- DESPACHO N.º 2928/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 57/2015, SÉRIE II DE 2015-03-23
Delegação de competência no Coordenador da área de Gestão de Recursos Humanos
Poderes e Competências do Coordenador da área de Gestão de Recursos Humanos – CH Oeste
Delegação de competência no Coordenador da área de Gestão de Recursos Humanos