Notícias de 29 a 31/10/2025

Despacho n.º 12672/2025 – Diário da República n.º 209/2025, Série II de 2025-10-29
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Procede à alteração do Despacho n.º 4676/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025, que determina a distribuição de 350 postos de trabalho referentes à categoria de assistente graduado sénior.

Despacho n.º 12792/2025 – Diário da República n.º 211/2025, Série II de 2025-10-31
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Delegação de competências no presidente do conselho administrativo do Laboratório Nacional do Medicamento ― Coronel Farmacêutico João Frederico Albuquerque do Carmo.

Despacho n.º 12793/2025 – Diário da República n.º 211/2025, Série II de 2025-10-31
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Subdelegação de competências na subdiretora do Laboratório Nacional do Medicamento ― Tenente-Coronel Farmacêutica Fernanda Paula Amoroso Pires.

ERS abre processo de avaliação à assistência prestada a utente grávida no Hospital Amadora Sintra que faleceu

1. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no quadro das suas atribuições instaurou um processo de avaliação ao caso relatado nos meios de comunicação social, sexta-feira, dia 31 de outubro, sobre o falecimento de uma utente grávida na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E.;
2. O processo de avaliação tem como objetivo avaliar os factos relacionados com a assistência prestada a uma grávida no serviço de urgência da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E.
3. Considerando que a ERS decidiu abrir um processo de avaliação e que a Inspecção Geral das Atividade em Saúde (IGAS), no quadro das suas competências, também se encontra a averiguar a situação, através de um processo de inquérito, estes dois organismos decidiram cooperar de modo a obter todos os esclarecimentos necessários de forma complementar.

Aceda ao Comunicado ERS

Alerta de supervisão n.º 3/2025 – ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu um Alerta de Supervisão n.º 3/2025 relativo à Proibição de discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde no acesso a cuidados de saúde em estabelecimentos convencionados

Aceda ao documento aqui

Sistema de Gestão de Reclamações, elogios e sugestões: Relatório do 1.º semestre de 2025 – ERS

No 1.º semestre de 2025 a ERS recebeu 53.713 reclamações, elogios e sugestões (processos REC) sobre factos ocorridos no 1.º semestre de 2025, dos quais 18,7% (10.049) diziam respeito exclusivamente a elogios.

Comparativamente com o período homólogo do ano anterior, verificou-se um acréscimo de 4,2% no universo de processos com factos ocorridos no ano.

Reclamações, elogios e sugestões com ocorrência no 1.º semestre de 2025, por tipologia de prestador

Considerando estratégia definida pela ERS para a apreciação das reclamações com ocorrência no 1.º semestre de 2025 de acordo com critérios de gravidade e contemporaneidade, verificou-se uma variabilidade nos temas mais mencionados nas reclamações apreciadas pela ERS dependendo do setor (público, privado, social ou cooperativo) e da tipologia de prestador (com ou sem internamento).

O tema “Cuidados de saúde e segurança do doente” destaca-se em prestadores do setor público com internamento (nos quais se inclui o estabelecimento integrado no SNS gerido em regime de parceria público-privada), enquanto o tema “Acesso a cuidados de saúde” é o mais frequente nos prestadores do setor público sem internamento.

Quanto ao setor privado com e sem internamento, as reclamações sobre “Questões Financeiras” são as mais comuns, enquanto no setor social ou cooperativo, o tema “Cuidados de saúde e segurança do doente” é o mais mencionado independentemente da tipologia de cuidados.

No que diz respeito a elogios e sugestões dos utentes dos serviços de saúde, verificou-se que, por factos ocorridos no 1.º semestre de 2025, foram objeto do maior número destes processos os prestadores do setor público com internamento (nos quais se inclui o estabelecimento integrado no SNS gerido em regime de parceria público-privada).

Os elogios apreciados pela ERS e com ocorrência no 1.º semestre de 2025 foram mais frequentemente dirigidos ao pessoal clínico, com cerca de 32,4% dos elogios (5.270 menções ao assunto visado), seguindo-se motivos relacionados com o funcionamento dos serviços de apoio (25,2%) e com o pessoal não clínico (20,3%).

No que respeita às sugestões apreciadas pela ERS e com ocorrência no 1.º semestre de 2025, as mais mencionadas dizem respeito a instalações (27,0% dos casos) e a assuntos relacionados com o funcionamento dos serviços clínicos (25,4%).

No 1.º semestre de 2025 a ERS emitiu decisão relativamente a 47.275 processos REC, designadamente 35.180 reclamações e 12.095 processos classificados exclusivamente como elogios ou sugestões.

Relativamente aos processos sobre factos ocorridos no 1.º semestre de 2025, a ERS emitiu decisão relativamente a 18.926 reclamações, nomeadamente:

• em 57,5% dos casos (11.202), os processos foram terminados sem necessidade de outra intervenção da ERS, mais diferenciada;
• 30,1% dos casos (5.872 processos) foram terminados com resolução da situação e/ ou garantia de medidas corretivas por parte dos prestadores de cuidados de saúde; ou sem irregularidade do prestador visado após diligências junto deste; ou ainda com sinalização interna para intervenção oportuna e agregada junto do setor regulado.
• em 10,3% dos casos (2.007 processos) revelou-se necessária a abertura de novos processos administrativos ou sancionatórios; ou a apensação a outros processos desta natureza já em curso na ERS; ou a proposta de mediação de conflitos;
• em 2,1% dos casos (409 processos) foi efetuado o encaminhamento dos processos de reclamação para outras entidades com competência específica na análise dos factos reclamados;
• a ERS identificou situações de incumprimento processual em 2.108 processos de reclamação, maioritariamente relativos a prestadores de cuidados de saúde do setor público.

No 1.º semestre de 2025, foram encaminhadas para outras instituições 796 reclamações, das quais 410 incidiam sobre factos ocorridos no ano, correspondendo a um total de 948 encaminhamentos para uma ou várias entidades externas.

A Entidade Reguladora da Saúde aprecia e monitoriza o seguimento que os prestadores de cuidados de saúde dão às reclamações, elogios e sugestões de que são objeto, competindo-lhe, no âmbito das suas competências estatuárias, divulgar periodicamente um quadro estatístico sobre as reclamações, os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que tenham sido objeto de mais reclamações e os resultados decorrentes da sua atuação.

Importa salientar que o relatório do Sistema de Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões contém informação sobre reclamações, elogios e sugestões na área da saúde no 1.º semestre de 2025, sem qualquer ponderação ou rácio quanto à dimensão dos estabelecimentos, produção ou população alvo.

A versão integral do documento pode ser consultada aqui.

PESSOAS 2030 | Abertas candidaturas para formação de profissionais do setor da saúde – ACSS

A Autoridade de Gestão do Programa PESSOAS 2030 lançou um aviso de candidatura destinado à formação de profissionais do setor da saúde, com uma dotação total de 4 970 588 euros.

O aviso, publicado a 30 de outubro, dirige-se exclusivamente a pessoas coletivas de direito público integradas no Ministério da Saúde.

As candidaturas podem ser submetidas até às 18h00 do dia 7 de janeiro de 2026.

Para mais informações, consulte os sites do PESSOAS 2030, do Portugal 2030 ou a página Portugal 2030 no portal da ACSS.

Publicado em 31/10/2025

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Ciclo de formação sobre investigação clínica em dispositivos médicos decorre a 24 e 26 de novembro – infarmed

30 out 2025

Nos dias 24 e 26 de novembro de 2025 decorrerá um ciclo de sessões de formação online dedicado à temática “Dispositivos Médicos | Como estruturar um Plano de Investigação Clínica”, com o objetivo de capacitar os profissionais do setor dos dispositivos médicos na elaboração e implementação de um Plano de Investigação Clínica (CIP).

A iniciativa é promovida pelo Grupo de Trabalho para a Promoção da Investigação Clínica com Dispositivos Médicos em Portugal, coordenado pela Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), e que conta com o apoio institucional e a participação de representantes do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED), da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), e da NOVA Medical School.

O programa, que pode ser consultado na página da AICIB, inclui duas sessões. A primeira, no dia 24 de novembro, entre as 9h45 e as 12h45, abordará a estrutura geral de um Plano de Investigação Clínica (CIP), o design e a metodologia da investigação clínica, bem como a gestão de riscos e as considerações éticas. A segunda sessão, a realizar-se no dia 26 de novembro, das 9h45 às 12h00, será dedicada ao planeamento e operacionalização e à informação de segurança, qualidade dos dados e impacto no CIP.

O evento é gratuito, mas requer inscrição prévia através do link de inscrição. O ciclo de formação destina-se a todos os profissionais com interesse na área da investigação clínica de dispositivos médicos, incluindo promotores, fabricantes, distribuidores, start-ups, Clinical Research Organizations, centros de investigação, investigadores, coordenadores de estudos, especialistas em assuntos regulamentares e outras entidades ou profissionais que atuem neste setor.

As sessões, que contam com a colaboração do Infarmed, constituem uma oportunidade de partilha e atualização de conhecimento, contribuindo para o reforço da investigação clínica com dispositivos médicos em Portugal e para uma melhor compreensão das etapas e exigências associadas ao desenvolvimento de um Plano de Investigação Clínica.

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Técnicos do Instituto Nacional de Saúde Pública de Cabo Verde cumprem estágio na área do Rastreio Neonatal no INSA Porto

29-10-2025

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Genética Humana, proporcionou, entre os dias 6 e 14 de outubro, um estágio na área do Rastreio Neonatal a dois técnicos provenientes do Instituto Nacional de Saúde Pública de Cabo Verde (INSP). Dinamizado no âmbito do Projeto Força_Saúde, a iniciativa teve como objetivo enquadrar os formandos nos conceitos gerais, objetivos e organização de um Programa de Rastreio Neonatal, bem como capacitar para as necessidades iniciais com vista à implementação de um programa eficaz.

Decorrido nas instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CSPGF), o estágio teve início com um workshop teórico denominado “Introdução ao Laboratório de Genética Médica”, onde foram apresentadas as atividades do Departamento de Genética Humana do INSA e feita a introdução ao Laboratório de Genética Médica. Foi ainda efetuado um resumo teórico das principais áreas de diagnóstico em Genética Humana, nomeadamente a citogenética clássica, a citogenética molecular e a genética molecular (testes genéticos em diferentes patologias).

Nos dias seguintes, teve lugar a componente prática do estágio em Rastreio Neonatal, com o propósito de enquadrar os formandos nos conceitos gerais, objetivos e organização de um Programa de Rastreio Neonatal, assegurando a capacitação destes para identificar as diferentes componentes do programa, emanadas dos critérios de Wilson & Jungner (OMS, 1968), assim como as necessidades iniciais para a implementação de um programa eficaz.

Paralelamente, os formandos tomaram contacto com as metodologias laboratoriais de referência utilizadas para o rastreio do hipotiroidismo congénito, drepanocitose, fibrose quistica e doenças metabólicas.

O estágio foi dinamizado pela Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética do DGH do INSA, no âmbito do Projeto Força_Saúde, cofinanciado pelo Instituto Camões e operacionalizado pelo INSA. Este programa visa apoiar a resposta de saúde nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e tem como objetivo reforçar a ligação entre os sistemas de saúde africanos e português através da capacitação de recursos humanos.

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Infarmed participa na cimeira ICMRA 2025 em Amesterdão

31 out 2025

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. marcou presença na Cimeira da Coligação Internacional das Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA, na sigla em inglês), que decorreu entre 21 e 24 de outubro, nas instalações da Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês), em Amesterdão, nos Países Baixos.

O encontro reuniu representantes de mais de 40 autoridades reguladoras de medicamentos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a EMA, com o objetivo de debater os principais desafios da regulação de medicamentos e reforçar a cooperação internacional neste domínio.

Entre os temas em destaque estiveram a comunicação científica e a confiança pública, os mecanismos de cooperação regulamentar e o papel crescente da inteligência artificial nas práticas de regulação. As discussões abordaram a necessidade de combater a desinformação em saúde, promover a transparência e reforçar a confiança das populações nas autoridades reguladoras. Foram também partilhadas experiências internacionais de colaboração e reconhecimento mútuo, bem como projetos inovadores de aplicação da inteligência artificial na avaliação e supervisão de medicamentos.

“Tivemos debates produtivos sobre como manter a confiança do público numa era de desinformação e de debates polarizados, explorando de que forma as autoridades reguladoras podem afirmar-se como fontes fiáveis de informação científica, assegurando simultaneamente a transparência na comunicação com os cidadãos. Entre os temas centrais estiveram também o reforço dos mecanismos de confiança mútua e das vias de reconhecimento recíproco, bem como o papel em evolução da inteligência artificial nos processos regulatórios. À medida que a IA assume um papel cada vez mais relevante na gestão da informação e na avaliação de medicamentos, garantir a qualidade dos dados, a transparência e a harmonização internacional continua a ser fundamental”, comentou Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed e do Conselho de Administração da EMA.

À margem do evento, o Infarmed realizou reuniões bilaterais com representantes da MHRA (Reino Unido), ANVISA (Brasil) e Health Canada, centradas no aprofundamento de parcerias e na identificação de novas oportunidades de cooperação técnica e regulamentar.

Durante a sessão plenária da ICMRA, foi ainda formalizada a transição de liderança da coligação. Emer Cooke, Diretora Executiva da EMA, terminou o seu mandato de cinco anos como presidente, sendo sucedida por Tony Lawler, da Administração Australiana de Produtos Terapêuticos (TGA). Pamela Aung-Thin, da Health Canada, assumiu as funções de Vice-Presidente.

Criado como fórum de cooperação voluntária entre autoridades reguladoras de medicamentos, a ICMRA continua a desempenhar um papel essencial na harmonização regulamentar global e na promoção de elevados padrões de segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.