- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 12/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 54/2015, SÉRIE I DE 2015-03-18
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de vigilância e segurança para organismos do Ministério da Saúde para 2015 e 2016
Despesa com Serviços de Vigilância e Segurança para Organismos do Ministério da Saúde para 2015 e 2016
