- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1139/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2014, SÉRIE II DE 2014-11-11
Retifica a resolução n.º 16/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2014
- RESOLUÇÃO N.º 31/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2014, SÉRIE II DE 2014-11-11
Aprovação de planos municipais de emergência de proteção civil
- RESOLUÇÃO N.º 32/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218/2014, SÉRIE II DE 2014-11-11
Aprovação de planos de emergência externos
RESOLUÇÃO N.º 33/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2014, SÉRIE II DE 2014-11-12
Aprovação de Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil
Aprovação de Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil e Externos – CNPC
