35 Horas: Municípios de Amadora, Oeiras, Vila Nova de Gaia, Arcos de Valdevez, Loulé, Ferreira do Alentejo, Penacova e Juntas de Freguesia

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 216/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia, o STAL, o SNBP, o STFPSN, o SNPM, o SINTAP e o STE

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 217/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Sangalhos e o STAL

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 218/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Arcos de Valdevez, o STAL e o STFPSN

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 219/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, o STAL e o SINTAP

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 220/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Arroios e o STML

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 221/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Loulé, o STE, a FESAP e o SNBP

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 222/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Ferreira do Alentejo e o STAL

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 223/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município da Amadora e o SPGL

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 224/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Penacova e o SINTAP

• ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 225/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Penacova e o STAL

• ACORDO DE ADESÃO N.º 1/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

  Acordo de Adesão entre o Município de Oeiras e o STMO ao ACT n.º 178/2015

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