Notícias a 13 e 14/10/2025

Nova equipa reforça a resposta domiciliária e comunitária nos concelhos de Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste criou uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), integrada no seu Serviço Integrado de Cuidados Paliativos (SICP), que iniciou recentemente a sua atividade assistencial à população residente nos concelhos de Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço.

De acordo com a ULS do Oeste, a nova equipa tem como missão prestar cuidados especializados a pessoas em situação de doença limitante de vida, avançada, progressiva ou terminal, em contexto comunitário e domiciliário. É uma equipa multidisciplinar, com formação diferenciada em Cuidados Paliativos, que atua segundo uma visão holística da pessoa. Assegura a avaliação contínua das necessidades, a elaboração do Plano Individual de Intervenção, bem como a capacitação dos familiares e cuidadores, garantido a continuidade e a adaptação ao longo do processo de cuidados e do luto.

A equipa presta ainda apoio e aconselhamento diferenciado em Cuidados Paliativos às equipas dos Cuidados de Saúde Primários e às Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nomeadamente às Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) que prestam cuidados domiciliários e promovem ações paliativas, bem como às equipas das Unidades de Internamento de Cuidados Continuados Integrados, onde são prestadas ações paliativas. O processo de consultoria visa reforçar a capacitação das equipas, promover a continuidade e a integração de cuidados.

Sessão comemorativa do Dia Mundial da Saúde Mental decorreu no Centro Cultural de Belém

“Portugal está a viver uma transformação profunda nos cuidados de saúde mental”, observou Ana Paula Martins no Dia Mundial da Saúde Mental, reforçando que o Governo mantém esta área como uma “prioridade nacional”.

Na sessão comemorativa, que decorreu no dia 10 de outubro, no Centro Cultural de Belém, a Ministra destacou o papel central das Equipas Comunitárias de Saúde Mental (ECSM) nesta reforma, sublinhando que “estão no coração da mudança” e representam “um novo modelo de resposta mais próximo, mais humano e mais eficaz”.

A Ministra da Saúde salientou o trabalho desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a criação de 40 Equipas Comunitárias de Saúde Mental, a requalificação de 20 serviços locais e a abertura de novos serviços de internamento em hospitais gerais, medidas que, segundo a governante, “reforçam a rede de cuidados e aproximam os serviços das comunidades.”

Os resultados do Estudo de Implementação das ECSM, apresentados durante o evento, demonstram o impacto positivo deste modelo: em 2023, o trabalho das equipas permitiu reduzir em mais de 30% os dias de internamento e em 46,7% o número de reinternamentos, evidenciando ganhos significativos em eficiência e continuidade dos cuidados.

Ana Paula Martins deixou ainda uma palavra de reconhecimento à Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, liderada por Miguel Xavier, que descreveu como o “timoneiro desta reforma”, pela forma “exemplar, rigorosa e coerente” com que tem conduzido este processo de mudança estrutural.”

“Graças ao seu empenho e à dedicação dos profissionais no terreno, temos hoje uma estratégia clara, baseada em evidência, e uma rede de cuidados que começa a dar frutos concretos nas comunidades por todo o país”, destacou a Ministra, sublinhando que a reforma da saúde mental “é um direito de todos e um desígnio coletivo”.

Por sua vez, o Coordenador Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM) destacou o trabalho efetuado nos últimos quatro anos, bem como a oportunidade que a Covid-19 trouxe para se pensar a saúde mental de outra forma: “Pela primeira vez, houve financiamento diretamente afeto à reorganização dos serviços de Saúde Mental”. Para Miguel Xavier “Os bons planos apaixonam-se pelas gavetas” pelo que a reforma da Saúde Mental em curso “foi por outro lado” valorizando a constituição das ECSM. “Este é o segredo de todo este processo, ter pessoas apaixonadas que sabem para onde querem ir”, acrescentou.

Ainda na sessão de abertura, o CNPSM destacou a constituição dos primeiros Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) nesta área revelando que as experiências piloto obtiveram “excelentes” resultados. Neste momento estão já em funcionamento 15 CRI, com o objetivo de disseminar o modelo a todo o país.

Governo chegou a um acordo com a Frente Sindical para a revisão e valorização da carreira de administração hospitalar do Serviço Nacional de Saúde

O Governo, representado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, celebrou um acordo com a Frente Sindical, representada por Maria Helena Rodrigues, na qualidade de presidente do STE, de revisão e valorização da carreira de administração hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Neste acordo ficou estabelecido que haverá uma redenominação da carreira para “Gestor de Serviços de Saúde”, com a aplicação de tabela remuneratória única, bem como a afetação dos trabalhadores às Unidades Locais de Saúde através da criação de postos de trabalho nos respetivos mapas de pessoal.

Ficou, também, definido que o recrutamento para o cargo de gestor de serviços de saúde dependerá da existência de habilitações adequadas.

Este acordo surge na sequência da intenção do Governo de criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos no SNS, em especial os administradores hospitalares, cuja carreira foi regulamentada em 1980.

O protocolo negocial, com vista a negociar a evolução da carreira de administrador hospitalar do SNS e que deu origem a este acordo, foi celebrado a 15 de julho de 2025.