Assembleia da República Propõe Um Novo Paradigma de Controlo da População de Animais A Enfermagem e as Leis 9 anos ago RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 93/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2015, SÉRIE I DE 2015-07-17 Assembleia da República Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais Partilhe:Print Assembleia da República Recomenda ao Governo que apresente um relatório sobre o impacto da aplicação da Lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilizaçãoDate07/08/2018In relation toDRAssembleia da República Recomenda ao Governo a regulamentação e avaliação da Lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da populaçãoDate06/06/2017In relation toDRMedidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da populaçãoDate23/08/2016In relation toDR