- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 52/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, SÉRIE I DE 2015-05-15
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015
Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015 – Iniciativas Prioritárias
