Substâncias Prioritárias no Domínio da Política da Água

A Enfermagem e as Leis

8 anos ago

DECRETO-LEI N.º 218/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2015, SÉRIE I DE 2015-10-07
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de setembro, que estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, transpondo a Diretiva n.º 2013/39/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água