Despacho n.º 11176/2025 – Diário da República n.º 183/2025, Série II de 2025-09-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Alteração do Despacho n.º 10049/2025, de 22 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. º 161, de 22 de agosto de 2025.
Despacho n.º 11131/2025 – Diário da República n.º 182/2025, Série II de 2025-09-22
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Exonera, a seu pedido, a Prof.ª Doutora Helena Canhão das funções de membro e presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).
Despacho n.º 11132/2025 – Diário da República n.º 182/2025, Série II de 2025-09-22
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Designa como membro e presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) o Prof. Doutor Rui António Rocha Tato Marinho.
Despacho n.º 11118/2025 – Diário da República n.º 182/2025, Série II de 2025-09-22
Finanças e Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Autoriza, a título excecional, as licenciadas Ana Luísa do Nascimento Miranda e Alda Gisela de Freitas Monteiro a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, na Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Uso de paracetamol durante a gravidez mantém-se inalterado na UE
23 set 2025
Medicamentos com paracetamol podem ser utilizados na gravidez, de acordo com as recomendações oficiais
Na União Europeia (UE), o paracetamol (também conhecido como acetaminofeno) pode ser utilizado para reduzir a dor ou a febre durante a gravidez, se clinicamente necessário. Atualmente, não existem novas evidências que justifiquem alterações às recomendações da UE relativamente ao seu uso.
Tal como consta na informação do medicamento relativa ao paracetamol na UE, uma grande quantidade de dados provenientes de mulheres grávidas que utilizaram este medicamento durante a gestação indica que não existe risco de malformações no feto em desenvolvimento nem nos recém-nascidos.
Em 2019, a EMA reviu os estudos disponíveis que investigaram o neurodesenvolvimento de crianças expostas ao paracetamol in utero e concluiu que os resultados eram inconclusivos e que não foi possível estabelecer uma ligação com perturbações do neurodesenvolvimento.
Quando necessário, o paracetamol pode ser utilizado durante a gravidez. Tal como acontece com qualquer medicamento para tratamento agudo, deve ser usado na menor dose eficaz, pelo período mais curto possível e com a menor frequência necessária.
As mulheres grávidas devem falar com o seu profissional de saúde se tiverem dúvidas relativamente a qualquer medicamento durante a gravidez.
À semelhança do que acontece com todos os medicamentos, a EMA e as autoridades nacionais competentes na UE, como o INFARMED, continuarão a monitorizar a segurança dos medicamentos que contêm paracetamol e a avaliar rapidamente quaisquer novos dados que surjam. Serão tomadas medidas regulamentares sempre que se justifique, de forma a proteger a saúde pública.
Infarmed divulga indicadores de agosto
23 set 2025
O Infarmed disponibiliza indicadores relativos ao mês de agosto – valores acumulados desde janeiro de 2025, destacando algumas atividades que contribuem para garantir aos cidadãos a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde, bem como a sua disponibilidade e acessibilidade.
Aceda aos indicadores de agosto de 2025 e outros, na área Documentos institucionais.
Pode também fazer download do documento.
“Vacine-se e proteja os momentos mais importantes”: Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe e COVID-19 já arrancou – DGS
A Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2025-2026 contra a Gripe e contra a COVID-19 arrancou a 23 de setembro de 2025, em unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e farmácias comunitárias, decorrendo até 30 de abril de 2026. Este ano, o mote da campanha é “Vacine-se e proteja os momentos mais importantes”.
A principal novidade da Campanha é o alargamento da gratuitidade da vacinação contra a gripe a todas as crianças desde os 6 até aos 23 meses de idade. Os dados nacionais demonstram que esta faixa etária apresenta taxas de hospitalização e de cuidados intensivos equiparáveis às registadas entre pessoas mais idosas. A Direção-Geral da Saúde recomenda, ainda, a vacinação das crianças com 2 a 4 anos para prevenção de doença grave.
Tal como na época 2024/2025, a vacina contra a gripe de dose elevada estará disponível para todas as pessoas com 85 ou mais anos de idade e para os residentes em estabelecimentos residenciais para pessoas idosas, instituições similares e Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Esta vacinação decorrerá nos centros de saúde, como na época anterior.
Assim, a vacinação contra a Gripe e contra a COVID-19 é recomendada e gratuita para os grupos elegíveis definidos, decorrendo:
– nas unidades de saúde do SNS: para crianças dos 6 aos 23 meses de idade, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo pessoas com 85 ou mais anos de idade; profissionais e utentes/ residentes de ERPI, similares e RNCCI; pessoas com patologias de risco; grávidas e profissionais dos serviços de saúde (públicos e privados) e de outros serviços prestadores de cuidados de saúde, estudantes em estágio clínico, bombeiros envolvidos no transporte de doentes, prestadores de cuidados a pessoas dependentes e profissionais de distribuição farmacêutica, pessoas em situação de sem abrigo, estabelecimentos prisionais;
– nas farmácias comunitárias: para utentes entre os 60 e os 84 anos de idade e profissionais de saúde das farmácias.
Esta campanha visa reduzir a suscetibilidade individual, a carga de doença e o impacto nos serviços de saúde, nomeadamente o recurso às urgências hospitalares e os internamentos por infeção respiratória.
Para mais informação consulte:
– Norma n.º 009/2025, referente à Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: outono-inverno 2025-2026;
– Norma n.º 010/2025, referente à Estratégia de Vacinação contra a COVID-19: Esquema Vacinal Primário e Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2025-2026;
– Orientação n.º 004/2025, referente à Vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19: Procedimentos Específicos.
Vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório já arrancou
Campanha decorre até 31 de março de 2026 em maternidades dos setores público, privado e social,cuidados de saúde primários e em hospitais
A vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) arrancou a 16 de setembro e está disponível em maternidades dos setores público, privado e social, para crianças nascidas entre 16 de setembro de 2025 e 31 de março de 2026. Nos cuidados de saúde primários e em hospitais, a vacinação abrange também crianças nascidas entre 1 de junho e 15 de setembro de 2025, bem como bebés pré-termo ou com outros fatores de risco.
Na campanha anterior, concluída a 31 de março de 2025, foram vacinados cerca de 85% dos bebés nascidos entre 1 de agosto de 2024 e 31 de março de 2025. A avaliação da Direção-Geral da Saúde revelou uma redução de cerca de 25% nos internamentos por infeção por VSR em crianças até dois anos. O anticorpo monoclonal utilizado demonstrou ainda uma efetividade de 85% na prevenção de internamentos, em linha com os resultados internacionais.
Vacinação gratuita contra a gripe alargada às crianças até aos 23 meses
A campanha de vacinação sazonal 2025-2026 decorre até 30 de abril de 2026, em unidades de saúde do SNS e em farmácias
A vacinação gratuita contra a gripe foi este ano alargada a todas as crianças dos 6 aos 23 meses de idade, no âmbito da Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2025-2026, que arranca esta terça-feira, dia 23 de setembro, em unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em 2.500 farmácias comunitárias.
A campanha, que decorre até 30 de abril de 2026, integra também a vacinação contra a COVID-19, reforçando a proteção da população mais vulnerável durante os meses de maior incidência destas doenças.
Ministra da Saúde recebeu o Diretor Regional da OMS Europa
Encontro reforçou a estreita colaboração entre Portugal e a Organização Mundial da Saúde
No dia 17 de setembro, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reuniu-se com o Diretor Regional da OMS-Europa, Hans Kluge, reforçando a estreita colaboração entre Portugal e a Organização Mundial da Saúde.
Durante o encontro, o Hans Kluge apresentou as linhas orientadoras da reforma em curso no Escritório Regional da OMS-Europa e destacou a participação ativa de Portugal no European Programme of Work 2, através da Direção-Geral da Saúde e da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Foi ainda abordada a realização do primeiro grande evento conjunto entre o Ministério da Saúde e a OMS-Europa, que terá lugar no dia 25 de setembro no Instituto Português de Oncologia do Porto. Esta conferência marcará o lançamento de uma parceria estratégica dedicada à aplicação da inteligência artificial em saúde, sublinhando o compromisso de Portugal em promover sistemas de saúde mais resilientes, sustentáveis e centrados nas pessoas, através da inovação e da digitalização.
25.ª Conferência Mundial da WONCA – World Organization of Family Doctors
Ministra da Saúde destaca papel decisivo dos médicos de família em congresso internacional
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, participou na sessão de abertura da 25.ª Conferência Mundial da WONCA – World Organization of Family Doctors, sublinhando o papel central da Medicina Geral e Familiar e dos Cuidados de Saúde Primários.
Na sua intervenção, a Ministra afirmou que estes profissionais são fundamentais «na construção de um sistema de saúde mais justo, mais humano e mais sustentável».
Ana Paula Martins reforçou ainda o compromisso do Governo de assegurar médico e enfermeiro de família para todos, destacando que o desafio da falta de recursos humanos «é o maior desafio dos sistemas de saúde para os próximos 10 anos, em Portugal e na Europa».
A sessão contou também com a presença de Shlomo Vinker, Presidente do WONCA Europa, Nuno Jacinto, Presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar, e Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos.
