
Quadro global de referência do SNS para 2025
Deliberação (extrato) n.º 1473/2025 – Diário da República n.º 227/2025, Série II de 2025-11-24
Saúde – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Designação do licenciado João Tavares como coordenador da Unidade de Desabituação das Taipas.
Despacho n.º 13943/2025 – Diário da República n.º 227/2025, Série II de 2025-11-24
Administração Interna – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação da trabalhadora Paula Cristina Leitão Carranquinha para prestar apoio técnico-administrativo no gabinete do presidente.
Deliberação n.º 1476/2025 – Diário da República n.º 227/2025, Série II de 2025-11-24
Ordem dos Médicos
Criação do Comité Técnico e Científico para os Atos Médicos.
Relatório n.º 154 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização – DGS
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publica o Relatório n.º 154 da Resposta Sazonal em Saúde – Vigilância e Monitorização (10.11.2025 a 16.11.2025).
Os pontos do resumo desta semana são:
SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
- Na semana em análise (semana 46 de 2025), observou-se um aumento da temperatura do ar, acima do esperado para esta época do ano. Prevê-se uma diminuição da temperatura do ar na próxima semana, abaixo do esperado para esta época do ano.
- As coberturas vacinais contra a COVID-19 e contra a gripe nos grupos etários com 60 ou mais anos corresponderam a cerca de 33% e 54%, respetivamente.
- No âmbito do Programa Nacional de Vigilância da Gripe, foi reportada uma atividade gripal esporádica.
- A notificação de casos de infeção por SARS-CoV-2 aumentou. Observa-se uma co-circulação das várias linhagens/variantes de interesse ou sob monitorização segundo o ECDC, sem que haja uma clara dominância de uma das mesmas. Destaca-se, ainda, a recente deteção e potencial emergência da XFG.
- Na UE/EEE, de acordo com o ECDC, na semana 45 de 2025, a atividade dos vírus respiratórios encontra-se em níveis reduzidos, registando-se uma tendência decrescente da circulação de SARS-CoV-2, em vários países. A circulação de VSR e da gripe mantém-se em níveis reduzidos, com tendência crescente.
- Na semana em análise, observou-se um aumento da procura da Linha SNS24. Os atendimentos triados por febre e por problema respiratório agudo aumentaram.
- Observou-se um aumento da procura do INEM.
- Observou-se uma diminuição das consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde. As proporções de consultas por infeções respiratórias agudas e por síndrome gripal aumentaram.
- Observou-se uma diminuição de episódios de urgência hospitalar. As proporções de episódios de urgência por infeções respiratórias agudas e por síndrome gripal aumentaram.
- Observou-se um aumento da proporção de episódios de urgência hospitalar com destino internamento e um aumento da proporção destes episódios por síndrome gripal.
- Na semana em análise, a proporção de casos de gripe em Unidades de Cuidados Intensivos foi de 1,5%.
- Foram reportados 4 casos da infeção por VSR em crianças com menos de 2 anos.
- Na semana em análise, a mortalidade geral esteve dentro do esperado em Portugal. A mortalidade específica por COVID-19 apresentou uma tendência decrescente.
RECOMENDAÇÕES
- A análise semanal sustenta a manutenção da vacinação contra a COVID-19 e contra a gripe.
- Reforça-se a necessidade de utilização do SNS24 (808 24 24 24) como primeiro ponto de contacto com o sistema de saúde.
- Todas as pessoas com sintomas respiratórios agudos, ou teste com resultado positivo para SARS-CoV-2, devem adotar as medidas básicas de prevenção e controlo de infeção, nomeadamente evitar ambientes fechados ou aglomerados e manter distanciamento físico; utilizar máscara sempre que estiver em contacto com outras pessoas ou em espaços de utilização partilhada; etiqueta respiratória; lavagem e/ou desinfeção correta e frequente das mãos; arejamento e ventilação dos espaços interiores, sempre que possível; limpeza e desinfeção de equipamentos e de superfícies, nas áreas onde tocam frequentemente.
- Informar-se quanto às previsões meteorológicas e seguir as recomendações da Direção-Geral da Saúde. Mais informação pode ser consultada aqui.
Consulte o Relatório aqui:
Mais de um terço das crianças com 6 a 23 meses de idade já foram vacinadas contra a gripe – DGS
Entre 23 de setembro de 2025 e 23 de novembro de 2025, 33,47% das crianças entre 6 e 23 meses de idade tinham sido vacinadas contra a gripe na Campanha de Vacinação Sazonal 2025/2026. Trata-se de mais de 43 mil crianças desta faixa etária já vacinadas. Os dados constam do mais recente Relatório Semanal de Vacinação Sazonal, divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O alargamento da vacinação sazonal a todas as crianças dos 6 aos 23 meses, independentemente de serem saudáveis ou pertencerem a grupos de risco, constitui a principal novidade da campanha deste ano. Até então, apenas as crianças com patologias específicas ou em contextos de risco eram elegíveis para vacinação sazonal gratuita.
De acordo com a Norma n.º 009/2025 da DGS:
- crianças dos 6 meses aos 8 anos com patologias de risco, em contexto de risco, ou conviventes com pessoas com elevado risco de doença grave, sem historial vacinal prévio, devem realizar 2 doses, com intervalo de quatro semanas;
- se tiverem historial prévio de vacinação, ou se forem saudáveis entre os 6 e os 23 meses, devem realizar 1 dose.
A DGS recomenda ainda a vacinação de todas as crianças dos 2 aos 4 anos, mediante prescrição médica. Nestes casos, as vacinas devem ser adquiridas na farmácia comunitária.
A vacinação pediátrica constitui um mecanismo de proteção direta das crianças, o grupo mais suscetível à infeção gripal. A DGS pretende que esta primeira campanha universal contribua para sensibilizar profissionais de saúde e cuidadores para o impacto da gripe nesta faixa etária e para os benefícios da vacinação, que é segura e eficaz na prevenção da infeção, da doença e das suas complicações.
A DGS reitera o apelo para que todas as crianças elegíveis sejam vacinadas, mesmo que já tenham estado doentes nesta época sazonal. A vacina contra a gripe disponível inclui várias estirpes virais, conferindo proteção contra possíveis infeções causadas por outros vírus circulantes de gripe.
O Relatório da Vacinação Sazonal 2025/2026 de 25 de novembro de 2025 está disponível aqui:
Estudo | Concorrência no setor hospitalar não público – 2025 – ERS
25.11.2025
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) analisou a evolução e a estrutura do setor hospitalar não público em Portugal continental, com especial enfoque na dimensão concorrencial.
O setor hospitalar privado tem vindo a crescer de forma significativa na última década, representando 11% da despesa corrente em saúde em 2023, o que corresponde a um aumento de cerca de 1.050 milhões de euros desde 2015. O financiamento assenta essencialmente em pagamentos diretos das famílias e em seguros de saúde, que representaram cerca de um terço da despesa corrente em saúde em 2024.
- 24-11-2025 Atualizadas FAQ do Estatuto do Pessoal Dirigente
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As FAQ do Estatuto do Pessoal Dirigente foram revistas e ampliadas, com novas perguntas, respostas e renumeração das existentes.
A atualização visa melhorar a organização e consulta da informação, apoiando os serviços na correta aplicação do regime e assegurando conteúdos completos e alinhados com a legislação.
As FAQ atualizadas já estão disponíveis para consulta.
Projeto Piloto eFI (folheto informativo em formato eletrónico) / prolongamento até outubro de 2027 – Infarmed
25 nov 2025
Para: Titulares de Autorização de Introdução no Mercado e Hospitais
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
Circular Informativa Nº134/CD/100.20.200 Data: 25/11/2025
O INFARMED, I.P. informa que irá dar continuidade ao projeto piloto eFI (Folheto Informativo em formato eletrónico) que consiste na retirada dos folhetos informativos em papel das embalagens de medicamentos destinadas a serem comercializadas apenas no circuito hospitalar.
Face aos resultados favoráveis alcançados após um ano de duração do projeto, a Comissão Europeia apoiou o prolongamento do mesmo por mais dois anos, até outubro de 2027.
Com este projeto, Portugal associa-se a projetos similares que estão a decorrer em outros Estados-membros da União Europeia, à Estratégia Farmacêutica para a Europa e à reforma da legislação farmacêutica em que se pretende promover a utilização da informação do medicamento em formato eletrónico.
Mais informação sobre o projeto pode ser consultada aqui.
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)
Ministério da Saúde anuncia linha de financiamento para requalificar serviços de urgência hospitalares
Investimento irá priorizar unidades que se encontram em situação mais fragilizada, com foco na melhoria das condições para utentes e profissionais
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou hoje, na Guarda, a abertura, em breve, de uma linha de financiamento destinada à requalificação de serviços de urgência hospitalares que se encontram em situação mais fragilizada e carecem de intervenções estruturais.
Durante uma visita à Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, integrada na preparação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o período de inverno, a governante destacou que existem urgências no país “que têm que ser requalificadas”, apontando como exemplos a Guarda e Beja. A visita incluiu uma reunião com o conselho de administração e a inauguração do Departamento da Saúde da Mulher e da Criança.
Ana Paula Martins sublinhou que as intervenções são essenciais “por uma questão de humanização” e para garantir circuitos adequados de triagem, encaminhamento e observação dos doentes, evitando a permanência prolongada em corredores, uma realidade que “se verifica há muitos anos”.
A Ministra destacou também o impacto das obras na melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, permitindo prestar cuidados de forma mais eficiente e segura. Paralelamente à requalificação das infraestruturas, o Governo pretende reforçar o investimento em equipamentos, nomeadamente TAC, ecógrafos, ressonâncias magnéticas e equipamentos de imagiologia, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo a governante, este investimento terá especial enfoque nas unidades do interior do país, que “foram ficando para trás em áreas cirúrgicas, de diagnóstico e imagem”, sendo agora prioritário recuperar atrasos acumulados.
A Ministra destacou ainda a importância de reforçar a articulação com os cuidados de saúde primários, de forma a reduzir a afluência de casos menos urgentes às urgências hospitalares. Ana Paula Martins recordou que as ULS integram cuidados primários e que estes devem desempenhar um papel central na triagem e acompanhamento de doentes.
Instituto Ricardo Jorge e Direção-Geral da Saúde dinamizam formação sobre desafios e inovação na prática clínica em tuberculose
25-11-2025
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e a Direção-Geral da Saúde (DGS) dinamizam, dia 5 de dezembro (09:30), nas instalações do INSA em Lisboa, o curso “Tuberculose: Desafios e Inovação na Prática Clínica”. A iniciativa tem como objetivo promover a discussão e atualizar conhecimentos sobre vários temas ligados à área da tuberculose.
De acordo com o programa, o evento será composto por um conjunto de palestras dedicadas à atividade laboratorial, abordagem clínica, identificação e prevenção da infeção, e vigilância epidemiológica e abordagem comunitária na área da tuberculose. A sessão terá a participação, além do Delegado de Saúde Regional do Norte, de profissionais ligados ao Programa Nacional para a Tuberculose, ao INSA e a várias Unidades Locais de Saúde de todo o país.
A tuberculose continua a ser um problema de Saúde Pública em todo o mundo. A resistência aos antibióticos e, em particular, a multirresistência, tem constituído um desafio para os programas de controlo da tuberculose e o laboratório assume assim cada vez maior importância na confirmação dos casos de tuberculose, com isolamento do agente e subsequente estudo de suscetibilidade aos antibacilares. A introdução de metodologias moleculares para o diagnóstico constituiu uma ferramenta essencial para a identificação rápida dos casos de tuberculose e de tuberculose multirresistente, o que veio permitir implementar precocemente medidas de controlo.
O diagnóstico laboratorial precoce, em particular dos casos mais graves, e a vigilância molecular que permite a deteção de possíveis surtos são fundamentais para o decréscimo do número de casos de TB que se tem vindo a assistir nos últimos anos em Portugal. O Laboratório Nacional de Referência para a Tuberculose do INSA garante atualmente, de forma sistemática, a sequenciação do genoma completo da bactéria Mycobacterium tuberculosis para a deteção molecular de mutações associadas a resistência aos antibacilares usados no tratamento de primeira, segunda e terceira linha.
Investigadores do Instituto Ricardo Jorge voltam a integrar lista de cientistas mais citados no mundo
24-11-2025
João Paulo Teixeira e Joana Madureira, investigadores da Unidade de Investigação e Desenvolvimento do Departamento de Saúde Ambiental (DSA) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) no Porto, integram a prestigiada “World’s Top 2% Scientist List”, elaborada pela Stanford University, em parceria com a editora Elsevier. Este ranking reúne os cientistas mais citados a nível mundial nas respetivas áreas de trabalho, abrangendo 22 áreas científicas e 174 especialidades.
A presença da investigadora do INSA na lista deve-se ao seu trabalho na área da saúde ambiental, com foco nos impactos dos fatores de risco ambientais, como a qualidade do ar interior, o contexto social e biogeofísico, e as alterações climáticas na saúde e bem-estar das populações. Para Joana Madureira, “este reconhecimento sublinha o compromisso do INSA com a inovação científica e tecnológica, reforçando a sua posição de destaque no cenário internacional”.
João Paulo Teixeira tem-se destacado na investigação sobre os efeitos tóxicos de poluentes ambientais e genotoxicidade, enquanto a carreira científica de Joana Madureira tem sido dedicada à epidemiologia ambiental, nomeadamente ao estudo da exposição ambiental, com particular foco no ar interior do ambiente construído e da sua influência na saúde e bem-estar da população.
Esta distinção coloca o INSA entre as instituições portuguesas com maior projeção internacional na interface entre a Saúde Pública, as Ciências Biomédicas e o Ambiente, consolidando a sua reputação como centro de investigação de excelência. Para João Paulo Teixeira, este reconhecimento “demonstra a relevância global da investigação desenvolvida no INSA e o compromisso com uma ciência orientada para a proteção da saúde pública”.
Já Joana Madureira, que integra este ranking pelo terceiro ano consecutivo, vê a distinção não apenas como “reconhecimento pessoal, mas também enquanto demonstração da qualidade da investigação e da ciência que se faz no INSA e do seu impacto na saúde das pessoas”.
A primeira versão da “World’s Top 2% Scientist List” foi publicada em 2019, tendo como finalidade a criação de um banco de dados de mais de 100 mil cientistas, disponível ao público, de forma a combater os abusos de autocitação.
