- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 129/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2015, SÉRIE I DE 2015-11-20
Fixa o dia 24 de janeiro de 2016 para a eleição do Presidente da República
Eleição do Presidente da República será a 24 de Janeiro de 2016
Fixa o dia 24 de janeiro de 2016 para a eleição do Presidente da República