- LEI N.º 19/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2015, SÉRIE I DE 2015-03-0666674040
Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição
Veja também:
Eleição para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Alteração à Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
