Notícias de 25 a 27/02/2026

Recolha voluntária do medicamento Bilaxten (bilastina), 6 mg-ml, colírio – Infarmed

Abertura de adesão a convenção de telereabilitação – ACSS

Está a decorrer, desde 24/02/2026, o prazo para apresentação de propostas de adesão à convenção para prestação de cuidados de medicina física e de reabilitação por telereabilitação, com recurso a dispositivo médico certificado e plataforma tecnológica, destinada à recuperação funcional dos utentes.

O procedimento foi publicado no Aviso n.º 3864/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2026.

Como apresentar candidatura

• A submissão é exclusivamente eletrónica, através da plataforma Vortal
• Selecionar o procedimento com a referência indicada no aviso.
• Toda a documentação (incluindo termo de adesão e ficha técnica) deve ser enviada pelo menu “Mensagem” da plataforma.
• Devem ser incluídos os documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 6 da cláusula 13.ª, sob pena de exclusão.

Informações adicionais

• Para questões sobre requisitos e documentação:  acss_convencoes@acss.min-saude.pt
• Caso não esteja registado na plataforma, deverá efetuar registo com a classificação CPV 85100000-0 – Serviços de saúde.
• Apoio técnico da plataforma: 707 20 27 12.

Para mais informação consulte aqui.

Publicado em 26/2/2026

Curso “Exposição profissional a agentes biológicos” – INSA

26-02-2026

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Saúde Ambiental (DSA), promove, nos dias 26 e 27 de março, nas suas instalações em Lisboa, mais uma edição do curso “Exposição profissional a agentes biológicos”. A ação formativa tem como objetivos proporcionar conhecimentos essenciais sobre os principais agentes biológicos e seus efeitos na saúde, as etapas de avaliação do risco e as possibilidades de monitorização ambiental, permitindo o cumprimento da legislação em vigor.

Organizada pela Unidade do Ar e Saúde Ocupacional (UASO) do DSA, a iniciativa tem como principais destinatários engenheiros sanitaristas, médicos de saúde ocupacional e de saúde pública, responsáveis de higiene e segurança no trabalho e técnicos de saúde ambiental. Os interessados em participar deverão efetuar a sua inscrição, até ao dia 20 de março, através do preenchimento do seguinte formulário.

De acordo com o programa do curso, serão abordados temas como “Agentes biológicos no local do trabalho”, “Efeitos adversos na saúde humana” e “Doenças profissionais resultantes da exposição profissional a agentes biológicos”. Serão ainda apresentadas e comparadas as principais técnicas de amostragem disponíveis, assim como realizada a preparação de campanha de amostragem e demonstração do equipamento de colheita.

A UASO tem como missão avaliar e prevenir fatores de risco para a saúde humana relacionados com o ar ambiente, assim como avaliar situações que podem pôr em risco a saúde dos trabalhadores, numa perspetiva de criação de locais de trabalho saudáveis e seguros. Esta unidade do DSA tem ainda como competências, entre outras, analisar as condições de trabalho, avaliando a exposição dos trabalhadores a agentes químicos, físicos e biológicos, identificar condições de risco e propor medidas de controlo e prevenção.

Joint Action HEROES | ACSS aprofunda debate sobre sustentabilidade dos recursos humanos em saúde

A ACSS realizou, no dia 25 de fevereiro, a 3.ª sessão de Policy Dialogue, em parceria com o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT NOVA). O encontro reuniu vários parceiros relevantes para discutir o planeamento dos recursos humanos em saúde, no âmbito da Joint Action HEROES, iniciativa cofinanciada pela União Europeia que pretende reforçar a resiliência e sustentabilidade dos sistemas de planeamento da força de trabalho em saúde.

Nesta sessão foi aprofundada a reflexão iniciada nos encontros anteriores, com foco nos processos de planeamento estratégico e na definição de um quadro global de sustentabilidade para os recursos humanos em saúde. As discussões alinharam‑se com as prioridades nacionais para o setor, procurando promover um planeamento mais robusto e preparado para responder aos desafios atuais e futuros.

O tema central foi o reforço da governação dos recursos humanos em saúde, destacando‑se a importância de uma coordenação interinstitucional mais eficaz, da articulação entre diferentes níveis de decisão e do reforço das competências técnicas dos profissionais envolvidos no planeamento da força de trabalho.

A sessão contou com representantes de entidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas, assim como da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, que contribuíram para enriquecer o debate.

Fórum Regional do Porto | 16 de fevereiro – CNECV

No âmbito do projeto “Estados Gerais da Bioética”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), realizou-se, no dia 26 de fevereiro de 2026, o Fórum Regional do Porto, na Sala de Reuniões da Junta de Freguesia de Paranhos. O encontro, subordinado ao tema “O Conselho Nacional de Ética em questão”, teve como objetivo central promover a reflexão e o debate sobre o papel e a missão o CNECV, reunindo contributos e perspetivas de profissionais de diferentes áreas, nomeadamente ação social e solidariedade, saúde e cuidados continuados, educação, proteção de menores, ética institucional e administração local.

A sessão, organizada pelo Conselheiro Carlos Maurício Barbosa, contou com a participação da Conselheira Inês Godinho e do Conselheiro Rosalvo Almeida.

O evento iniciou-se com a intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, Miguel Seabra e do Conselheiro Carlos Maurício Barbosa que enquadrou os objetivos desta iniciativa, tendo-se seguido a apresentação institucional do projeto “Estados Gerais da Bioética”, conduzida pela Conselheira Inês Godinho, que apresentou a missão, competências, composição e principais atividades do CNECV, bem como os propósitos centrais desta iniciativa de auscultação e reflexão. Neste Fórum Regional interveio também Gabriela Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal do Porto, Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil.

Os temas em debate evidenciaram a importância da proximidade entre a reflexão ética e as realidades locais, nomeadamente através de uma maior articulação com o setor social e as autarquias. A discussão abordou também a necessidade de reforçar a literacia ética na sociedade, com especial atenção ao envelhecimento populacional e ao impacto das novas tecnologias na humanização dos serviços. O encontro sublinhou o papel da ética como um pilar essencial na definição de políticas públicas, defendendo que a dignidade da pessoa e a justiça social devem ser critérios centrais na resposta às vulnerabilidades sociais, garantindo que o progresso científico e a gestão institucional acompanhem sempre os valores humanos fundamentais.

Participaram neste Fórum Regional:

Miguel Seabra – Presidente da Junta de Freguesia de Paranhos

Gabriela Queiroz – Vereadora da Câmara Municipal do Porto, Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil

Agostinho Jardim Moreira – Vice-Presidente da EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza

Agostinho Marques – Presidente da Comissão de Ética da Santa Casa da Misericórdia de Marco de Canaveses

Ana Isabel Rodrigues – Diretora-técnica da Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Santo António da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos

António Tavares – Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto

Armando Guimarães – Diretor Executivo da Cruz Vermelha Portuguesa do Porto

Catarina Dias – Responsável pelo Pelouro Ação Social da Junta de Freguesia de Paranhos

Francisco Ferreira – Presidente da Direção da Academia de Música de Costa Cabral

Helena Serra – Professora da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti

Lurdes Grave – Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – Porto Central

Mariana Abranches Pinto – Presidente da Direção da Associação Compassio

Marco Carvalho – Diretor do Colégio Júlio Dinis