensaios clínicos
14 ago 2025
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) iniciou uma consulta pública sobre a proposta de uma nova orientação que apresenta recomendações para a inclusão e manutenção de grávidas e lactantes em ensaios clínicos.
Os ensaios clínicos são estudos de investigação realizados em pessoas para avaliar a segurança, a eficácia e a forma como um medicamento atua no organismo, constituindo uma etapa essencial antes de ser autorizado para utilização generalizada. Muitas pessoas grávidas ou a amamentar necessitam de medicamentos para tratar ou prevenir doenças, mas são frequentemente excluídas destes estudos. Quando uma participante engravida durante um ensaio, é muitas vezes obrigada a interromper a sua participação. Esta prática resulta, em grande parte, na ausência de informação específica sobre benefícios e riscos dos medicamentos durante a gravidez e amamentação nos folhetos informativos dos medicamentos, dificultando decisões terapêuticas fundamentadas por parte de profissionais de saúde e doentes.
A nova orientação, desenvolvida conjuntamente por reguladores e fabricantes de medicamentos através do International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH, na sigla em inglês), tem como objetivo apresentar recomendações para a inclusão adequada de grávidas e mulheres a amamentar em ensaios clínicos. Visa também apoiar a indústria farmacêutica na recolha de dados robustos e fiáveis sobre a utilização de medicamentos nestas populações, contribuindo para decisões clínicas baseadas na melhor evidência científica disponível.
O documento define critérios e considerações para a inclusão de grávidas e mulheres a amamentar em ensaios clínicos relevantes, estabelece princípios científicos, regulamentares e éticos destinados a salvaguardar a segurança das participantes e dos seus fetos ou bebés e apresenta recomendações para um planeamento antecipado e uma interação proativa entre os fabricantes de medicamentos e as autoridades reguladoras, de forma a garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos durante a gravidez e a amamentação.
Como participar?
Profissionais de saúde, doentes e demais interessados podem apresentar contributos através do website da EMA.
O prazo para envio de comentários termina a 15 de setembro de 2025.
Pode consultar mais informações sobre este assunto nesta ligação do website da EMA.
Recolha de vários lotes dos medicamentos Dorcilfree, Demax e Oftacilox colírios multidose | Retificação da Circular Informativa N.º 087/CD/550.20.001 de 18/07/2025 – Infarmed
Circular Informativa N.º 095/CD/550.20.001 Data:07/08/2025
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: med
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
13 ago 2025
A presente Circular retifica a Circular Informativa N.º 087/CD/550.20.001 de 18/07/2025, de forma a incluir mais um número de registo: CNP 5782073 do lote 4V14C do medicamento Dorcilfree.
Na sequência de ter sido detetado o risco de contaminação microbiana em lotes dos medicamentos Dorcilfree®, Demax® e Oftacilox® Colírios Multidose, decorrente de inspeção realizada pela agência francesa (ANSM) ao fabricante dos mesmos, como medida de precaução, o Infarmed ordena a recolha imediata dos lotes constantes na tabela em anexo.
Face ao exposto:
- As entidades que possuam estes lotes de medicamentos em stock não os podem vender, dispensar ou administrar, devendo proceder à sua devolução;
- Os doentes que estejam a utilizar medicamentos pertencentes a este lote não devem interromper o tratamento. Logo que possível, devem contactar o médico para que este possa analisar a necessidade ou não da substituição por um medicamento alternativo.
A Vogal do Conselho Diretivo
(Erica Viegas)
Levantamento da suspensão | Amilorida + Hidroclorotiazida Generis 25 mg + 2.5 mg e 50 mg + 2.5 mg comprimido – Infarmed
Circular Informativa N.º 098/CD/550.20.001
Para: Divulgação geral
Tipo de alerta: med
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
13 ago 2025
A autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Amilorida + Hidroclorotiazida Generis 25 mg + 2.5 mg e 50 mg + 2.5 mg comprimido foi suspensa pelo INFARMED, I.P. após Decisão C(2024) 3594 de 24/05/2024 da Comissão Europeia, através da Deliberação n.º 049/CD/2024, de 24 de maio, divulgada pela Circular informativa n.º 033/CD/550.20.001, de 07/06/2024.
Na sequência da comprovação da bioequivalência através da correspondente alteração aos termo de AIM, de acordo com o estabelecido na Decisão C(2024) 3594 de 24/05/2024 da Comissão Europeia, a AIM deste medicamento deixou de estar suspensa.O Conselho Diretivo
Conheça o Sistema de Monitorização e Vigilância ÍCARO – INSA
13-08-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Epidemiologia (DEP), é responsável pela vigilância dos efeitos do calor sobre a mortalidade com o Sistema ÍCARO. Conheça o que é e para que serve este sistema, e como é calculado o Índice ÍCARO, um indicador fundamental para a tomada de decisão das autoridades de saúde com vista a minimizar o impacto das temperaturas elevadas na população.
O que é e para que serve o Sistema ÍCARO?
Criado em 1999 pelo INSA, em parceria com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o sistema ÍCARO conta com a participação da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Desde 2004, faz parte integrante dos Planos de Contingência promovidos pela DGS e dirigidos a este período sazonal com o objetivo de prevenir e minimizar os potenciais efeitos do calor intenso e outros fenómenos sazonais, na saúde da população, protegendo os mais vulneráveis e promovendo a equidade em saúde.
O Sistema ÍCARO permite estimar o possível efeito do calor na mortalidade e assim identificar os períodos em que se espera um efeito negativo das temperaturas na saúde da população, possibilitando a implementação de medidas de proteção. Ativado todos os anos entre maio e setembro, publica boletins diários nos quais é apresentado o Índice ÍCARO, uma medida numérica do risco potencial que as temperaturas ambientais elevadas têm para a saúde da população. Estes boletins são diariamente partilhados com Autoridades de Saúde e outras entidades responsáveis pela decisão e prestação de cuidados à população.
Sempre que as previsões da temperatura máxima e o valor do Índice ÍCARO o aconselharem, é transmitida uma recomendação de alerta de período de calor extremo. As situações de alerta, as medidas de contingência e a respetiva informação à população são disponibilizadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelas Unidades Locais de Saúde.
Deste modo, o sistema ÍCARO tem permitido antecipar os efeitos de temperaturas extremas na mortalidade da população portuguesa, contribuindo decisivamente para a preparação que as autoridades de saúde promovem junto da população com o objetivo de a proteger e de minimizar os efeitos do calor na população mais vulnerável, em especial os idosos, as pessoas com doenças crónicas e as crianças.
Como é calculado o Índice ÍCARO?
O Índice ÍCARO não é uma previsão sobre o número de óbitos associados ao calor. Trata-se de uma estimativa do excesso de mortalidade que pode ocorrer devido às temperaturas extremas, no caso de não serem tomadas quaisquer medidas de prevenção e proteção da saúde.
Este Índice é calculado diariamente usando as previsões das temperaturas máximas para três dias disponibilizadas pelo IPMA, sendo também recalculado diariamente o Índice ÍCARO para o dia anterior, tendo em conta as temperaturas máximas registadas. Assim, o seu valor é unicamente dependente das temperaturas máximas previstas ou observadas, havendo sempre alteração dos valores do Índice ÍCARO quando as temperaturas máximas registadas diferem das temperaturas máximas previstas.
Corresponde à razão entre o número de óbitos previsto, tendo em conta as temperaturas máximas previstas, e o número de óbitos esperado sem o efeito do calor, menos 1, podendo ser assim interpretado como um excesso relativo de risco. Este indicador é calculado para Portugal Continental, as 5 regiões de saúde do continente, a população geral e a população com 75 e mais anos de idade.
São João com cirurgia robótica
Sistema robótico disponível para intervenções cirúrgicas à coluna vertebral
O Serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital de São João, da Unidade Local de Saúde (ULS) de São João no Porto, realizou 16 cirurgias nos primeiros quatro meses de funcionamento deste sistema, novo e único em Portugal.
Este sistema robótico permite a execução de cirurgias habitualmente complexas e de maior risco, com movimentos de extrema precisão, o que se traduz na diminuição de riscos e danos e em ganhos de saúde para o utente.
Castelo Branco com novo TAC
Reforço do Serviço de Imagiologia com investimento de 700 mil euros
A Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco vai modernizar o Serviço de Imagiologia do Hospital Amato Lusitano, através de um investimento de 700 mil euros, no âmbito do Programa de Modernização Tecnológica do SNS financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A aquisição de Tomografia Axial Computadorizada (TAC), irá permitir diagnósticos mais rápidos, mais precisos e mais seguros, alinhando-se com as prioridades nacionais de inovação, eficiência e excelência na prestação de cuidados de saúde.
Saúde Sustentável: “PNS em Movimento” percorreu o país e mobilizou mais de 900 participantes – DGS
A primeira ronda de eventos “PNS em Movimento” terminou, após percorrer todas as regiões de Portugal, com o objetivo de aproximar o Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030) dos principais intervenientes locais e regionais na sua implementação e reforçar o compromisso com uma saúde sustentável.
Realizados entre outubro de 2024 e julho de 2025, os encontros passaram por Leiria, Bragança, Almada, Évora, Lagos, Angra do Heroísmo e Funchal, reunindo mais de 900 participantes, entre profissionais de saúde, autarcas, académicos e representantes de entidades de diversos setores da sociedade.
Acompanhados por vários Programas de Saúde Nacionais da DGS, os encontros contaram com mais de 90 oradores, totalizando cerca de 65 horas de espaços de partilha de experiências e reflexão sobre os desafios e as oportunidades para obter mais e melhor saúde sustentável para toda a população.
“A diversidade de perspetivas e experiências que temos recolhido são a grande mais-valia deste movimento, e será determinante para garantir que o plano responde a todos”, refere Ana Sottomayor, Diretora Executiva do Plano Nacional de Saúde, destacando que “queremos que o PNS 2030 seja sentido como um compromisso real de todos os setores e partilhado em todos os territórios, e que cada entidade abrace o papel que pode desempenhar na promoção da saúde sustentável”
Os próximos passos incluem a mobilização contínua de Unidades Locais de Saúde, Municípios, Regiões Autónomas e demais setores, com foco na formalização de Compromissos Locais e Regionais para a Saúde Sustentável, no âmbito dos Planos Locais e Regionais de Saúde. Está ainda previsto o alargamento da rede de entidades aderentes ao “Pacto Saúde Sustentável 2030” (PaSSus) e o lançamento de novas ações de acompanhamento, monitorização e divulgação de resultados, promovendo a transparência e o envolvimento ativo da sociedade.
A DGS sublinha que o “PNS em Movimento” é parte de um processo contínuo e dinâmico, fundamental para alinhar a visão estratégica nacional com ações concretas nos territórios. A iniciativa continuará a ser um catalisador para alinhar a visão estratégica com ações concretas, contribuindo para mais saúde, equidade e sustentabilidade ambiental, social e económica em todo o país.
Mais informações estão disponíveis em PNS 2030.
