Despacho n.º 2243/2026 – Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Instituto Politécnico de Leiria
Criação do curso de pós-graduação em Enfermagem Forense da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
Despacho n.º 2229/2026 – Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Saúde – Gabinete da Ministra da Saúde
Subdelega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de gestão e manutenção de frota para o quadriénio 2026-2029.
Despacho n.º 2232/2026 – Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Delegação de competências.
Deliberação (extrato) n.º 175/2026 – Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do Serviço de Cirurgia Maxilofacial da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., do Dr. Frederico Miguel Cruz Martins.
Deliberação (extrato) n.º 176/2026 – Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretora do Serviço de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., da Dr.ª Carla Paula Fonseca Ferreira Pinto.
Aviso n.º 3753/2026/2 – Diário da República n.º 36/2026, Série II de 2026-02-20
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Divulga a lista dos médicos aposentados autorizados para o exercício de funções em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
Aviso n.º 3620/2026/2 – Diário da República n.º 34/2026, Série II de 2026-02-18
Município de Vieira do Minho
Projeto do Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários e aos Socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa do Município de Vieira do Minho.
Aviso n.º 3621/2026/2 – Diário da República n.º 34/2026, Série II de 2026-02-18
Município de Vieira do Minho
Projeto do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivo à Natalidade.
Regulamento n.º 171/2026 – Diário da República n.º 35/2026, Série II de 2026-02-19
União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho
Regulamento de Apoio à Natalidade, Adoção e Família.
Circular informativa nº 2/2026
Execução das decisões dos Tribunais respeitantes aos trabalhadores, comunicadas pela ACSS, I. P., às entidades do Ministério da Saúde.
Informação de Monitorização sobre o Setor convencionado de Medicina Física e de Reabilitação | fev 2026 – ERS
18.02.2026
Na prossecução dos seus objetivos em matéria de acesso e concorrência, em conformidade com os seus Estatutos, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem vindo a acompanhar o funcionamento dos mercados do setor da saúde em diversos contextos.
A área da Medicina Física e de Reabilitação (MFR) tem sido, sistematicamente, uma das áreas com maior volume de encargos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em termos de cuidados convencionados, pelo que, desde 2006, tem sido objeto de análises regulares pela ERS, quer no âmbito de trabalhos mais abrangentes sobre convenções, quer mais especificamente no que se refere a questões de acesso a estes cuidados, de concorrência nos mercados do setor e de qualidade dos serviços prestados.
O documento integral com as informações da monitorização está disponível aqui.
Lançamento da página online do Observatório da Publicidade em Saúde – ERS
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) informa que, no âmbito do desenvolvimento do Observatório da Publicidade em Saúde (OPS), já se encontra disponível a respetiva página online.
Este espaço digital, que, de momento, reúne conteúdos já produzidos pela ERS na temática da publicidade em saúde, constituirá um recurso importante do OPS, pretendendo-se que funcione como o principal ponto de acesso à atividade do Observatório.
Aceda a ERS > Observatório da Publicidade em Saúde aqui.
Comissão Europeia procura peritos para avaliar dispositivos médicos de alto risco – Infarmed
19 fev 2026
A Comissão Europeia lançou um novo apelo à manifestação de interesse para interessados em integrar os painéis de peritos em dispositivos médicos (EXPAMED, na sigla em inglês), grupos científicos que apoiam a avaliação clínica e de desempenho de determinados dispositivos médicos de alto risco e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro na União Europeia (UE).
Estes painéis foram criados no âmbito dos regulamentos europeus de dispositivos médicos — Regulamento europeu 2017/745, relativos aos dispositivos médicos, e Regulamento europeu 2017/746, sobre dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — e contribuem para assegurar que as tecnologias colocadas no mercado europeu cumprem elevados requisitos de segurança, qualidade e desempenho, facilitando simultaneamente o acesso atempado dos doentes.
Os peritos analisam avaliações clínicas realizadas por organismos notificados, emitem pareceres científicos sobre determinados dispositivos complexos (como implantes e testes para diagnóstico in vitro de maior risco) e prestam aconselhamento científico e técnico à Comissão Europeia, aos Estados-Membros e aos fabricantes. Para além disto, estes peritos participam ainda na elaboração de orientações e especificações comuns europeias.
Podem candidatar-se profissionais com experiência em estudos clínicos, investigação e desenvolvimento ou avaliação da segurança e desempenho de dispositivos médicos ou de diagnóstico in vitro, incluindo médicos, investigadores e engenheiros biomédicos. Os candidatos devem ter pelo menos 10 anos de experiência profissional relevante, não possuir interesses financeiros na indústria e dominar a língua inglesa. Os membros são nomeados por períodos de três anos, renováveis, e remunerados pelas atividades realizadas.
As manifestações de interesse devem ser submetidas através desta ligação do portal da Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês), permanecendo o procedimento aberto até 2 de setembro de 2029. Para esclarecimentos, deve ser utilizado o endereço de correio eletrónico da EMA para o efeito: expertselection@ema.europa.eu.
O INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. acompanha de perto a implementação dos regulamentos europeus aplicáveis aos dispositivos médicos, colaborando com as entidades europeias na promoção da segurança e do desempenho destas tecnologias no mercado. Neste contexto, incentiva os profissionais nacionais que reúnam os requisitos a candidatarem-se a esta manifestação de interesse, tendo assim a oportunidade de participar em atividades de apoio à inovação a nível europeu
Iniciativa STOP Infeção Hospitalar 2.0 da DGS distingue Unidades Locais de Saúde – DGS
A Direção-Geral da Saúde assinalou o sucesso da iniciativa STOP Infeção Hospitalar (I.H) 2.0, distinguindo as Unidades Locais de Saúde participantes pelo trabalho desenvolvido.
O evento que decorreu a 19 de fevereiro de 2026 na Alfândega do Porto, e contou com a presença de 300 profissionais de saúde, promoveu a reflexão sobre os progressos feitos na redução das infeções hospitalares em Portugal.
Implementado em 21 instituições do SNS ao longo dos últimos 3 anos, o STOP IH 2.0 envolveu mais de 350 profissionais de saúde e focou-se na redução da incidência de infeção em cinco tipologias específicas, incluindo infeções associadas a procedimentos cirúrgicos, cateteres e ventilação mecânica, com foco nos serviços de Medicina Interna, Medicina Intensiva, Cirurgia Geral e Ortopedia.
Esta iniciativa, que tem como parceiros a Fundação Calouste Gulbenkian e o Institute for Healthcare Improvement, tem como objetivo fundamental a redução da incidência de infeções hospitalares, promovendo a segurança do paciente e a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde em Portugal.
Dia Mundial das Doenças Raras 2026: conheça o programa – INSA
20-02-2026
Já se encontra disponível para consulta o programa provisório do Dia Mundial das Doenças Raras, que se comemora a 28 de fevereiro, com um evento presencial, desta vez realizado no Auditório do Hospital Doutor José Maria Grande (Portalegre). Organizada pelo National Mirror Group (NMG) da “European Rare Diseases Research Alliance” (ERDERA), coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), a iniciativa tem como objetivo sensibilizar o público para a temática das doenças raras, assim como dar visibilidade ao trabalho desenvolvido nesta área.
Subordinado ao tema “Doenças Raras – Mais do que pode imaginar”, o evento contará com transmissão online através da plataforma Zoom e pretende promover o debate sobre as doenças raras em Portugal, divulgar visões diferentes sobre a temática e discutir o seu enquadramento no presente e no futuro. Já está disponível para consulta o programa das comemorações, devendo os interessados em participar presencialmente efetuar a sua inscrição através do seguinte link até 24 de fevereiro, podendo em alternativa inscrever-se até 26 de fevereiro, caso pretendam participar de forma online.
Criado pela EURORDIS-Rare Diseases Europe em 2008, o Dia Mundial das Doenças Raras é comemorado anualmente no último dia de fevereiro, em mais de 80 países, com o objetivo de sensibilizar o público e os decisores políticos para as doenças raras e o seu impacto na vida dos doentes e famílias. A EURORDIS é uma aliança não-governamental, sem fins lucrativos, que reúne mais de 700 associações de doenças raras, de mais de 60 países, que trabalham juntas para melhorar a vida dos 30 milhões de pessoas com doenças raras na Europa.
As doenças raras são doenças crónicas maioritariamente debilitantes e muitas vezes fatais precocemente, que requerem esforços combinados especiais de várias áreas de intervenção, onde têm grande papel a investigação genética e farmacológica, os produtos de apoio e as respostas sociais ou a satisfação de necessidades educativas especiais, a fim de permitir que os doentes sejam tratados, reabilitados e integrados na sociedade de forma mais eficaz. Estima-se que, em Portugal, existam cerca de 600 a 800 mil pessoas portadoras destas doenças.
Instituto Ricardo Jorge participa em visita de monitorização do projeto rescEU
19-02-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) participou, entre os dias 12 e 14 de janeiro, na visita de monitorização a Portugal conduzida por representantes da DG ECHO e da DG HERA, que acompanharam no terreno o progresso do projeto europeu rescEU-MED-CBRN. Os representantes da Comissão Europeia analisaram a execução do projeto, o cumprimento dos requisitos para o financiamento europeu e a adequação dos processos de implementação.
Esta visita de monitorização permitiu ainda recolher contributos das entidades europeias e demonstrar, no terreno, os avanços já atingidos pelo consórcio. Durante os trabalhos, os peritos europeus destacaram o compromisso das entidades portuguesas e a importância das infraestruturas e dos mecanismos logísticos em implementação no país, essenciais para garantir a operacionalização das reservas estratégicas.
O rescEU pretende reforçar a cooperação entre os Estados-membros da UE e os Estados participantes no domínio da proteção civil, com vista a melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes. Trata-se de uma reserva estratégica de medicamentos, de reagentes, consumíveis e equipamentos para diagnóstico laboratorial e também de equipamentos médicos, que permite uma maior colaboração entre os países na resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças, designadamente agentes patogénicos com potencial pandémico, ameaças QBRN, resistências antimicrobianas e catástrofes naturais.
Além do INSA, o consórcio nacional da rede rescEU é composto pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), INEM, Infarmed, Direção-Geral da Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e Laboratório Nacional do Medicamento, contando ainda com a colaboração estreita da Direção Executiva do SNS e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Ricardo Jorge participa em reflexão sobre vida e morte
18-02-2026
Fernando de Almeida, presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), participou na sessão “Sobre a Vida e a Morte: os caminhos e as decisões quando confrontados com a evidência”. A iniciativa reuniu personalidades que viveram experiências-limite, trazendo ao público testemunhos e perspetivas únicas sobre momentos em que a fronteira entre a vida e a morte se tornou particularmente evidente.
Promovido pela Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde e realizado a 12 de fevereiro na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), o encontro juntou especialistas de diferentes áreas do saber para uma abordagem plural, informada e humanista sobre um tema que atravessa a medicina, a saúde pública, a ética e a sociedade. A sessão foi aberta ao público, convidando à reflexão sobre experiências sensíveis profundamente marcantes e que levam a repensar decisões, caminhos e prioridades.
O painel de “Sobre a Vida e a Morte: os caminhos e as decisões quando confrontados com a evidência” foi composto por personalidades de reconhecido mérito, cujos percursos profissionais refletem a diversidade de perspetivas necessárias para compreender a complexidade do tema, desde a prática clínica à saúde pública e à saúde mental.
Além de Fernando de Almeida, presidente do Conselho Diretivo do INSA e médico especialista em Saúde Pública, marcaram presença Fausto Pinto, médico cardiologista e professor catedrático da FMUL, Filipe Serralva, médico especialista em Medicina Interna, e a psiquiatra Guida da Ponte. A moderação ficou a cargo de Cristina Vaz de Almeida, presidente da Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde e professora em Comunicação de Saúde, e João Eurico Cabral da Fonseca, médico especialista em Reumatologia, professor catedrático e diretor da FMUL.
Presidente do CNECV reúne com responsável da UNESCO Portugal
A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves, reuniu no dia 19 de fevereiro de 2026 com Rita Brasil de Brito, secretária executiva e com poderes delegados para representar a UNESCO em Portugal, com o objetivo de identificar áreas de convergência no domínio da ética aplicada às ciências e às novas tecnologias.
A reunião centrou-se, em particular, no trabalho desenvolvido por dois comités da UNESCO, o COMESTE (Comité Mundial de Ética do Conhecimento Científico e da Tecnologia) e o IBC (Comité Internacional de Bioética), que apresentam pontos de interseção relevantes para a missão do CNECV.
O encontro permitiu, assim, a apresentação das principais linhas de atuação de cada instituição e constitui um primeiro passo para o aprofundamento do diálogo entre o CNECV e a UNESCO, visando reforçar a cooperação em temas comuns no campo da ética aplicada às ciências da vida e às tecnologias como a inteligência artificial e as neurotecnologias.
Presidente do CNECV reúne com Presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves, reuniu no dia 19 de fevereiro de 2026 com o presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), José Manuel Durão Barroso, num encontro dedicado à partilha de perspetivas no âmbito da cooperação institucional.
O encontro decorreu no contexto da colaboração já existente entre as duas instituições, em particular na área da inteligência artificial, que tem merecido atenção especial por parte do CNECV e integra também os temas de interesse estratégico da FLAD.
Uma das colaborações mais marcantes foi a Conferência Internacional “Inteligência Artificial nas Ciências da Vida: percursos éticos”, realizada a 21 de setembro de 2023, no Auditório da FLAD, em Lisboa.
O diálogo com FLAD insere-se numa estratégia de reforço das parcerias institucionais do CNECV, promovendo a articulação com entidades nacionais e internacionais em matérias relacionadas com a ética aplicada às ciências, às tecnologias emergentes e à inteligência artificial.
