Aviso n.º 21797-A/2025/2 – Diário da República n.º 167/2025, Suplemento, Série II de 2025-09-01
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Procedimento concursal de ingresso na formação especializada em física médica 2026.
Despacho n.º 10320/2025 – Diário da República n.º 167/2025, Série II de 2025-09-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação para o cargo de coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão.
Despacho n.º 10355/2025 – Diário da República n.º 168/2025, Série II de 2025-09-02
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, a licenciada Marta Cristina Marques Gomes a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E. P. E.
Despacho n.º 10340/2025 – Diário da República n.º 167/2025, Série II de 2025-09-01
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Delegação de competências.
Anúncio n.º 280/2025 – Diário da República n.º 167/2025, Série II de 2025-09-01
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Celebração e renovação de contratos de trabalho com médicos aposentados no ano de 2025, nos termos do Despacho n.º 4220/2025, de 3 de abril, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.
Regulamento n.º 1041/2025 – Diário da República n.º 167/2025, Série II de 2025-09-01
Município de Mortágua
Aprova o Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Mortágua.
Atualização das Perguntas Frequentes | Acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS – ERS
01/09/2025
A ERS atualizou na sua página eletrónica as perguntas frequentes sobre Acesso de cidadãos estrangeiros à prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde.
Aceda a mais informação aqui.
Infarmed atualiza dados sobre disponibilidade de medicamentos
01 set 2025
O INFARMED divulga a atualização mais recente sobre a disponibilidade de medicamentos em Portugal, relativa aos meses de julho e agosto de 2025. Os dados evidenciam a reposição de vários fármacos essenciais e a implementação de medidas que permitiram mitigar situações pontuais de escassez, assegurando a continuidade do abastecimento e o acesso dos doentes às terapêuticas de que necessitam.
No dia 12 de agosto, iniciou-se a comercialização do medicamento Colchicine Opocalcium 1 mg rotulado em língua francesa, aprovado através de Autorização de Utilização Excecional (AUE), de forma a responder à escassez deste fármaco no mercado nacional. A normalização do abastecimento deste fármaco está prevista para o início de setembro. As AUE são autorizações concedidas pelo INFARMED que permitem agilizar o fornecimento de medicamentos em situações de potencial rutura. No caso em concreto, a AUE permitiu a comercialização deste medicamento rotulado em língua estrangeira acompanhado de folheto informativo em português, em conformidade com a legislação nacional e europeia.
Entre outras AUE emitidas em julho e agosto, incluem-se as relativas a fármacos contendo liraglutido, colquicina, colestiramina, clemastina, cloreto de acetilcolina, epirrubicina e daptomicina, o que permitiu que os cidadãos continuassem a aceder aos medicamentos de que necessitavam.
Por outro lado, vários medicamentos que tinham registado constrangimentos no abastecimento voltaram a estar disponíveis no mercado, nomeadamente: Fasilex (desvenlafaxina), Castilium (clobazam), Zofran (ondansetrom) e Vaxchora (vacina contra a cólera). No entanto, à exceção da Vaxchora, os doentes tiveram acesso a alternativas terapêuticas com indicações clínicas semelhantes.
Entrada de novos medicamentos no mercado
Durante os meses de julho e agosto, registou-se ainda a entrada no mercado nacional de novos medicamentos nas seguintes substâncias ativas Candesartan + Amlodipina + Atorvastatina e Beclometasona + Formoterol + Brometo de Glicopirrónio, aumentando o arsenal terapêutico disponível.
O INFARMED acompanha diariamente a situação da disponibilidade de medicamentos e atua no sentido de prevenir ou mitigar o impacto no tratamento dos doentes, garantindo que as terapêuticas essenciais permanecem disponíveis.
Os constrangimentos no abastecimento do mercado de medicamentos podem resultar de diversos fatores que impactam a disponibilidade junto dos doentes e profissionais de saúde, como problemas de fabrico, atrasos na produção, falta de matérias-primas, problemas de qualidade, alterações regulamentares ou aumento da procura.
Para verificar se um medicamento se encontra em falta, o INFARMED disponibiliza no seu site uma lista permanentemente atualizada de ruturas, onde também poderá identificar quais as alternativas disponíveis para cada medicamento em rutura, incluindo a sua disponibilidade através de AUE (autorização de utilização excecional). O acesso é feito em http://www.infarmed.pt, na área “Gestão da Disponibilidade do Medicamento”, no separador ‘Ruturas’, na qual é possível pesquisar diretamente pelo respetivo medicamento/substância ativa/DCI.
- 01-09-2025 SIOE: Avança o módulo de trabalhadores na Administração Pública
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Dando continuidade ao plano de disponibilização gradual da nova plataforma digital do SIOE, entrou em funcionamento, a 1 de setembro, o módulo de trabalhadores, destinado ao reporte individualizado dos recursos humanos da Administração Pública.
O novo módulo permite aos empregadores públicos comunicar, com maior rigor e detalhe, a informação relativa aos seus trabalhadores.
Esta alteração do modelo de reporte tem por objetivo reforçar a transparência e a fiabilidade dos dados recolhidos. Permite também expandir e aprofundar os indicadores de apoio à decisão, suportando decisões mais informadas e políticas públicas sustentadas em dados mais tempestivos.
Durante a fase de transição, os serviços públicos vão continuar a usar o modelo atual, até que estejam completamente integrados no novo sistema.
Para garantir o sucesso deste processo de transformação, a DGAEP (entidade responsável pelo SIOE) disponibiliza-se para apoiar os organismos públicos com formações e acompanhamento técnico.
Este novo passo visa reforçar a simplificação e digitalização de processos, bem como a proximidade de articulação entre entidades públicas.
Cova da Beira moderniza cuidados de saúde
Plano contempla um investimento global superior a 11 milhões de euros
A Unidade Local de Saúde da Cova da Beira (ULSCBEIRA) tem em curso um plano global de investimento superior a 11 milhões de euros, aprovado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de modernizar os cuidados de saúde e reforçar a capacidade tecnológica.
Este plano de modernização contempla a aquisição de dois Robôs Cirúrgicos, um para cirurgia de tecidos moles e outro para ortopedia, medidas de eficiência energética no Hospital do Fundão, o lançamento da Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos, a criação de uma Equipa Comunitária de Saúde Mental para a população adulta, que se junta à já existente, e a aquisição de equipamentos de diagnóstico: ressonância magnética, mamógrafo e tomografia computorizada.
Está ainda em marcha a consolidação da Unidade de Cardiologia de Intervenção da Beira Interior (UCIBI), com a aquisição de um segundo equipamento de angiografia, a criação de uma nova sala dedicada e a modernização das áreas técnicas e de recobro.
Renovação do Bloco de Partos do Hospital de São Francisco Xavier
ULS de Lisboa Ocidental investe perto de 1,2 milhões de euros na intervenção realizada noHospital de São Francisco Xavier
A Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental (ULSLO) concluiu a remodelação do Serviço de Urgência de Obstetrícia e Ginecologia (SUOG)/Bloco de Partos do Hospital de São Francisco Xavier, financiada pelo Programa de Incentivo Financeiro para a Qualificação dos Blocos de Partos do SNS, aprovado em Conselho de Ministros em janeiro de 2023.
O investimento de quase 1.255.000€ beneficiou as instalações, com a substituição dos sistemas de tratamento de ar das três salas de cirurgia do Bloco de Partos, de acordo com as normas regulamentares mais atuais, a reabilitação dos sete quartos de parto, salas de bloco operatório e áreas comuns, e a aquisição de equipamento médico e não médico.
Esta intervenção representa um passo importante na melhoria das condições de conforto, controlo de infeção, segurança e eficiência colocados ao serviço das grávidas, bebés e suas famílias.
ULS da Arrábida conquista dupla certificação ISO 9001:2015
Serviço de Imunohemoterapia e Unidade Laboratorial de Imunologia e Biologia Molecular obtêm reconhecimento da SGS pela qualidade e excelência dos serviços prestados
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Arrábida obteve recentemente duas certificações ISO 9001:2015, atribuídas pela SGS, que reconhecem a qualidade, o rigor e a excelência dos serviços prestados pela instituição.
No dia 27 de agosto de 2025, o Serviço de Imunohemoterapia conquistou a certificação ISO 9001:2015, válida até 25 de agosto de 2028. A certificação abrange a totalidade das atividades da área funcional do sangue, desde a inscrição, triagem clínica, colheita e transporte de sangue total para o Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST), até à rotulagem, armazenamento, estudo imunohematológico, pedidos e distribuição de componentes sanguíneos destinados a transfusão.
Também a Unidade Laboratorial de Imunologia e Biologia Molecular, integrada no Serviço de Imunoalergologia, obteve em julho de 2025 a mesma certificação, válida até 27 de julho de 2028. Este reconhecimento atesta o cumprimento dos mais elevados padrões de qualidade em imunoquímica, imunidade celular e biologia molecular, reforçando a segurança, eficiência e confiança dos serviços laboratoriais prestados à comunidade.
Para a ULS da Arrábida, estes resultados refletem o empenho, a competência e a dedicação das equipas envolvidas, que diariamente asseguram cuidados de excelência.
Inovação nas candidaturas ao Internato Médico 2026
Concurso nacional de ingresso na formação de Internato Médico vai decorrer, pela primeira vez, 100% online
O concurso nacional de ingresso na formação de Internato Médico vai decorrer, pela primeira vez, de forma totalmente digital. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em parceria com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, desenvolveu uma nova plataforma digital que simplifica o processo de candidatura, eliminando a necessidade de envio de documentos por correio.
As candidaturas abriram esta segunda-feira, dia 1 de setembro, e decorrem até 19 de setembro, devendo ser submetidas exclusivamente através da plataforma online.
O que muda
- Eliminação total do envio de documentos por correio
- Submissão e gestão do processo exclusivamente digital
- Alinhamento com a estratégia nacional de digitalização da saúde e da administração pública
Benefícios
- Menos burocracia
- Melhor experiência para os candidatos
- Maior eficiência na gestão do concurso por parte da ACSS
Esta iniciativa enquadra-se na estratégia de transformação digital da saúde, promovendo a modernização dos serviços públicos e reforçando a transparência e acessibilidade dos processos.
Saiba mais informações em: Concurso de Ingresso no Internato Médico.
Instituto Ricardo Jorge volta a acolher ação formativa do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças
01-09-2025
Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) acolheu, nas suas instalações em Lisboa, entre 25 e 29 de agosto, um módulo do Programa Europeu de Formação em Epidemiologia/Microbiologia (EPIET/EUPHEM) do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC). Este programa tem como objetivo criar uma rede de epidemiologistas de campo altamente qualificados na União Europeia (UE), aumentando o conhecimento especializado e reforçando a resposta e a capacidade de vigilância e controlo de doenças transmissíveis.
Intitulado “Project Review Module”, o módulo consistiu na preparação dos participantes para a revisão de projetos dos seus pares, bem como para a apresentação das suas mensagens e descobertas a uma audiência mais alargada. Estiveram presentes no INSA mais de 120 pessoas, designadamente alunos da coorte 2023 e 2024, coordenadores e supervisores do programa, incluindo EPIETs e EUPHEMs alumni (nacionais e internacionais), para além de representantes da Direção-Geral da Saúde, em sessões de trabalho divididas entre o INSA e a Escola Nacional de Saúde Pública. Marcaram ainda presença nesta formação do ECDC alunos do programa de epidemiologia de campo dos países do Mediterrâneo e do Mar Negro (MediPIET).
Com uma forte componente prática e uma duração de dois anos, o Programa EPIET/EUPHEM prevê a realização de módulos com temas específicos nos quais participam todos os alunos em formação dos vários países europeus, sendo realizado em instituições de referência de toda a Europa. O INSA é instituição de acolhimento e responsável pelo Programa Europeu de Formação em Microbiologia em Saúde Pública (EUPHEM – European Public Health Microbiology) em Portugal desde 2017.
O Programa Europeu de Formação em Epidemiologia de Intervenção (EPIET – European Programme for Intervention Epidemiology Training) foi criado em 1995 com o objetivo de promover uma rede de epidemiologistas de campo altamente qualificados na União Europeia, aumentando o conhecimento especializado e reforçando a resposta e a capacidade de vigilância e controlo de doenças transmissíveis, fortalecendo assim a Saúde Pública nos Estados-membros da UE e ao nível do Espaço Económico Europeu. Em 2006, o EPIET foi integrado nas atividades principais do ECDC, tendo o programa expandido em 2008 a formação para a componente da microbiologia, com a criação do Programa EUPHEM.
12º Simpósio Nacional “Promoção de uma Alimentação Saudável e Segura – SPASS 2025” – INSA
02-09-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), promove, dia 12 de setembro, em formato online, o 12º Simpósio Nacional “Promoção de uma Alimentação Saudável e Segura – SPASS 2025”, este ano subordinado ao tema “Promoção de ambientes salutogénicos no local de trabalho”. A iniciativa tem como objetivo debater as temáticas relacionadas com a alimentação saudável no local de trabalho.
Dentro do tema principal do evento, serão abordadas e debatidas temáticas como a alimentação saudável no local de trabalho, estratégias e políticas institucionais; a sustentabilidade e alimentação no local de trabalho, e estratégias para reduzir o desperdício alimentar; a alimentação, nutrição e inclusão, e a adaptação do ambiente de trabalho às diversas necessidades alimentares; e a alimentação saudável e consciente no local de trabalho.
Dirigida a todos os interessados na temática, entre os quais, profissionais da saúde, da indústria e de empresas de restauração e de distribuição alimentar, bem como academia e comunidade científica, a iniciativa terá lugar através da plataforma Zoom e carece de inscrição gratuita mas obrigatória, podendo a mesma ser feita através deste formulário. O programa da sessão será divulgado oportunamente.
O DAN é um dos seis departamentos técnico-científicos do INSA, desenvolvendo a sua atividade nas áreas da segurança alimentar e nutrição. Tem como objetivos a promoção da saúde, a prevenção de doenças de origem alimentar e a melhoria do estado nutricional da população, através de ações de investigação e desenvolvimento, vigilância, referência, prestação de serviços diferenciados, formação, informação e consultoria.
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01 set 2025
Aceda à nova edição da Infarmed Newsletter, Nº 273
