- PORTARIA N.º 26/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2015, SÉRIE I DE 2015-02-10
Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho
Criada a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego
