Mínimos a Pagar na Convenção do SNS na Área da Endoscopia Gastrenterológica

Fixa os limites mínimos de preços a pagar no âmbito da convenção para a realização de prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS na área da Endoscopia Gastrenterológica, de forma a assegurar a qualidade das prestações de saúde, em condições normais de concorrência