Utilização das Instalações Escolares para o Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto da Eleição do Presidente da República

A Enfermagem e as Leis

8 anos ago

DESPACHO N.º 73/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 2/2016, SÉRIE II DE 2016-01-05
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Determinação da utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Presidente da República
DESPACHO N.º 74/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 2/2016, SÉRIE II DE 2016-01-05
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação – Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Determinação da cedência de estabelecimentos de instituições de ensino para campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para Presidente da República