- REGULAMENTO N.º 64/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2015, SÉRIE II DE 2015-02-10
Regulamento dos regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso – ESESFM
Regulamento dos regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso