- DESPACHO NORMATIVO N.º 1-D/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2016, 3º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-03-04
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário
Acesso ao Ensino Superior: Regulamento do Júri Nacional de Exames | Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário
