Alterações Remuneratórias e Orgânica das Forças Armadas

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, que aprova o regime de contrato especial para prestação de serviço militar, fixando o limite etário máximo legalmente admissível para ingresso nesta forma de prestação de serviço dos capelães destinados ao Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, transferindo as atribuições em matéria de turismo militar da Secretaria-Geral para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

• DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 37/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 157/2015, SÉRIE I DE 2015-08-13
  Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

  Retifica o Decreto-Lei n.º 146/2015, de 3 de agosto, do Ministério da Defesa Nacional, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, transferindo as atribuições em matéria de turismo militar da Secretaria-Geral para a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 149, 1.ª série, de 3 de agosto de 2015

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Aprova a orgânica do Instituto de Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Defesa Nacional

Aprova a orgânica da Marinha

Aprova a orgânica do Exército

Aprova a orgânica da Força Aérea

Aprova a orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional