- PORTARIA N.º 190-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-26
Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
- Portaria n.º 51/2017 – Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02
Portaria que procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)
- Portaria n.º 232/2018 – Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas
Portaria que procede à segunda alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190-B/2015, de 26 de junho, e alterados pela Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro
- Portaria n.º 51/2017 – Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02