- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 100/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 250/2015, SÉRIE I DE 2015-12-23
Cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas
Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas e Comissão de Acompanhamento
