- DECRETO-LEI N.º 20-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 81/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-04-27
Estabelece o enquadramento e articulação institucional da organização das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
Enquadramento e Articulação Institucional da Organização das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
