Despacho n.º 14188/2025 – Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Cria o grupo de trabalho para apoio à implementação faseada do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), nos termos do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS).
«Despacho n.º 14188/2025
O XXIV Governo Constitucional definiu como prioridade estratégica a modernização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com enfoque na melhoria do acesso a cuidados programados. No âmbito do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), foi desenvolvido o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), promovendo uma abordagem centrada no utente, transparente, interoperável e auditável.
Concluídos os trabalhos do grupo de trabalho constituído pelo Despacho n.º 3918/2025, de 28 de março, na sua redação atual, e apresentado o respetivo relatório final, torna-se necessário assegurar a continuidade das iniciativas em curso, nomeadamente a implementação faseada do SINACC, o desenvolvimento dos módulos complementares, a harmonização normativa e a consolidação do modelo de governação.
O XXV Governo Constitucional, dando continuidade ao compromisso com a transformação do SNS, reconhece a importância de consolidar os avanços alcançados e assegurar a implementação plena do SINACC.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, bem como no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, determino o seguinte:
1 – É criado o grupo de trabalho para apoio à implementação faseada do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), nos termos do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS).
2 – O grupo de trabalho tem como missão:
a) Acompanhar a implementação da integrante das cirurgias;
b) Apoiar o desenvolvimento da produção do sistema de informação relativo à primeira consulta hospitalar e procedimentos terapêuticos;
c) Promover a harmonização dos indicadores com o Portal da Transparência, assegurando coerência, consistência e fiabilidade dos dados divulgados;
d) Assegurar a transferência de conhecimento técnico para a Direção Executiva do SNS;
e) Apoiar a constituição e capacitação das estruturas locais de acesso;
f) Colaborar na definição e implementação dos mecanismos de monitorização e avaliação do desempenho do SINACC.
3 – O grupo de trabalho é coordenado por Joana Irene Barros Mourão, cuja sinopse curricular consta do Anexo i ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
4 – O grupo de trabalho tem natureza temporária e é constituído pelos seguintes elementos:
a) Pedro Melo Lopes, Médico Codificador do IPO, em representação do PETS;
b) Carlos Galamba, vice-presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde;
c) Rui Santos, diretor dos Sistemas de Cuidados de Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
d) Bernardo Teixeira, gestor de núcleo de Sistemas de Mobilidade e Acesso, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
e) Joana Fonseca Castro, diretora do Gabinete Jurídico e de Contencioso no INFARMED, I. P.;
f) Fernando Pereira, em representação da Direção Executiva do SNS;
g) Luís Campos Pinheiro, médico da ULS São José, E. P. E., Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
h) Jorge Pereira, médico especialista em cirurgia geral da ULS Viseu-Lafões, E. P. E.;
i) Cláudia Belo Ferreira, administradora, Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
j) Paulo Sousa Almeida, médico especialista em medicina interna da ULS São João, E. P. E., Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
k) Donzília da Conceição Sousa da Silva, médica especialista em cirurgia geral da ULS Santo António, E. P. E., e Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar – Universidade do Porto;
l) Donzília de Sousa Brito, médica especialista em cirurgia geral do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.;
m) José Luís de Pinho Fernandes, médico especialista em medicina geral e familiar da ULS de Gaia/Espinho, E. P. E.;
5 – No âmbito dos trabalhos a desenvolver, sempre que se mostre necessário, podem ser convidados a integrar sessões de trabalho, participar em reuniões ou outras dinâmicas de desenvolvimento do projeto, peritos ou representantes de entidades relevantes nas matérias envolvidas, mediante decisão e convocatória do coordenador do grupo de trabalho.
6 – O grupo de trabalho reunirá por convocatória da coordenadora, em função das necessidades dos trabalhos.
7 – A participação no grupo de trabalho não confere o direito a qualquer remuneração adicional ressalvadas as ajudas de custo a que haja lugar nos termos legais.
8 – Deve ser concedida dispensa aos profissionais que integram o grupo de trabalho nas horas em que as tarefas a seu cargo os obriguem a ausentar-se dos respetivos locais de trabalho.
9 – O apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento do grupo de trabalho será assegurado pelo Gabinete da Ministra da Saúde.
10 – O mandato do grupo de trabalho cessa com a publicação do decreto-lei que procede à criação do SINACC, bem como da regulamentação complementar nele prevista necessária à sua plena execução.
11 – O presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
5 de novembro de 2025. – A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO I
Sinopse curricular
Joana Irene de Barros Mourão.
Nasceu no Porto a 30 de janeiro de 1977.
Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2001).
Mestre em Anestesiologia e Terapêutica da Dor pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2008).
Doutorada em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2013).
Curso de mestrado em Estudos em Gestão e Economia de Serviços de Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2022).
Assistente graduada sénior de anestesiologia na ULS São João (2022 até à atualidade).
Professora na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2014 até à atualidade).
Coordenadora da Comissão de Ensino do Serviço de Anestesiologia do Centro Hospitalar Universitário São João (2019 até à atualidade).
Coordenadora do curso de pós-graduação Especialização em Fundamentos Científicos de Anestesiologia na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2017 até à atualidade).
Regente da unidade curricular Medicina do Perioperatório na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2019 até à atualidade).
Membro da comissão científica do Centro Português do Comité Europeu do Ensino da Anestesiologia (2015 até à atualidade).
Membro da direção do Colégio de Anestesiologia da Ordem dos Médicos (2015-2023).
Presidente e fundadora da Secção de Qualidade e Segurança da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia (2016-2020).
Examinadora do European Diploma of Anaesthesiology & Intensive Care (2017 até à atualidade).
Investigadora da Fundação para a Ciência e Tecnologia com a chave pública n.º J6844915ac7k (2017 até à atualidade).
Diretora do curso de Anestesiologia em Obstetrícia e Reanimação Neonatal (2019 até à atualidade).
Fellow of European Academy of Clinical Leadership (2022 até à atualidade).
Delegada no Commitee of Education and Professional Development European Board of Anaesthesiology-European Union of Medical Specialists (2022-2023).
Delegada no European Board of Anaesthesiology (2022-2023).
Auditora no Accreditation of Training in Anaesthesiology and Intensive Care da European Society of Anaesthesiology and Intensive Care (2022 até à atualidade).
Membro do Scientific Committee of European Society of Anaesthesiology and Intensive Care (2024 até à atualidade).
Perita no Plano de Emergência da Saúde do Ministério da Saúde (2024).
Membro do grupo de trabalho nomeada pelo Despacho n.º 6563/2024 do Diário da República, 2.ª série.
Coordenadora do grupo de trabalho Gestão das Listas de Inscritos para a Cirurgia (LIC) e Lista de Espera para Consulta Especializada (LEC) nomeada pela Deliberação n.º 24 da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS), publicada em 26 de setembro de 2024.
Coordenadora do grupo de trabalho Extinção do Atual programa SIGIC e criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) – novo modelo com revisão integral das regras em vigor e dos preços praticados, nomeado pela Deliberação n.º 001 da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS), publicada em 3 de janeiro de 2025.
Autora de diversas publicações científicas com um índice de citação na SCOPUS 10 h.
Orientadora de diversas teses de doutoramento, mestrado e mestrado integrado.»
