Deliberação n.º 406/2026 – Diário da República n.º 64/2026, Série II de 2026-04-01
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, EPE
Nomeação de diretora do Gabinete de Gestão do Bem Estar e da Felicidade da ULS TS, E. P. E.
Despacho n.º 4283/2026 – Diário da República n.º 64/2026, Série II de 2026-04-01
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Organização interna da área operacional da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Despacho n.º 4253/2026 – Diário da República n.º 64/2026, Série II de 2026-04-01
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Cultura, Juventude e Desporto – Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
Exonera a coordenadora nacional da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.
Despacho n.º 4402/2026 – Diário da República n.º 65/2026, Série II de 2026-04-02
Universidade de Lisboa – Reitoria
Alteração da constituição da Comissão Científica de Enfermagem da Universidade de Lisboa.
Portugal reforça a resposta aos riscos sazonais em saúde – DGS
A Direção-Geral da Saúde e a Direção Executiva do SNS apresentam o Plano Nacional de Preparação e Resposta Sazonal em Saúde, aprovado no âmbito da Portaria n.º 136/2026/1, que estabelece um novo quadro estratégico e operacional para responder de forma integrada aos riscos sazonais em saúde:
Infarmed divulga indicadores de fevereiro de 2026
01 abr 2026
O Infarmed disponibiliza indicadores relativos ao mês de fevereiro, destacando algumas atividades que contribuem para garantir aos cidadãos a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e produtos de saúde, bem como a sua disponibilidade e acessibilidade.
Aceda aos indicadores, na área Documentos institucionais.
Implementação da plataforma NDSWEB e alterações aos procedimentos de importação e exportação de substâncias controladas – Infarmed
01 abr 2026
Para: Entidades e profissionais envolvidos em processos de importação, exportação ou controlo de substâncias controladas.
Contactos
- Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
Circular Informativa n.º 035/CD, de 01/04/2026
No âmbito do processo de modernização dos procedimentos relativos às substâncias controladas, encontra-se em fase final de implementação, em Portugal, a plataforma eletrónica NDSWEB (National Drug Control System), desenvolvida pela UNODC/INCB em colaboração com o INFARMED, I.P., de acordo com os requisitos e especificidades nacionais. Esta solução permitirá substituir o atual processo de submissão realizado através do Portal Licenciamento+, assegurando maior eficiência, rastreabilidade e alinhamento com as melhores práticas europeias e das Nações Unidas.
À semelhança do que já ocorre noutros Estados-membros, os certificados eletrónicos emitidos através do NDSWEB apresentam um formato atualizado, incluindo código QR para verificação da autenticidade e do estado da autorização. Os certificados serão emitidos em formato PDF, podendo ser apresentados às autoridades aduaneiras e demais entidades intervenientes.
Solicita-se a melhor atenção para estas alterações e a consequente atualização dos procedimentos internos de controlo de importação e exportação, garantindo o reconhecimento e aceitação dos novos certificados eletrónicos.
O acesso à plataforma é efetuado através do endereço: https://nds.infarmed.pt/
Com vista a apoiar a transição para o novo sistema, será realizada uma sessão informativa em videoconferência no dia 22 de abril de 2026, pelas 10:30, dedicada à apresentação da plataforma NDSWEB e dos novos certificados eletrónicos. A participação requer inscrição prévia através de formulário. Após a submissão do registo, os participantes receberão uma confirmação que incluirá o link de acesso à reunião.
Concluída a sessão informativa, terá início um período de transição de 10 dias, durante o qual os dois sistemas poderão ser utilizados. A partir de 8 de maio, inclusive, deixarão de ser aceites pedidos de emissão de certificados através do Portal Licenciamento+, passando todos os pedidos a ser submetidos exclusivamente através da plataforma NDSWEB.
Serão disponibilizados diversos guias operacionais para apoio à utilização da plataforma, acessíveis na página Substâncias controladas. substancias-controladas aba NDSWEB.
Grande parte dos produtos de saúde comprados online fora da UE não cumpre normas europeias de segurança – Infarmed
01 abr 2026
Uma operação de controlo à escala europeia, no âmbito de uma iniciativa coordenada pela Comissão Europeia, revelou que a maioria dos produtos comprados online a operadores de países terceiros não cumpre as normas de segurança e de rotulagem da União Europeia (UE). Segundo a Comissão Europeia, a ação envolveu autoridades aduaneiras, entidades de vigilância do mercado e organismos responsáveis pela segurança alimentar de 27 Estados-membros, entre os quais Portugal, através da participação do Infarmed, entre outras entidades.
Entre outubro e dezembro de 2025, foram controlados 11 338 produtos adquiridos através do comércio eletrónico e enviados diretamente aos consumidores europeus. As verificações incidiram sobre cosméticos, equipamentos de proteção individual e suplementos alimentares.
Nos cosméticos – como cremes, maquilhagem, pastas dentífricas ou produtos para cabelo e unhas – foram analisadas cerca de 6 000 unidades, tendo-se verificado que 65% não cumpriam os requisitos da UE, nomeadamente por falta ou incorreção da rotulagem, ausência de documentação obrigatória ou presença de ingredientes proibidos.
Segundo as conclusões da Comissão Europeia, a maioria dos produtos não conformes tinha origem em países terceiros, sobretudo da China, Estados Unidos e Reino Unido.
O rápido crescimento do comércio eletrónico tem aumentado significativamente o número de encomendas que entram no mercado europeu.
As autoridades europeias sublinham que estes controlos são essenciais para garantir que apenas produtos seguros chegam aos consumidores e que as empresas que cumprem as regras europeias não são colocadas em desvantagem no mercado único.
O Infarmed continuará a participar nestas ações de cooperação europeia e a garantir a vigilância do mercado nacional, com o objetivo de proteger a saúde pública e o cumprimento das normas aplicáveis.
Linha de aconselhamento psicológico atendeu meio milhão de chamadas
Em média, a linha regista cerca de 430 atendimentos diários
A linha de aconselhamento psicológico do SNS 24 já atendeu quase meio milhão de chamadas desde que foi criada em abril de 2020, logo após o início da pandemia, aproximando-se atualmente dos 430 atendimentos diários.
Segundo dados divulgados pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), em seis anos de funcionamento, a linha, que é assegurada por uma equipa de cerca de 170 psicólogos, já atendeu um total de 448 mil chamadas.
“O aconselhamento psicológico do SNS 24 tem-se afirmado como uma resposta de proximidade em saúde mental, oferecendo apoio essencial a utentes e profissionais de saúde em momentos particularmente exigentes”, destaca a instituição.
Nos últimos três anos, foram realizadas mais de 32 mil chamadas por profissionais de saúde, “refletindo a relevância” de um serviço que, desde 2022, está também disponível em língua inglesa. Segundo a SPMS, na sua maior parte, as chamadas recebidas estão relacionadas com problemas e sintomatologia associados à ansiedade, ao agravamento de psicopatologia prévia e à gestão e adaptação em situação de crise.
Nas situações emergentes, em que o psicólogo identifica que existe perigo para o próprio utente ou para terceiros, a chamada é transferida para o INEM, que assegura o acionamento dos meios de socorro adequados. O psicólogo pode também identificar a necessidade de encaminhamento para o serviço de triagem, aconselhamento e encaminhamento do SNS 24, se considerar que a situação não ficou resolvida com o aconselhamento psicológico ou que apresenta outro tipo de sintomatologia.
O serviço de aconselhamento psicológico está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, e está integrado na linha telefónica do SNS 24, através do 808 24 24 24. A iniciativa resultou de uma parceria entre a SPMS, a Fundação Calouste Gulbenkian e a Ordem dos Psicólogos.
Seminário “Partilhar Saber no CSPGF”: “Deteção e isolamento de protozoários em amostras ambientais: Uma história de resiliência” – INSA
01-04-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) promoveu, dia 27 de fevereiro, o segundo seminário de 2026 do ciclo “Partilhar Saber no Centro de Saúde Pública Gonçalves Ferreira” (CSPGF). Subordinada ao tema “Deteção e isolamento de protozoários em amostras ambientais: Uma história de resiliência″, a iniciativa decorreu nas instalações do CSPGF, delegação do INSA no Porto.
Com apresentação a cargo de Susana Sousa, investigadora auxiliar no Departamento de Doenças Infeciosas do INSA, no Porto, onde desenvolve atividades de investigação e vigilância epidemiológica, a comunicação incidiu sobre o desenvolvimento de métodos de isolamento e identificação de três protozoários emergentes: Giardia duodenalis, Cryptosporidium spp., e o Toxoplasma gondii.
Todos os anos, aproximadamente 600 milhões de pessoas contraem uma infeção de origem alimentar, resultando em mais de 420.000 mortes a nível global. A preocupação crescente com a alimentação e o seu impacto na saúde, tem levado a um aumento significativo do consumo de alimentos crus, particularmente frutas e legumes. O reverso da medalha é o consequente aumento de surtos associados ao consumo de produtos frescos, que podem ser importantes veículos de transmissão de patogénicos (bactérias, vírus e parasitas). No caso dos parasitas, diferentes protozoários considerados emergentes têm sido associados a vários surtos relacionados com o consumo de águas, frutos e legumes contaminados.
O ciclo de seminários “Partilhar Saber no Centro de Saúde Pública Gonçalves Ferreira” é um espaço dedicado à disseminação e discussão das investigações científicas realizadas no INSA/CSPGF, com o objetivo de promover a interação e a troca de conhecimentos entre as diferentes unidades e departamentos.
O Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira do INSA integra 15 unidades laboratoriais especializadas: o Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética, a Bacteriologia Clínica, a Química Clínica, a Hematologia, a Virologia, a Serologia, a Parasitologia, a Tuberculose e Micobactérias, a Química e Toxicologia de Águas, a Microbiologia de Águas, a Saúde Ocupacional, a Toxicologia, a Qualidade do Ar Interior, a Química dos Alimentos e a Microbiologia dos Alimentos. Além disso, dispõe de diversos serviços de apoio, contando ainda com um biotério, uma biblioteca, uma sala de formação, um refeitório e um gabinete médico e de enfermagem. No total, trabalham no Centro mais de 150 colaboradores.
EMA organiza webinar sobre orientação relacionada com ensaios clínicos em emergências de saúde pública
02 abr 2026
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) vai realizar, no dia 8 de abril de 2026, entre as 09h00 e as 10h30 (hora de Lisboa), um webinar dedicado ao projeto de orientação para a condução de ensaios clínicos durante emergências de saúde pública, um documento desenvolvido no âmbito da iniciativa Accelerating Clinical Trials in the EU (ACT EU, na sigla em inglês) e atualmente em consulta pública até 30 de abril de 2026.
Segundo a informação divulgada, a orientação apresenta recomendações destinadas a apoiar a realização de ensaios clínicos de forma segura, eficiente e coordenada durante emergências de saúde pública na União Europeia (UE). O documento constitui a primeira orientação nesta área alinhada com o atual quadro legislativo europeu, integrando também orientações internacionais desenvolvidas após a pandemia de COVID-19.
O webinar tem como objetivo divulgar a consulta pública em curso e apresentar uma visão geral do conteúdo do documento, incluindo o seu âmbito e principais recomendações. Durante a sessão serão igualmente explicados os procedimentos para participação na consulta pública e a forma de submissão de comentários, estando prevista uma sessão de perguntas e respostas para esclarecimento de dúvidas dos participantes.
A iniciativa dirige-se a todas as entidades envolvidas no desenho e condução de ensaios clínicos na UE, incluindo promotores comerciais e não comerciais, instituições académicas, profissionais de saúde, investigadores, autoridades nacionais competentes, comissões de ética, organizações de investigação clínica e associações de doentes, entre outros interessados.
A participação no evento é gratuita, mas requer registo prévio na página do evento até às 12h00 (CET) do dia 7 de abril de 2026, após o qual será enviado aos participantes o link de acesso à sessão.
Durante o webinar será também apresentado o processo de consulta pública e as instruções para submissão de contributos, permitindo aos diferentes intervenientes participar no desenvolvimento desta orientação europeia.
