- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 132-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-22
Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adilson Borges Varela
- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 132-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-22
Revoga, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Nelson de Oliveira dos Santos
- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 132-E/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-22
Revoga, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fábio Manuel Tavares César
Presidente da República Concede 3 Indultos
